Página 4167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Março de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.944 - SP (2019/0196449-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : FELIPE SORIANO BLATT

ADVOGADO : ADRIANO BLATT - SP329706

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS : DENISE ASSIS MENDONÇA - SP297136 ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754

DECISÃO

Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por FELIPE SORIANO BLATT em face da decisão acostada às fls. 329-331 e-STJ, que, em juízo prévio de admissibilidade, inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

O apelo extremo, fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, fora deduzido em desafio ao acórdão de fls. 223-227 e-STJ, proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado:

PLANO DE SAÚDE - Medicamentos - Inexistência de obrigatoriedade de cobertura do medicamento de uso domiciliar “Roacutan 20 mg (Isotreitinoina)” para tratamento de dermatose inflamatória crônica, tendo em vista que não se trata de medicamento antineoplásico (quimioterápico/oncológico), coadjuvante a este ou que se destine a controlar seus efeitos adversos - Previsão expressa da lei especial de regência (art. 10, VI, da Lei n. 9.656/98)- Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.

Opostos embargos declaratórios (fls. 229-242 e-STJ), restaram desacolhidos na origem (fls. 243-246 e-STJ).

Nas razões de recurso especial (fls. 249-297 e-STJ), alegou o insurgente que o acórdão recorrido violou os seguintes dispositivos de lei federal: (i) artigo1.0222 doCPC/155, porquanto não sanados vícios apontados nos aclaratórios; e, (ii) artigosº da LINDB,1122,4233,4244 e20355,parágrafo únicoo, doCódigo Civill,º,399,466,477 e511 doCódigo de Defesa do Consumidorr, sustentando ser devido o custeio do medicamento buscado. Aduziu, ainda, a existência de dissídio jurisprudencial.

Contrarrazões às fls. 311-326 e-STJ.

Em juízo prévio de admissibilidade, a Corte de origem inadmitiu o apelo nobre, decisão esta impugnada pelo presente agravo (art. 1.042 do CPC/15), cuja minuta está acostada às fls. 334-369 e-STJ.

Contraminuta às fls. 476-482 e-STJ.

É o relatório.

Decide-se.

A pretensão recursal não merece prosperar.

1. No que diz respeito à alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15, observa-se que a parte recorrente alegou genericamente que o acórdão hostilizado o teria afrontado, sem, contudo, demonstrar de forma clara como o decisum teria incorrido em omissão, contradição ou obscuridade, o que atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284 do STF.

Dentre os vários precedentes a respeito, destaca-se: AgInt no AREsp