Página 7 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Março de 2020

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Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 135, inciso V, da Lei Complementar 10.261/68, artigos 1º, 4º, 5º e 9º da lei Complementar 745/93, alterada pela Lei Complementar 776/94 e artigos 1º, 2º e 3º do Decreto 38.541/94, na proporcionalidade de 10/10, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 912200-1 Guilherme Sergio de Freitas - CAvPM - BAv-PPD - Presidente Prudente/SP (TLTS e FRCTS DP-704/20 - Pr. 12973279/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 901114-5 Jean Carlos Herzogenrath de Brito - 12º BPM/I - 1ª Cia PM - Botucatu/SP (TLTS e FRCTS DP-705/20 - Pr. 12969754/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 855056-5 Pedro Jose de Oliveira Neto - 23º BPM/I - 2ª Cia PM - Cunha/SP (TLTS e FRCTS DP-706/20 - Pr. 12972624/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 922493-9 Ines de Souza - CPI-2 - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-710/20 - Pr. 12962992/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 972451-6 Afranio Jeronimo da Silva - CPA/M-7 - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-711/20 - Pr. 12982121/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 962631-0 Antonio Carlos Moretto Junior - 38º BPM/I - 3ª Cia PM - 2º Pel PM - Santa Rita do Passa Quatro/SP (TLTS e FRCTS DP-712/20 - Pr. 12964306/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 933853-5 Rogerio Alves da Silva - 8º GB - Santo André/SP (TLTS e FRCTS DP-713/20 - Pr. 12980869/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 901024-6 Ataide Rodrigues - 9º BPM/I - 2ª Cia PM - 1º Gp PM - Borá/SP (TLTS e FRCTS DP-714/20 - Pr. 12982022/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 950102-9 Renato Aparecido de Goes - 8º BPM/I - 1ª Cia PM - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-715/20 - Pr. 12978067/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 901104-8 Walter Scaquett - 9º BPM/I - 2ª Cia PM - Tupã/ SP (TLTS e FRCTS DP-716/20 - Pr. 12969407/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 976513-1 Alice Silmara de Paula - 38º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-717/20 - Pr. 12982566/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 950038-3 Jerry Adriano Ferreira - 8º BPM/I - 1ª Cia PM - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-718/20 - Pr. 12971419/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 966952-3 Paulo Sergio Bellucci - 1º BPAmb - 4ª Cia - 2º Pel - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-719/20 - Pr. 12962516/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 59/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 943574-3 Luciano Mendes da Silva - 27º BPM/M - 3ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-720/20 - Pr. 12965667/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 980386-6 Robson Neves Pereira - 14º BPM/M - Osasco/ SP (TLTS e FRCTS DP-722/20 - Pr. 12986362/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-24, o Cb PM 910005-9 Vera Helena Boldrini - 6º BPM/I - Santos/SP (TLTS e FRCTS DP-723/20 - Pr. 12971466/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 922039-9 Henrique Ulian Junior - 22º BPM/M - 2ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-724/20 - Pr. 12983235/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 975764-3 Edimar Benvenuto - CPI-8 - Presidente Prudente/SP (TLTS e FRCTS DP-725/20 - Pr. 12985858/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 963649-8 Hederaldo de Matos Silva - GBMar - 4º SGB Mar - PB-42 - Ilha Comprida/SP (TLTS e FRCTS DP-726/20 - Pr. 12991177/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 950062-6 Jose Arduino Paulino Silva - 7º GB - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-728/20 - Pr. 12966114/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 930916-A Celia Regina Silva - C Mus - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-741/20 - Pr. 13081577/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 965078-4 Valmir dos Santos - CPI-2 - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-742/20 - Pr. 12905445/19).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-15, o Ten Cel PM 901342-3 Rubens Alves Pereira - 44º BPM/M - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-739/20 - Pr. 13090716/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, em harmonia com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14 artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-16, o Cel PM 866518-4 Valdemir Guimaraes Dias - 38º BPM/I - São Carlos/ SP (TLTS e FRCTS DP-740/20 - Pr. 13085400/20).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S PAULO 13

X23-3-20

?POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

* DIRETORIA DE PESSOAL

Apostila da Diretora de Pessoal

De 17-3-2020

Declarando, em virtude de decisão judicial e como determina (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Vinícius Lima de Castro), o Cumprimento Acórdão de Ação Rescisória 2199783-12.2018.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que no título do Sd PM 2ª Cl 153078-0 Rodrigo Quintana Madeira, do 23º BPM/M, conste da “sentença, do acórdão de apelação, do acórdão de ação rescisória e da certidão de trânsito em julgado, para cumprimento da decisão proferida na rescisória, julgada procedente para determinar a reintegração ao cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.”

O interessado deverá comparecer na Avenida Cruzeiro do Sul, 260, 3º andar, sala 323, Canindé, São Paulo/SP, telefone (11) 3327-7928, para regularizar sua situação funcional. (Apostila DP-5/213/20)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S PAULO 1

X23-3-20 8

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

DESPACHO de 17/03/20

Este Dirigente, com fundamento no que dispõe os artigos 58, inciso III e 67 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 em harmonia com o artigo 10 do Decreto Estadual 42.857/98, resolve:

Designo, na Ata de Registro de Preço nº CMM-006/40.2/19, como gestor do contrato, o 1º Ten PM MARCIO ANDREI GUINOSSI DA SILVA, RE 982795-1, CPF 278.153.898-13, deste CPTran, para controle e fiscalização do cumprimento das disposições contratuais, inclusive pela regularidade das documentações pertinentes.

No impedimento legal do Oficial indicado, fica designado o 2º Ten PM JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA, RE 991827-2, CPF: 268.125.028-55 também do CPTran, para cumprir o ali disposto.

(Despacho nº CPTran-001/142/20).

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 23-3-2020

REMOVENDO:

nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Junqueirópolis, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000784-36.2019.8.26.0311, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por MARCIA COSTA TOLEDO MATIOLI, RG 257153196, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Portaria do Chefe de Gabinete, de 23-3-2020

SAP/850547/2020 (SAP/GS 192/18) - O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e com base nas conclusões alçadas no Relatório Final nº 297/2020, da D. Procuradora do Estado da Quarta Unidade Processante (fls. 167/170), acolhido pelo D. Procurador do Estado Chefe do referido Órgão Administrativo Disciplinar (fl.171), nos autos do Processo SAP/GS nº 192/2018 – SAP-850547/2020, APLICA ao servidor ADEMIR SOARES DE ARRUDA, RG: 8.398.556-6, Agente de Segurança Penitenciária, Classe V do SQF-II-QSAP, Efetivo, na época dos fatos classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, a penalidade de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ) DIAS, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, em razão da violação ao disposto nos artigos 241, incisos II, III, IX e XIII, e 245, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 23-03-2020

SAP/850547/2020 (SAP/GS 192/18) - JULGANDO PROCEDENTE as imputações irrogadas na Portaria Inaugural, em relação ao servidor ADEMIR SOARES DE ARRUDA, RG: 8.398.556-6, Agente de Segurança Penitenciária, Classe V do SQF-II-QSAP, Efetivo, na época dos fatos classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, e APLICO A PENA DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSÃO, com fundamento nos art. 251, inc. II, e 254, “caput”, da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, em razão da violação ao disposto nos art. 241, inc. II, III, IX e XIII e 245, inc. II, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m – SAP-850547/2020 – Advogada: Dra. Silvana Elias Moreira – OAB/SP 139.005).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 23-3-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2020, do SPDOC 835484/2020 de EUNICE RODRIGUES PALMA, RG.4.672.080-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2019, do SPDOC 3421376/2019 de FERNANDO PALINKAS DE OLIVEIRA, RG.8.842.406-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3408034/2019 de DOMINGOS SAVIO VIANA DOS SANTOS, RG. 17.435.230-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2019, do SPDOC 3407128//2019 de ODAIR SANDER, RG. 35.779.024-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 090/2019, do SPDOC 3523576/2019 de JOSÉ BENEDITO HENRIQUE FILHO, RG. 15.366.314-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 038/2019, do SPDOC 3407285/2019 de DAVI CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG. 18.324.782-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 044/2020, do SPDOC 3406333/2019 em nome de GILBERTO DAS CHAGAS, RG. 15.744.145-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2020, do SPDOC 3053813/2019 em nome de CELINA SOSSIO, RG. 15.530.872-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2019, do SPDOC 3198092/2019, PAULO EDUARDO VIEIRA, RG. 7.363.946-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 477178/2020, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 17.082.913-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 015/2019, do SPDOC 3195067/2019, ROBERTO LOURENÇO, RG. 9.882.086-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 009/2020, do SPDOC 3686731/2019 de PEDRO JOSÉ RENAL, RG. 11.855.514-5. Tornando sem efeito a Ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição nº 047/2014 (fls. 94), publicada no DOE de 15/08/2014.

CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE

PESSOAL

CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE PESSOAL

PORTARIA DO DIRETOR DE 23-3-2020

AUTORIZANDO:

nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora ALESSANDRA CRISTINA ARRUDA, RG. 21.691.605-7, Assessor Técnico III, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 18-1-2004 a 13-3-2011 - Certidão nº 010/11 - PULP 1885/05.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Portaria da Diretora Técnica III - Substituta - de 19/03/2020 Autorizando:

À vista do Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23-11-2011, e nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 c/c LC 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença-prêmio à servidora IONE MARTINS NOGUEIRA, RG nº. 15.831.111-5, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP, referente ao período aquisitivo de 22/08/2005 a 20/08/2010 - Certidão EAP 091/2011 e PULP EAP 1327/2006. (Republicado por haver saído com incorreções)

Portarias da Diretora Técnica III Substituta de 23/03/2020 Autorizando:

À vista do Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23-11-2011, e nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 c/c LC 1048/2008, o gozo de 30 dias de licença-prêmio à servidora IRMA BATISTA BARBOSA, RG nº. 18.385.551-6, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04/11/2008 a 02/11/2013 - Certidão EAP 107/2013 e PULP EAP 127/2014.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68 c/c LC nº. 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença-prêmio à servidora ANDREA DE LARA SANTOS, RG 28.417.206-6, Analista Sociocultural, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 a 30/04/2017 – Certidão EAP 081/2017 e PULP EAP 054/2016.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68 c/c LC nº. 1048/2008, o gozo de 30 dias de licença-prêmio às servidoras:

- FÁTIMA APARECIDA STEFANI, RG 14.340.242-0, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03/11/2012 a 01/11/2017 - Certidão CRSC 341/2017 e PULP CRSC 861/2012.

- MARCIA CLEMENTINO COSTA CORTELLINE, RG 21.254.698-3, Diretor Técnico I, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 30/09/2012 a 28/09/2017 – Certidão EAP 143/2017 e PULP EAP 090/2016.

- RENATA CORREIA DE ANDRADE, RG 25.472.911-3, Diretor Técnico I, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 10/03/2009 a 08/03/2014 – Certidão EAP 042/2014 e PULP EAP 068/2014.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Diretor, de 23-3-2020

AUTORIZANDO:

nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC.1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores conforme segue:

15 (quinze) dias, a ADRIANO BERALDO GOMES DA FONSECA, RG. 20.418.857-X, Assessor Técnico III, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo 21-2-2000 a 18-2-2005, Certidão 73/2005, PULP 587/2010.

15 (quinze) dias, a AVELINO DA SILVA OLIVEIRA, RG. 16.467.177-87, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo 10-9-2012 a 8-9-2017, Certidão 302/2017, PULP 74/2011.

30 (trinta) dias, a CLAITON PEREIRA DE SIQUEIRA, RG 33.365.535-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 18-7-2011 a 15-7-2016, Certidão 112/2016, PULP 300/2016.

nos termos dos arts. 209 e 213, da Lei 10.261/68, cc. DNG de 22, publicado em 23-11-2011, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, ao servidor WALDERCY SACCO, RG. 16.166.036-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQF-II-QSAP, referente ao período aquisitivo 6-3-2012 a 4-3-2017, Certidão 159/2017, PULP 106/2012.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Diretor, de 23-03-2020

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora NILDE REGINA DOS SANTOS, RG. 237859853, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE (NUTRICIONISTA), do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 31/07/2008 a 29/07/2013 - Certidão nº 08/13 - PULP 291/2008.