Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Processo: 01400001468202023

Cidade: Valinhos - SP;

Valor Aprovado: R$ 201.093,75

Prazo de Captação: 24/03/2020 à 31/12/2020

Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a realização da 5ª edição do festival de artes visuais intitulado Amparo em Foco. O festival conta com uma série de atividades entre exposições, oficinas, workshops, palestras, apresentações musicais, saídas fotográficas e visitas técnicas. Sua proposta é contribuir na difusão do conhecimento e valorização dos artistas locais e regionais, além de divulgar o patrimônio histórico e cultural da cidade. Com programação gratuita, o "AMPARO EM FOCO - Festival de Fotografia de Amparo 2020" entra em sua quinta edição e mantém seu eixo norteador com uma programação diversificada, promovendo a integração do público e a fotografia em suas diversas modalidades, e traz em pauta a discussão sobre o fotoclubismo e o futuro da fotografia brasileira.

ANEXO II

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

201485 - EXPERIA Latino

CASA DE FULO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 17.168.446/0001-22

Processo: 01400001452202011

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Aprovado: R$ 1.394.787,20

Prazo de Captação: 24/03/2020 à 31/12/2020

Resumo do Projeto: O EXPERIA Latino 2020 apresenta um panorama da música latino americana contemporânea, com uma seleção criteriosa do que há de mais inovador, que promove uma série de encontros entre artistas da nova cena. O evento mescla shows, DJs, instalações audiovisuais, feira gastronômica e Talks.

201491 - SIBARRA LIVE

JAIRO AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS

CNPJ/CPF: 646.064.907-30

Processo: 01400001458202098

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Aprovado: R$ 199.795,20

Prazo de Captação: 24/03/2020 à 31/12/2020

Resumo do Projeto: O projeto "SIBARRA LIVE" realizará a gravação de um CD, seguido de apresentações musicais de lançamento do novo trabalho do artista proponente, criando um material original que utiliza linguagens do Soul Music e do Rock and Roll.

201504 - MOTO FEST NEPOMUCENO

LUIZ PAULO PETRINI

CNPJ/CPF: 095.069.676-52

Processo: 01400001471202047

Cidade: Nepomuceno - MG;

Valor Aprovado: R$ 199.020,25

Prazo de Captação: 24/03/2020 à 31/12/2020

Resumo do Projeto: O projeto "MOTO FEST NEPOMUCENO" realizará um festival musical com intuito de unir artistas em locais de poucas oportunidades, dando força para a música independente e possibilitando o entretenimento do público.

PORTARIA Nº 211, DE 23 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 541, de 27 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

191918 - PROJETO CULTURAL JUVENTUS

ASSOCIACAO ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL ERNO DAHMER - JUVENTUS

CNPJ/CPF: 02.340.865/0001-22

Cidade: Teutônia - RS;

Prazo de Captação: 21/03/2020 à 31/12/2020

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

185371 - Restauro e Modernização da Biblioteca Altino Arantes

FUNDACAO EDUCANDARIO CEL. QUITO JUNQUEIRA

CNPJ/CPF: 55.998.546/0001-75

Cidade: Ribeirão Preto - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2020 à 30/04/2020

PORTARIA Nº 212, DE 23 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 541, de 27 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA

ANEXO

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

185204 - OPERA ITALIANA

PAULO ABRÃO ESPER

CNPJ/CPF: 072.425.218-58

Cidade: Jacareí - SP;

Valor Reduzido: R$ 10.032,00

Valor total atual: R$ 253.107,36

Ministério da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.122, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 13.844, de 2019, e na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Definir as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período compreendido entre os anos de 2020 a 2023, a fim de alinhar a atuação ministerial ao Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023 e alcançar os objetivos e metas estabelecidos nos programas finalísticos estabelecidos nesse plano.

§ 1º A definição de prioridades tem como objetivos:

I - contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país;

II - promover o alinhamento institucional de todos órgãos que integram a estrutura organizacional do MCTIC, com intuito de obter sinergia entre eles para melhorar a alocação de recursos orçamentários e financeiros, humanos, de logística e de infraestrutura; e

III - racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros, conformea programação inicial do PPA 2020-2023.

§ 2º As prioridades definidas nessa Portaria devem ser observadas pelos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares, unidades de pesquisa, órgãos colegiados, entidades vinculadas e unidades descentralizadas, previstos no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019.

Art. 2º Estabelecer como prioritários os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados para as áreas de Tecnologias:

I - Estratégicas;

II - Habilitadoras;

III - de Produção;

IV - para Desenvolvimento Sustentável; e

V - para Qualidade de Vida.

Art. 3º A Área de Tecnologias Estratégicas contempla os seguintes setores:

I - Espacial;

II - Nuclear;

III - Cibernética; e

IV - Segurança Pública e de Fronteira.

Parágrafo único. A área referida no caput envolve aspectos de soberania nacional e tem como objetivos a redução de dependência tecnológica externa e a ampliação crescente e contínua da:

I - capacidade de defesa do território nacional; e

II - participação da indústria nacional relacionada à cadeia produtiva dos setores contemplados.

Art. 4º A Área de Tecnologias Habilitadoras contempla os seguintes setores:

I - Inteligência Artificial;

II - Internet das Coisas;

III - Materiais Avançados;

IV - Biotecnologia; e

V - Nanotecnologia.

Parágrafo único. A área referida no caput tem como objetivo contribuir para a base de inovação em produtos intensivos em conhecimento científico e tecnológico.

Art. 5º A Área de Tecnologias de Produção contempla os seguintes setores:

I - Indústria;

II - Agronegócio;

III - Comunicações;

IV - Infraestrutura; e

V - Serviços.

Parágrafo único. A área referida no caput tem como objetivo contribuir para o aumento da competitividade e produtividade nos setores voltados diretamente à produção de riquezas para o país.

Art. 6º A Área de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável contempla os seguintes setores:

I - Cidades Inteligentes;

II - Energias Renováveis;

III - Bioeconomia;

IV - Tratamento e Reciclagem de Resíduos Sólidos;

V - Tratamento de Poluição;

VI - Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais; e

VII - Preservação Ambiental.

Parágrafo único. A área referida no caput tem como objetivo contribuir para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e preservação ambiental.

Art. 7º A Área de Tecnologias para Qualidade de Vida contempla os seguintes setores:

I - Saúde;

II - Saneamento Básico;

III - Segurança Hídrica; e

IV - Tecnologias Assistivas.

Parágrafo único. A área referida no caput tem como objetivo contribuir para a melhoria da oferta de produtos e serviços essenciais para uma parcela significativa da população brasileira.

Art. 8º Os órgãos do MCTIC referidos no § 2º do art. 1º têm a obrigação de:

I - internalizar as prioridades estabelecidas nesta Portaria, no que couber, mediante ajustes em normativos, planos, programas e projetos;

II - detalhar as ações destinadas a atender as prioridades estabelecidas nesta Portaria e definir as formas de implementação, a fim de contemplá-las nos instrumentos e termos de parceria celebrados com atores internos e externos ao MCTIC; e

III - promover a interlocução com atores das demais políticas públicas que apresentam interface com as ações de ciência, tecnologia e inovações nos setores das áreas definidas como prioritárias nos arts. 3º a 7º, no intuito de alinhamento de prioridades, estratégias e ações, com vista ao fortalecimento da governança pública.

§ 1º A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverão promover os ajustes e adequações necessários nas respectivas linhas de financiamento e de fomento para incorporar em seus programas e ações as prioridades estabelecidas na presente Portaria.

§ 2º A Subsecretaria de Unidades Vinculadas (SUV), adotará as medidas cabíveis para incorporar as prioridades estabelecidas nesta Portaria nos Termos de Compromisso de Gestão (TCG), celebrados ou a serem celebrados com as Unidades de Pesquisa (UP), e nos Contratos de Gestão celebrados ou a serem celebrados com as Organizações Sociais (OS).

Art. 9º O disposto nesta Portaria não se aplica às ações em andamento ou que tenham sido iniciadas até a data de sua publicação.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES