Página 30 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 25 de Março de 2020

Tribunal Superior Eleitoral
há 2 meses
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SECRETARIA DO TRIBUNAL

Atos do Diretor-Geral

Portaria

Portaria TSE nº 193 de 18 de março de 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base nos arts. 18 e 84, § 2º, da Lei 8.112/1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2020.00.000002644-6,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder à servidora DIANA MARIA SOARES MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, a partir de 23 de março de 2020, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 30ª Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Ceará, localizada no município de Juazeiro do Norte - CE.

Art. 2º A servidora tem prazo de trinta dias para o trânsito, a contar da supracitada data.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL

Documento assinado eletronicamente em 23/03/2020, às 17:32 , conforme art. , § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida em

https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=1283058&crc= 1F34AA2B, informando, caso não preenchido, o código verificador 1283058 e o código CRC 1F34AA2B .

Portaria TSE nº 199 de 20 de março de 2020.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000008276-6,

R E S O L V E :

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria TSE nº 557, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior

o

Eleitoral nº 144, de 29 de julho de 2019, p. 2, para apurar os fatos constantes nos Procedimentos SEI n 2018.00.000008307-4, nº 2018.00.000010457-8 e nº 2018.00.000012863-9.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO

Documento assinado eletronicamente em 21/03/2020, às 19:22 , conforme art. , § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida em

https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=1284757&crc= 0D30450A, informando, caso não preenchido, o código verificador 1284757 e o código CRC 0D30450A .

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA