Página 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2011

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

1. Os autos dão conta de que Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda. obteve em abril de 2007, por força de medida liminar deferida em agravo de instrumento, a suspensão dos efeitos da falência decretada em 01 de março de 2007 (fl. 33); depois disso, requereu a recuperação judicial, que foi deferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central de São Paulo (fl. 33/35).

Deferido o processamento do pedido em 27 de novembro de 2007 e concedida a recuperação judicial em 10 de fevereiro de 2009 (fl. 37), a administradora judicial noticiou o descumprimento do plano de recuperação (fl. 38).

O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central de São Paulo decretou, então, a falência de Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda. em 09 de outubro de 2009 (fl. 37/41).

A Massa Falida de Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda., por sua administradora judicial, pediu, a seguir, a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos bens imóveis dos sócios, Sr. Pascoal Grassioto e Sra. Carmem Rasquini Grassioto (fl. 43/46).

O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central de São Paulo deferiu, "em caráter cautelar e incidental neste processo de falência, o arresto dos bens imóveis que constituem o parque fabril da falida e que se encontram registrados como de propriedade dos sócios da falida, Pascoal Grassioto e Carmem Rasquini Grassioto" (fl. 49).

2. Em março de 2011, a Massa Falida de Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda., por sua administradora judicial, ajuizou ação na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central de São Paulo para desconsiderar a personalidade jurídica e estender os efeitos da falência às empresas integrantes do "Grupo Empresarial Lousano", Lousano Comércio de Materiais Elétricos Ltda., P.G. Fomento Mercantil Ltda., Laminação Jaguara de Metais Ltda., Lousano Indústria de Tubos de PVC Ltda. e Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Realfil Ltda., e também responsabilizar os respectivos sócios gerentes (fl. 50/56).

3. Paralelamente, tramitam na Justiça do Trabalho as reclamações trabalhistas ajuizadas pelos empregados das empresas do grupo empresarial.

Alison de Moraes ajuizou reclamação trabalhista contra Laminação Jaguara de Metais Ltda. (Processo nº 00390.2006.078.02.00-2), que tramita na 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito da qual foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa para atingir o patrimônio pessoal do sócio, Sr. Pascoal Grassioto (fl. 57), que também é sócio majoritário da empresa falida Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda.

Na referida reclamação trabalhista foi penhorado o imóvel de matrícula nº 75.809, localizado na Rua Ioneji Matsubayashi, 352, Itaquera, São Paulo, e designada a hasta pública para o dia 09 de junho de 2011 (fl. 58).

A Massa Falida de Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda., por sua administradora