Página 16 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 29 de Julho de 2011

V - solicitar aos Grupos de Trabalhos das unidades escolares os dados registrados, fazer a tabulação e encaminhá-los à equipe do PEENZ, na SEDUC;

VI - encaminhar relatórios bimestrais para apreciação e avaliação da equipe do PEENZ da SEDUC;

VII - encaminhar as orientações da equipe do PEENZ da SEDUC os Grupos de Trabalho Regional e aos Grupos de Trabalhos das Secretarias Municipais de Educação;

VIII - elaborar a agenda de reuniões do Grupo de Trabalho institucional regional;

IX - socializar com os Diretores das unidades escolares os resultados alcançados, tendo como parâmetro as metas estabelecidas para o período de 2011 a 2014.

Art. 7º Dos Grupos de Trabalho:

I - Serão constituídos nas seguintes esferas:

a) Estadual - composto por representantes titular e suplente dos seguintes Órgãos: Secretaria da Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, Secretarias do Trabalho e Assistência Social e da Juventude;

b) Regional - composto por Diretor Regional de Ensino, Orientador Educacional da DRE, Conselheiros Tutelares, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Ação Social e Conselho da Criança e do Adolescente;

c) Unidade Escolar - Municipal - composto pela equipe gestora (Diretor, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional), por um professor (eleito pela equipe docente), pelo representante do grêmio e representantes de classe.

Parágrafo único. As políticas públicas voltadas para erradicação da evasão, abandono e da repetência escolar serão elaboradas pela equipe do PEENZ da SEDUC, em conjunto com os parceiros internos e externos, em todas as etapas e modalidades da educação básica, a saber: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação no Campo, Educação Profissional, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Indígena.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Instrução Normativa nº 010, de 28 de janeiro de 2005.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010, de 28 de junho de 2011.

Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Escolares de Tempo Integral da Rede Estadual de Ensino, no ano letivo de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A rotina de funcionamento das Unidades Escolares de Tempo Integral da Rede Pública Estadual obedecerá aos procedimentos contidos nesta Instrução Normativa.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE

TEMPO INTEGRAL

Art. 2º A equipe gestora deverá conduzir o processo de implantação e implementação do ensino integral, sensibilizar a comunidade para a proposta, organizar a Associação de Apoio à Escola, o Projeto Político Pedagógico, o Grêmio Estudantil e articular as demais instituições co participes do processo de gestão escolar de forma a assegurar e fortalecer o andamento das ações na escola.

§ 1º Todos os profissionais lotados em Escolas de Tempo Integral deverão estar envolvidos nas ações desenvolvidas pela unidade escolar sendo, portanto, co-responsáveis pela educação integral do aluno.

Art. 3º A equipe gestora deverá organizar a modulação e o horário dos professores das Escolas de Tempo Integral atendendo às especificidades da unidade escolar.

Art. 4º O Diretor deverá modular o professor que trabalha nas séries iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas aulas em regência de sala para trabalhar as disciplinas do núcleo comum e 6 horas aulas para trabalhar com as disciplinas da parte diversificada.

§ 1º um professor que assumiu uma turma do 3º ano das séries iniciais do Ensino Fundamental terá 20 horas aulas com as disciplinas do núcleo comum e poderá ser modulado com 2 horas aulas de leitura, 2 horas aulas de estudo dirigido e 2 horas aulas de experiência matemática, totalizando 26 horas aulas. Poderá, ainda, modular com outras disciplinas da parte diversificada, conforme habilidade e perfil do professor e articulação da equipe gestora.

Art. 5º Os professores que trabalham com as séries finais do Ensino Fundamental das disciplinas do núcleo comum das Unidades Escolares de Tempo Integral modulados, com 40 horas semanais, terão sua jornada de trabalho com 26 horas aulas em regência de sala, 6 horas aulas em planejamento, 4 horas aulas destinadas ao acompanhamento individualizado, quando se fizer necessário aos alunos e 4 horas aulas destinadas ao estudo extra-escola.

§ 1º Um professor formado em Letras, modulado com 40 horas semanais em uma escola com oito turmas, que funcionam as séries finais do Ensino Fundamental, poderá ter sua carga horária distribuída da seguinte forma:

I - 4 aulas em Língua Portuguesa em quatro turmas, o que corresponde a um total de 16 horas aulas;

II - 5 aulas de leitura em cinco turmas, o que corresponde a um total de 10 horas aulas;

III - 6 aulas para o planejamento do professor;

IV - 4 aulas para estudo extra-escola;

V - 4 aulas para acompanhamento dos alunos.

§ 2º O aluno deverá permanecer, obrigatoriamente, na escola, por um período de 9 horas e meia. Portanto, não se justifica que ele tenha tarefas para serem realizadas em casa, ou seja, toda tarefa deverá ser realizada no momento do estudo dirigido, acompanhada pelo respectivo professor. Salvo os casos em que se fizer necessária, a participação dos pais ou responsáveis, como responder a alguma entrevista, parte de algum projeto, entre outros.

Art. 6º Os professores das disciplinas do núcleo comum que possuem habilidades em outras áreas pertinentes à parte diversificada poderão complementar sua carga horária com essas disciplinas.

Art. 7º A carga horária das disciplinas da parte diversificada será contada a partir do momento de implantação da educação de tempo integral, não sendo necessárias adaptações, salvo, a disciplina de Filosofia de 1º ao 5º ano, que, na escola de tempo integral, compõe a parte das disciplinas do núcleo comum.

§ 1º As disciplinas do núcleo comum não tiveram alteração em sua carga horária, assim não é necessária adaptação.