Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2020

Diário Oficial da União
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SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA

DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SNAS/MC nº 91/2019, de 08/05/2019, publicada no DOU de 13/05/2019, Seção 1, art. 2º, item 7, Processo 001945.0000841/2019. Onde se lê: "06.279.534/0001-85". Leia-se: "13.749.818/0001-53".

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO

DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

PORTARIA Nº 5, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo do termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de agosto de 2018, entre os dias 01 e 29 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e

Considerando a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

Considerando a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017;

Considerando a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do CNAS, que aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios de 2016 e 2017;

Considerando a Portaria GM n º 2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e

Considerando a Portaria nº 17/SNPDH/MDS, de 22 de agosto de 2018, que dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite, resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo do termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 29 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELY HARASAWA

ANEXO


. UF 

MUNICÍPIO 

DATA PREENCHIMENTO GESTÃO 

QUANTIDADE MENSAL DE METAS ACEITAS 

. AC 

Rio Branco 

27/02/2020 

700 

. AL 

Marechal Deodoro 

19/02/2020 

150 

. AP 

Serra do Navio 

10/02/2020 

100 

. AP 

Mazagão 

06/02/2020 

100 

. AP 

Tartarugalzinho 

21/02/2020 

100 

. BA 

Barreiras 

14/02/2020 

400 

. BA 

Caém 

03/02/2020 

100 

. BA 

Caldeirão Grande 

03/02/2020 

100 

. BA 

Macaúbas 

05/02/2020 

150 

. BA 

Santa Cruz da Vitória 

07/02/2020 

100 

. BA 

Sítio do Mato 

10/02/2020 

100 

. CE 

Guaiúba 

14/02/2020 

150 

. CE 

Icapuí 

14/02/2020 

100 

. GO 

Campos Belos 

21/02/2020 

50 

. GO 

São Miguel do Araguaia 

26/02/2020 

50 

. GO 

Vila Boa 

11/02/2020 

50 

. MA 

Itinga do Maranhão 

13/02/2020 

150 

. MA 

Presidente Sarney 

18/02/2020 

100 

. MA 

Timbiras 

07/02/2020 

150 

. MG 

Chapada Gaúcha 

06/02/2020 

100 

. MG 

Claro dos Poções 

06/02/2020 

100 

. MG 

Juvenília 

18/02/2020 

100 

. MG 

Pavão 

03/02/2020 

100 

. MT 

Lucas do Rio Verde 

21/02/2020 

200 

. PA 

Igarapé-Açu 

20/02/2020 

150 

. PA 

Sapucaia 

19/02/2020 

50 

. PB 

Bernardino Batista 

06/02/2020 

50 

. PB 

Cajazeiras 

18/02/2020 

600 

. PB 

Poço Dantas 

04/02/2020 

50 

. PB 

São João do Cariri 

18/02/2020 

50 

. PI 

Fronteiras 

28/02/2020 

100 

. PI 

Milton Brandão 

03/02/2020 

100 

. PI 

São João da Varjota 

10/02/2020 

50 

. PI 

União 

05/02/2020 

150 

. PR 

Roncador 

13/02/2020 

50 

. RN 

Caiçara do Norte 

06/02/2020 

100 

. RN 

Pedra Grande 

10/02/2020 

50 

. RO 

Alta Floresta D'Oeste 

21/02/2020 

150 

. SE 

Lagarto 

19/02/2020 

200 

. SE 

Nossa Senhora da Glória 

27/02/2020 

150 

. SP 

Riversul 

11/02/2020 

50 

. TO 

Goianorte 

21/02/2020 

50 

. TO 

Itaguatins 

06/02/2020 

100 

PORTARIA Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de adesão ao Termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso das atribuições no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e

Considerando a Portaria nº 956, de 22 de março de 2018, que dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social;

Considerando a Portaria nº 2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para a adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS; resolve:

Art. 1 Divulga, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019, entre os dias 01 de janeiro de 2020 e 29 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Os municípios de que trata esta Portaria farão jus ao recebimento dos recursos da primeira parcela da etapa de implantação, conforme disposto nas Portarias nº 2.496 de 2018 e nº 1.742 de 2019, tendo como mês de março de 2020 como a referência para adesão e para o cálculo dos repasses subsequentes.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELY HARASAWA

ANEXO




. Nº 

UF 

MUNICÍPIO 

DATA PREENCHIMENTO GESTÃO 

QUANTIDADE MENSAL DE METAS ACEITAS 

. 1 

BA 

Lagoa Real 

27/02/2020 

100 

. 2 

BA 

Várzea do Poço 

05/02/2020 

100 

. 3 

GO 

Chapadão do Céu 

08/01/2020 

100 

. 4 

GO 

Cristalina 

17/01/2020 

150 

. 5 

GO 

Heitoraí 

13/01/2020 

100 

. 6 

GO 

Itauçu 

15/01/2020 

100 

. 7 

GO 

Montividiu 

21/02/2020 

100 

. 8 

GO 

Planaltina 

16/01/2020 

200 

. 9 

MG 

São Tomás de Aquino 

14/02/2020 

100 

. 10 

MS 

Douradina 

12/02/2020 

100 

. 11 

MT 

General Carneiro 

24/02/2020 

100 

. 12 

MT 

Nossa Senhora do Livramento 

21/01/2020 

100 

. 13 

MT 

Sorriso 

16/01/2020 

300 

. 14 

MT 

Terra Nova do Norte 

06/01/2020 

100 

. 15 

MT 

Vila Rica 

10/01/2020 

150 

. 16 

PA 

Igarapé-miri 

13/02/2020 

200 

. 17 

PA 

Salinópolis 

15/01/2020 

150 

. 18 

PA 

São João da Ponta 

19/02/2020 

100 

. 19 

PB 

Gado Bravo 

21/01/2020 

100 

. 20 

PE 

Itaíba 

04/02/2020 

200 

. 21 

PE 

Santa Cruz 

16/01/2020 

100 

. 22 

PI 

Marcolândia 

20/01/2020 

100 

. 23 

PR 

Campina da Lagoa 

30/01/2020 

100 

. 24 

PR 

Cidade Gaúcha 

20/02/2020 

100 

. 25 

RJ 

Araruama 

18/02/2020 

450 

. 26 

RJ 

Itaguaí 

08/01/2020 

700 

. 27 

RO 

Ouro Preto do Oeste 

26/02/2020 

150 

. 28 

RO 

Urupá 

20/01/2020 

100 

. 29 

SP 

Itaquaquecetuba 

26/02/2020 

500 

. 30 

SP 

Paulo de Faria 

08/01/2020 

100 

. 31 

SP 

Salto Grande 

14/01/2020 

100 

Ministério da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 144 do Diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial de

04 de fevereiro de 2020, publicado no DOU nº 26 de 06/02/2020, Seção 1, Pág. 37, alterar

a localidade da autorização de "BAGÉ/BA" para "BAGÉ/RS", mantendo-se as demais

condições, conforme Processo nº 01250.066018/2019-11.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGAS

DESPACHO Nº 380-SEI, DE 24 DE MARÇO DE 2020

A COORDENADORA-GERAL DE PÓS-OUTORGAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 4º, inciso III, da Portaria n.º 5153/2019/SEI-MCTIC, de 27 de setembro de 2019, e considerando o que consta no processo n.º 53000.022518/2012-11, resolve aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da RADIO DIFUSORA CLAREIRA NA MATA FM LTDA - ME, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de CAÇAPAVA DO SUL-RS, utilizando o canal n.º 236 (duzentos e trinta e seis), classe B1, nos termos da Nota Técnica n.º 5681/2020/SEI-MCTIC.

LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA