Página 5 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Maio de 2017

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Alto Bela Vista

Prefeitura

DECRETO Nº 2411, DE 17 DE MAIO DE 2017 NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARATER TEMPORÁRIO.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

Considerando: A solicitação do Setor de Educação para contratação de Auxiliar de Creche, nos turnos MATUTINO e VESPERTINO, em substituição da servidora efetiva em Licença Maternidade “MARLENE APARECIDA DA COSTA”.

DECRETA Art. 1º Fica nomeada, a partir da presente data, a Sra. DÉBORA NEUMANN para exercer o cargo de AUXILIAR DE CRECHE, para atuar na Creche Municipal em caráter temporário, classificada em 1º lugar no Processo Seletivo 01/2017, homologado através do Decreto 2.391 de 29 de março de 2017, com vencimento salarial previsto no Anexo Único, da Lei Complementar nº 014, de 10 de janeiro de 2005 e suas alterações.

Art. 2º A contratação ora realizada, dar-se-á até 10 de novembro de 2017.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 17 de Maio de 2017. CATIA TESSMANN REICHERT Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER Responsável pelas publicações

PORTARIA Nº 063, DE 16 DE MAIO DE 2017 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do artigo 96, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE: Art. 1º Concede Licença Paternidade ao Servidor Público Municipal GUILHERME VARGAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, matricula 741, no período de três (03) dias consecutivos a contar de 16 de Maio de 2017.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista, em 16 de Maio de 2017. CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável Pelas Publicações

PORTARIA Nº 064, DE 17 DE MAIO DE 2017 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 93 Seção V Par.1º,2º,3º,4º, e 5º, da Lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal, MARLENE APARECIDA DA COSTA, matricula n.º 732, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CRECHE, pelo período de 180 dias, em conformidade com o atestado expedido pelo Dr. GILBERTO DALMORA inscrito no CRM/SC 5.485, na data de 17 de Maio de 2017, dos quais, 60 (sessenta) dias, serão de responsabilidade do Município, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 023 de 19 de fevereiro de 2009.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, serão reembolsadas pelo RGPS (Regime da Previdência Social), no período de 15 de Maio de 2017 à 11 de Setembro de 2017, sendo que o restante do período compreendido de 12 de Setembro à 10 de Novembro de 2017, serão consignados em dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de Maio de 2017.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista em 17 de Maio de 2017. CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável Pelas Publicações