Página 171 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Dezembro de 2019

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Atividade: 2.082 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 01001000 – Recursos Ordinários Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 19 – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Funcional-Programática: 17.512.0012 Atividade: 2.069 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 01001000 – Recursos Ordinários Valor: R$ 39.259,76

Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na mesma importância:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Funcional-Programática: 27.812.0005 Atividade: 2.082 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 01001000 – Recursos Ordinários Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 19 – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Funcional-Programática: 17.512.0012 Atividade: 2.069 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 01001000 – Recursos Ordinários Valor: R$ 39.259,76

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Balneário Piçarras/SC, 05 de dezembro de 2019. LEONEL JOSÉ MARTINS Prefeito Municipal

O presente Decreto nº 067/2019 foi registrado na Secretaria de Administração e Fazenda e publicado no Mural do Edifício Sede da Prefeitura em 05 de dezembro de 2019.

ANA LÚCIA WILVERT Secretária Municipal de Administração e Fazenda

DECRETO 068-0512-SUPLEMENTAÇÃO-LEI 732

Publicação Nº 2270618

DECRETO Nº 068/2019 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, Autorizado pela Lei Municipal nº 732/2019, de 20/11/2019 e Dá Outras Providências.

LEONEL JOSÉ MARTINS, Prefeito Municipal de Balneário Piçarras, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe concede o Artigo 90, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e autorizado pela Lei Municipal nº 732/2019, de 20 de novembro de 2019 e demais disposições legais pertinentes,

DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 1.323.010,00 (Um milhão, trezentos e vinte e três mil e dez reais), destinados a suplementar as dotações abaixo descritas pertencentes ao Orçamento Municipal vigente:

Órgão: 15 – Fundo Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Educação Funcional-Programática: 12.361.0009 Atividade: 2.039 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00