Página 13 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2020

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localizar o interessado, portanto o interessado não foi avisado e o valor retornou para a conta da SEFAZ, sendo necessária a apresentação da documentação acima exigida.

O não atendimento desta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, implicará no arquivamento do pedido.

Depois de notificado, o expediente permanecerá nesta unidade até esgotar-se o prazo concedido.

Comunicado

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao (s) estabelecimento (s) abaixo relacionado (s), a partir da data indicada.

Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria.

Contribuinte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRÃO PRETO Inscrição Estadual: 582.808.010.112

CNPJ: 03.732.531/0001-67

Endereço: Rua Bernardino de Campos, 1344 - Centro, Ribeirão Preto - SP

Data de Inatividade: 20-03-2020

SigaDOC (expediente): SFP-EXP-2020/66545

Comunicado

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao (s) estabelecimento (s) abaixo relacionado (s), a partir da data indicada.

Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria.

Contribuinte: KYON PS TRADER ENERGIA LTDA

Inscrição Estadual: 797.246.186.111

CNPJ: 26.526.999/0001-09

Endereço: Rua Bernardino de Campos, 1001, Sala 1010 -Centro, Ribeirão Preto - SP

Data de Inatividade: 20-03-2020

SigaDOC (expediente): SFP-EXP-2020/66531

Comunicado

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao (s) estabelecimento (s) abaixo relacionado (s), a partir da data indicada.

Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria.

Contribuinte: GAIVOTTHA TRANSPORTE EIRELI

Inscrição Estadual: 582.628.546.113

CNPJ: 05.205.818/0001-64

Endereço: Rua Marcondes Salgado, 259 - Centro, Ribeirão Preto - SP

Data de Inatividade: 20-03-2020

SigaDOC (expediente): SFP-EXP-2020/66519

Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT-7

Posto Fiscal de Jaú

Comunicado

Fica (m) o (s) contribuinte (s) abaixo discriminado (s) cientificado (s) de que, conforme constatado em diligências fiscais, não se encontra (m) em atividade no local declarado ao Fisco e de acordo com o previsto no artigo 3º, § 1º, inciso 1 da Portaria CAT 95/2006, a sua situação cadastral passou à condição de Suspensa a partir da data da constatação.

Nos termos do artigo 13 da supracitada Portaria, caberá recurso, uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 dias contados desta publicação.

Contribuinte: FERNANDO MOREIRA GOMES

Inscrição Estadual: 228.079.740.111 - CNPJ: 08.454.655/0001-41

Data da suspensão: 18-03-2020

SFP-EXP-2020/66973

Contribuinte: SILVERIANO SALVADOR PEREIRA

Inscrição Estadual: 228.072.709.111 - CNPJ: 05.267.458/0001-25

Data da suspensão: 18-03-2020

SFP-EXP-2020/67006

Contribuinte: ROSEMAURO LOPES DA SILVA

Inscrição Estadual: 228.021.110.118 - CNPJ: 18.809.862/0001-25

Data da suspensão: 18-03-2020

SFP-EXP-2020/67029

Contribuinte: MARIA E. BEZERRA DOS SANTOS

Inscrição Estadual: 289.040.453.111 - CNPJ: 33.567.111/0001-33

Data da suspensão: 18-03-2020

SFP-EXP-2020/67042

Contribuinte: J M GIANNINI & CIA LTDA

Inscrição Estadual: 289.031.445.113 - CNPJ: 04.677.239/0001-51

Data da suspensão: 18-03-2020

SFP-EXP-2020/64764

Contribuinte: V V CAPELLI SERVIÇOS AGRÍCOLAS

Inscrição Estadual: 289.041.228.111 - CNPJ: 20.088.867/0001-58

Data da suspensão: 17-03-2020

SFP-EXP-2020/66045

Contribuinte: F H MARTINS RAÇÕES

Inscrição Estadual: 289.088.571.119 - CNPJ: 11.025.853/0001-02

Data da suspensão: 17-03-2020

SFP-EXP-2020/65933

Contribuinte: RAMPAZO E RAMPAZO LTDA

Inscrição Estadual: 289.086.142.114 - CNPJ: 09.456.487/0001-96

Data da suspensão: 17-03-2020

SFP-EXP-2020/66030

Delegacia Regional Tributária de Marília -DRT-11

Núcleo de Serviços Especializados - I

Comunicado

O Chefe do Núcleo de Serviços especializados I comunica o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) de que a eficácia de sua (s) Inscrição (ões) Estadual (is) foi (ram) CASSADA (S) em decorrência de diligência fiscal e com base no § 1º do Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:

Contribuinte: LUCIDIO TEIXEIRA &CIA LTDA

Inscrição Estadual: 436.000.547.117

CNPJ: 54.991.195/0001-08

Endereço: Av. José Bonifácio, 780 - Centro, Maracaí, SP

Data de Início da Cassação: 30-01-2020

Posto Fiscal de vinculação: PF de Marília, Av. Sampaio Vidal, 844, Marília, SP

Espediente: SIGADOC: SFP-EXP-2020/28470

Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Guarulhos – DRT/13, com fundamento no artigo 18, inciso II, da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 24-03-2020, nos autos do Processo GDOC 77845-375667/2019, DETERMINOU o enquadramento da situação da Inscrição Estadual 379.317.054.111 atribuída à GENERAL COMÉRCIO DE DOCES, BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 05.734.640/0001-49, com endereço à Rua Praia Grande, 145, Jardim Amanda Caiubi, Itaquaquecetuba-SP – CEP 08.587-120, como NULA, fundamentado no inciso III do artigo 21 da Lei 6.374 de 01-03-1989, com efeitos a partir da data de concessão da Inscrição Estadual, em conformidade com os artigos 37 e 38 da Portaria CAT 95/06, em razão de ter sido comprovada a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, fato este que se enquadra na hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, por conseguinte, nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT 95/2006, determinou que são inidôneos os documentos fiscais atribuídos ao estabelecimento acima com emissão a partir de 28-03-2018. O sócio administrador, com 100% de participação no capital social, constante do CADESP é Severino Joaquim da Silva, CPF 353.436.304-30.

Fica o Contribuinte acima notificado de que desta decisão cabe recurso, SEM EFEITO SUSPENSIVO, ao Diretor Executivo da Administração Tributária, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação no Diário Oficial do Estado, conforme preconizado no artigo 19 da Portaria CAT 95/2006.

A presente publicação tem natureza de mera comunicação de situação jurídica preexistente (Portaria CAT 95/2006, artigo 38, parágrafo único, item 1).”

Delegacia Regional Tributária de Osasco -DRT-14

Posto Fiscal de Osasco

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III - DRT-14

Comunicado

Notifica-se, aos interessados a seguir mencionados, o Indeferimento de seus pedidos referentes ao IPVA, tendo em vista não atender ao (s) requisito (s) disposto (s) na legislação vigente. Da decisão cabe recurso, com efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário de Osasco, uma única vez, dentro do prazo de 30 dias contados desta publicação.

Sivei/Gdoc CPF/CNPJ Nome Placa

140032-20200312-193458376-13 408.208.528-99 Mario Teixeira Junior FPZ1I68 140032-20200318-094613635-11 048.131.798-86 Jucelino Cazuza Neto CPO7J22 140032-20200318-141009136-14 052.541.338-30 Cicero Estevao da Silva FXQ5D38 140032-20200318-153321928-24 258.146.188-84 Daniel Barbosa Greca GKG9A18 140032-20200318-161334643-94 046.252.128-12 Denise Aparecida Bezerra Valente CGT1A66 140032-20200318-235713425-92 011.098.528-19 Mara Rita Rodrigues Massad FIO5E22 140032-20200319-115434840-51 145.177.238-60 Sindelucia Bezerra Ramalho FUE1D52 140032-20200319-144325536-27 160.833.178-43 Altamiro Soares de Oliveira DOO9D19 140032-20200319-150433905-81 051.585.088-87 Irineu Sadau Kague CUA3E84 140032-20200319-161340071-73 015.147.828-71 Shigueo Inoue EXV0B96 140032-20200319-170126513-11 091.420.478-54 Marcia DrozdowskI FNU5I89 140032-20200319-180631951-71 076.994.608-98 Edson Leandro da Cunha FWV2E38 140032-20200319-235231221-63 009.513.858-79 Conceicao Aparecida Fernandes

Marrao Petronilho GEI5I63

140032-20200320-154057241-15 295.706.318-21 Tatiana Paulino Roncone FVW1F88 140032-20200320-180613395-95 542.746.338-02 Vinicius Teixeira de Mello ELT9C91 140032-20200322-194955710-54 770.419.507-78 Kátia Branco Cordeiro FIX6F26 140032-20200318-160700532-12 124.008.228-24 Antonio Martins dos Santos EEG2419 140032-20200318-204509864-87 303.840.638-45 Raquel Cristiane da Costa EKH8874 140032-20200323-094534625-36 046.252.128-12 Denise Aparecida Bezerra Valente CGT1A66 SFP-EXP-2020/66114 330.617.868-30 Danilo Goncalves de Figueiredo DBC9270

Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15

Núcleo de Serviços Especializados - II

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) cientificado (s) sobre a suspensão da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SP, da (s) seguinte (s) empresa (s), com base no Artigo 3º da Portaria CAT 95/2006:

PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO SUSPENSO DESDE

SFP-EXP-2020/66848 Murilo Alexandre Vanzella 621.090.031.117 06.230.215/0001-85 Rua Duque de Caxias, 638, Santa Rita do

Passa Quatro - CEP 13.670-000 19-03-2020

SFP-EXP-2020/66898 Sandro Rodrigo Ferrassini Lozendi 13951478845 285.038.747.115 22.624.606/0001-30 Rua Nicolau Antonio Lobo, 112,

Descalvado - CEP 13.690-000 24-03-2020

Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16

Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA

Despacho do Chefe, de 25-03-2020

O contribuinte abaixo identificado fica NOTIFICADO da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí, que INDEFERIU o pedido de cancelamento de juros e acréscimos moratórios sobre débitos de IPVA vencidos e não pagos, nos termos dos artigos 27 a 29 da Lei 13.296/2008, em cotejo com o artigo 34 da Portaria CAT 27/2015.

O interessado receberá, oportunamente, cópia do teor do despacho de indeferimento via postal, bem como poderá consultá-lo, solicitando vistas ao processo eletrônico que tratou do pedido, no posto fiscal de sua vinculação.

Nome CNPJ/CPF Nº Processo Placa

EDUARDO GONÇALVES BOCCATO 257.864.208-76 SFP-EXP-2019/75091 DQD7450

Posto Fiscal de Mogi Guaçu

Comunicado

Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Posto Fiscal de Mogi Guaçu, comunica aos interessados que à vista da constatação de inatividade, formalizada por meio da “Declaração de não Localização de Estabelecimento”, determinou a Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual atribuída ao estabelecimento do contribuinte abaixo relacionado, a partir da data indicada, respectivamente, com aplicação das disposições constantes nos artigos 25, 31, § 1º, 1, e 184, inciso I, do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

O expediente aguardará prazo de 30 dias para interposição de recurso dirigido ao Delegado Regional Tributário de Jundiaí, conforme artigo 13 da referida Portaria, no Posto Fiscal de Mogi Guaçu, situado na Rua Dr. Silvio de Camargo, 91:

IE CONTRIBUINTE SIGADOC ENDEREÇO MUNICÍPIO DATA DA INATIVIDADE

456.110.357.110 R. R. dos Santos Produtos de Limpeza Eireli SFP-EXP-2020/44692 Rua Bl Fazenda Pinheiros, 1301, Pavlh 03 - Dos Pinheiros Mogi Mirim 30-09-2018 SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Extrato de Contrato

2º Termo de Aditamento ao Contrato

Contratante: São Paulo Previdência - SPPREV

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp.

SPDOC 1343909/2017

Objeto: Prestação de serviços de suporte e execução de sistemas KCX.

Dotação: 3390.40.07 - Manutenção de Software

Nota de Empenho: 2020NE00267

Programa de Trabalho: 09122202157520000

Valor: R$ 314.246,40, sendo R$ 262.744,91 para o exercício de 2020; e R$ 51.501,49 para o exercício de 2021.

Resolução: PGE 23/2015

Data da Resolução: 12-11-2015

Data de assinatura: 26-03-2020

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES

Despachos do Diretor, de 25-03-2020

Exclusão de Habilitação por Falecimento

REF.: março EXERCÍCIO 2020

ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO BENEFÍCIO 1 Acir Badui Joaquim Mezziara Adilson Badui Mezziara 50259007 2 Álvaro Pereira Gaspar Filho Franciane Pereira Gaspar 50152645 3 Antônio de Oliveira Maria Tereza Fransozo de Oliveira 50313615 4 Armando Pornaro Ordália de Mattos Pornaro 50109058 5 Carlos Mariano de Alcântara Maria Ferraz de Alcântara 50160915 6 Cláudio Prados da Silva Fátima de Lurdes Antônio Prados 50229997 7 Daniel Alcântara Lima Sandra Alcântara Lima 50208569 8 Eduardo Wagner Bagatini Nivalda Pelegrino Bagatini 50299081 9 Francisco Petersen Eva Restino Petersen 50354360 10 Gelson Bomfim Apparecida de Oliveira Bomfim 50357499 11 Geraldo Augusto dos santos Odila Moreira dos Santos 50259023 12 Henrique José Griese Irene Bindelatti Griese 50144862 13 Hermenegildo Barreto Ferreira Abelita Pereira dos Santos 50203250 14 Ideval Gonçalves Pereira Raquel Maria Santos Pereira 60598111 15 João Antunes de Oliveia Deonice Lisboa Antunes de Oliveira 50225731 16 João Batista Machado Maria Aparecida Machado 50249565 17 João dos Santos Erotides de Souza Santos 60762457 18 Joaquim Barbosa Martins Maria Boretti Martins 50180135 19 Joaquim Barreto Helena Mansur Barreto 50229002 20 José Benedito Cézar Therezinha Silva Cézar 50125818 21 José Geraldo de Moura Gilda Ruth Sabadin 50323733 22 José Maria Rodrigues Gilaber Lourdes Bertoldo Cecchi 50132629 23 José Nunes de Mendonça Álvara Feres de Mendonça 50174689 24 José Ramos dos Santos Yelda da Silva Santos 50139053 25 Luiz Carlos da Silva Terezinha Maria da Silva 60052758 26 Manoel Pedro dos Santos Edson Éder Batista dos Santos 50158285 27 Maurício Fragazi da Silva Odette Fragazi da Silva 50154396 28 Miguel Archangelo Trevisan Niva de Melo Trevisan 50251994 29 Miguel de Oliveira Cecília dos Santos Oliveira 50068139 30 Natalino Rodrigues Leonor Balderrama Rodrigues 50364200 31 Nelson Bonfim da Silva Djanira Bonfim da Silva 50253695 32 Olímpio Friggi Aparecida da Silva Friggi 50226282 33 Osvaldo Elói Soares Maria Aparecida Alves Soares 50150499 34 Paulo Restani Ignez Borgonove Restani 60743364 35 Paulo Ribeiro de Carvalho Norma Sosena Ribeiro 50326579 36 Ramiro Eduardo Bispo Rosalina Oliveira Bispo 50297322 37 Rui Correa de Oliveira Venanias Paes de Oliveira 60949036 38 Waldomiro Gomes Nair Aparecida Pinheiro 60125256

Exclusão de Habilitação por Casamento

REF.: março EXERCÍCIO 2020

ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO BENEFÍCIO 1 João Valente Sâmia Fernadez Valente 50264523 2 José Claudinei Bortoluze Sônia Maria Oliva Bortoluze 50154972

3 Luís Carlos Cardoso Thainá Cardoso 50345840

4 Sandro Selmo Soares Nathália Souza Soares 50228682

Exclusão de Habilitação por Renúncia

REF.: março EXERCÍCIO 2020

ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO BENEFÍCIO 1 Gustavo Orlandini Rozin Natália Erani Souza 60630743

Exclusão de Habilitação por Cessação de Incapacidade

REF.: março EXERCÍCIO 2020

ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO BENEFÍCIO 1 Sérgio Augusto dos Santos Mariana Guimarães dos Santos 60783423

Agricultura e

Abastecimento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAA - 22, de 25-3-2020

Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Monitoramento do Abastecimento de alimentos e produtos agropecuários no Estado em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)

O Secretário de Agricultura e Abastecimento, com fundamento no artigo 48, inciso I, alínea g, do Decreto 43.142/98, e

Considerando a edição dos Decretos 64.862/2020, 64.864/2020 e 64.865/2020, que dispõem sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado;

Considerando a Resolução SAA 17, de 16-03-2020, que institui o Comitê de Gestão para acompanhamento das ações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento referente às medidas emergenciais relacionadas à prevenção de contágio do Novo Coronavírus (Covid19) e estabelece providências correlatas;

Considerando que a missão desta Secretaria é promover a oferta sustentável de alimentos saudáveis e seguros, fibras e bioenergia, por meio da pesquisa, inovação, empreendedorismo e gestão de risco, modernizando a infraestrutura do campo;

Considerando que compete ao Estado promover a integração entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o setor produtivo elaborando programas sobre escoamento de produtos agrícolas e oferta de alimentos;

Considerando a função do Estado de promover programas de escoamento de produtos agrícolas e de oferta de alimentos à população, zelando pela segurança e confiabilidade dos produtos, da produção e de toda a cadeia do agronegócio no Estado de são Paulo;

Considerando ser também função desta Pasta executar atividades de assistência, treinamento, orientação e divulgação dos assuntos relacionados ao abastecimento e à comercialização de produtos alimentícios; e

Considerando, ainda, o papel do Estado em promover a cooperação entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e demais órgãos do poder público, nacionais e internacionais, em temas relacionados à atuação da Pasta, resolve:

Artigo 1º - Fica instituído Grupo Técnico de Monitoramento do Abastecimento de alimentos e produtos agropecuários no Estado, com objetivo de pesquisar, analisar, revogar e propor atos normativos, no âmbito da Secretaria, bem como orientar o setor privado e a população e criar manuais e cartilhas para orientação de todos os elos envolvidos na produção, processamento, comercialização e distribuição de alimentos e produtos agropecuários.

§ 1º - O Grupo Técnico de Trabalho ora instituído será composto pelos seguintes membros:

I - Gustavo Diniz Junqueira, RG 19.823.776-5 – Presidente do Grupo Técnico de Trabalho;

II - Juliana Augusto Cardoso, RG 44.813.392-1 – Coordenadora Executiva do Grupo Técnico de Trabalho;

III – Wilson Newton de Mello Neto, RG 18.943.369-51 -Presidente da InvestSP – Agência de Promoção de Investimentos e Competitividade;

IV – Fernando Fritz Nestler, RG 43.965.431- 2, representando a InvestSP - Agência de Promoção de Investimentos e Competitividade;

V – Maria Martha Mota Coelho, RG 32.113-203-8, representando a InvestSP - Agência de Promoção de Investimentos e Competitividade;

VI – Carlos Fernandes, RG 7624047-2, representando o Departamento de Abastecimento da Prefeitura Municipal de São Paulo;

VII - Cléber Zumkeller Savonarola, RG 20.310.405-5, representando a Associação Brasileira da Industria de Alimentos - ABIA;

VIII - Omar Ahmad Assaf, RG 7133 286 8, representando a Associação Paulista de Supermercados - APAS;

IX - Manoel Sousa Lima Júnior, RG 3.944.354-1, representando a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo - FETCESP;

X - Celso Armando Fugolin Júnior, RG 28058355-2, FinPec Agro.

XI – Cristiano Melles, RG 6661532, representando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL;

XII – Philippe de Grivel, RNE V116437-3, representando a Subway Brasil.

XIII - Ely David Mizrahi, RG 8586295, representando o Instituto de Foodservice Brasil.

Artigo 2º - O grupo de trabalho poderá convidar representantes dos setores público e/ou privado que, por seus conhecimentos, possam auxiliar no desenvolvimento de suas atividades.

Artigo 3º - Caberá ao grupo o acompanhamento e a confecção de relatórios de monitoramento do abastecimento no Estado de São Paulo dentro do período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), a partir da publicação desta resolução.

Artigo 4º - Os trabalhos do grupo terão duração até 31-12-2020.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deliberação 4, de 25-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. do Dec. 64.864-2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual:

I - todas as contratações efetuadas no contexto de calamidade pública, inclusive a ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus, estão dispensadas de prévia aprovação por parte do Comitê Gestor do Gasto Público, nos termos do parágrafo único do art. do Dec. 64.065-2019, com a redação do Dec. 64.755-2020;

II – todas as contratações referidas no inc. I desta deliberação devem ter sua documentação encaminhada ao Comitê Gestor do Gasto Público, no prazo de até 5 dias após a efetivação do pagamento;

III – os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, inclusive empresas estatais, que não se caracterizem pelo funcionamento ininterrupto (conforme redação do § 1º do art. do Dec. 64.864-2020) sujeitam-se ao disposto no Dec. 64.879-2020, devendo, mediante ato próprio, disciplinar o funcionamento de suas atividades de acordo com a essencialidade destas últimas;

IV – todas as orientações necessárias para órgãos e entidades da Administração Pública estadual, sobre medidas de segurança sanitária no contexto da pandemia do Novo Coronavírus, inclusive sobre a transmissibilidade do COVID-19, devem ser obtidas junto à Secretaria de Estado da Saúde, que, sem prejuízo de sua atuação, as compartilhará com este Comitê, para conhecimento e divulgação;

V – o disposto no inc. IV desta deliberação aplica-se às concessionárias e permissionárias de serviço público;

VI – no caso de oferta de doação de bens e serviços em favor de órgãos e entidades da Administração Pública estadual, deverão estes últimos indicar que o encaminhamento se dê pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected];

VII – não é lícito aos Municípios atuar de forma isolada na adoção de medidas de controle de tráfego em rodovias interestaduais e intermunicipais, tendo em vista a competência concorrente do Estado e dos Municípios em tal matéria.

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DE RELACÕES INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Retificações

Do D.O. de 24-3-2020

Na deliberação 2, de 23-3-2020, ... no inciso II, leia-se como segue e não como constou:

II - o Comitê esclarece ainda que, além daquelas citadas no Decreto nº 64.881/2020 (art. 2º, § 1º), ....

Do D.O. de 25-3-2020

Na deliberação 3, de 24-3-2020, ... no inciso I, leia-se como segue e não como constou:

I - o Comitê esclarece que, além daquelas citadas no Decreto nº 64.881/2020 (art. 2º, § 1º)...

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO

Extrato de Empenho

Objeto: Serviço de manutenção mecânica com substituição de peças em veículo oficial - micro-ônibus - modelo Ásia - placa BVZ 4902, pertencente ao Polo Regional do Centro Norte, em Pindorama/SP. Processo SAA 3.247/2020. Contratado: Alvorada Catanduva Pneus Ltda. CNPJ: 72.713.068/0001-29. Contratante: SAA - Departamento de Descentralização do Desenvolvimento. Modalidade: Dispensa de Licitação - com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ 3.570,00. Data: 24-04-2020. Programa de Trabalho: 20.573.1301.4874.0000. Natureza de Despesa: 33903980. Nota de Empenho: 2020NE00023. Prazo: 30 Dias.

Extrato de Empenho

Objeto: Serviço de revisão e manutenção do sistema de freios com substituição de peças de veículo oficial - Caminhão Ford - Placa FGL 2886, pertencente ao Polo Regional do Centro Norte, em Pindorama/SP. Processo SAA 3.267/2020. Contratado: Tratusa Com. De Peças para Tratores Usados - Ltda. CNPJ: 45.120.581/0001-33. Contratante: SAA - Departamento de Descentralização do Desenvolvimento. Modalidade: Dispensa de Licitação - com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ 4.220,00. Data: 25-04-2020. Programa de Trabalho: 20.573.1301.4874.0000. Natureza de Despesa: 33903980. Nota de Empenho: 2020NE00024. Prazo: 30 Dias.