Página 7 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 26 de Março de 2020

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MARIA PATRÍCIA DA SILVA CARVALHO 0 DESCLASSIFICADO

MARIA ROSIMERE DA SILVA 890.245.084-87 0 DESCLASSIFICADO

MARIANGELA ADRIANO DE LIMA 0 DESCLASSIFICADO

MARINA BRAZ 0 DESCLASSIFICADO

MARLI SEVERINA DA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

MATHEUS FRANCISOC DE SANTANA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

MATHEUS RODRIGUES DE ANDRADE 701.687.974-70 0 DESCLASSIFICADO

MAYARA SOUZA DO NASCIMENTO 0 DESCLASSIFICADO

MICHELE RENATA DA SILVA DE FREITAS 053.145.404-52 0 DESCLASSIFICADO

MIRELY MARIA DA SILVA SANTOS 0 DESCLASSIFICADO

MÔNICA PEIXOTO PESSOA 342.339.704-72 0 DESCLASSIFICADO

Nelson Gadelha da Costa Júnior 0 DESCLASSIFICADO

NELSON JOSE DE OLIVEIRA NETO 0 DESCLASSIFICADO

NICELIA RAMOS PEREIRA DA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

NITICHELY MONTARROYOS VALENÇA DE CARVALHO LIMA 0DESCLASSIFICADO

NYEDJA FILGUEIRAS DE SOUSA ARAUJO LUCENA 087.765.854-41 0 DESCLASSIFICADO

PALOMA DA SILVA SANTOS 0 DESCLASSIFICADO

PAULA COUTINHO SANTIAGO DA SILVA 012.633.844-20 0 DESCLASSIFICADO

PRISCILA HONORATA DIAS QUEIROZ GALVÃO 0 DESCLASSIFICADO

PRISCILA KARLA MELO VELOSO DE LIMA 0 DESCLASSIFICADO

PRISCILLA ALICE BEZERRA DO MONTE GUERRA 077.261.414-84 0 DESCLASSIFICADO

RANIELE ROCHA DE ARAÚJO 0 DESCLASSIFICADO

RAPHAELA MONTEIRO BARBOSA 0 DESCLASSIFICADO

RAYANE NASCIMENTO 0 DESCLASSIFICADO

REBECA GOMES DOS SANTOS 074.537.314-37 0 DESCLASSIFICADO

RENE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO 0 DESCLASSIFICADO

Robson Melo dos Santos 0 DESCLASSIFICADO

RONALD ALEXANDRE DA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

ROSANA DA SILVA SECUNDINO 0 DESCLASSIFICADO

ROSANGELA DE SOUZA DUARTE 044.518.394-24 0 DESCLASSIFICADO

ROSANGLEA KATHIELY DA LUZ NASCIMENTO 087.462.054-62 0 DESCLASSIFICADO

ROSIVALDA COSTA DA PAZ 050.014.134-78 0 DESCLASSIFICADO

ROSIVÂNIA GOMES DA CRUZ 035.304.384-21 0 DESCLASSIFICADO

ROZÉLIA AMARA DE SOUZA 0 DESCLASSIFICADO

Rubia Aves da Silva Pessoa 041.522.524-80 0 DESCLASSIFICADO

Sandra Barbosa Da Silva Nascimento 0 DESCLASSIFICADO

SANDRA MARIA DA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

SHENNA LEE RIBEIRO DE ANDRADE 0 DESCLASSIFICADO

SILMARA DA SILVA PEREIRA SANTOS 0 DESCLASSIFICADO

SILVANIA VASCONCELOS DA SILVA 027.642.604-58 0 DESCLASSIFICADO

Sirlei da silva 0 DESCLASSIFICADO

SUÊRDA MYLENA SANTOS DA CRUZ 0 DESCLASSIFICADO

TARCIANA MORAES DE GUSMAO 0 DESCLASSIFICADO

TATIANA BARBOSA 0 DESCLASSIFICADO

THATIANNE DA SILVA DIAS 0 DESCLASSIFICADO

THIAGO OLIVEIRA DO CARMO 0 DESCLASSIFICADO

VALDETE MARIA DA SILVA 080.319.924-44 0 DESCLASSIFICADO

Valquira da Mata chaves 0 DESCLASSIFICADO

VALTER CARNEIRO DA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

VINÍCIUS JOSÉ DA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

WANDILSON PEREIRA DA SILVA 0 DESCLASSIFICADO

WEDIJA ALVES MOURA DE LIMA 0 DESCLASSIFICADO

Wiliam de Araújo 574.738.704-91 0 DESCLASSIFICADO

WILLIAM CESAR VICENTE CACHO 0 DESCLASSIFICADO

YARA KELLY DOS SANTOS FERREIRA 120.355.584-92 0 DESCLASSIFICADO

YONEIDE SIQUEIRA SÁ VIEIRA 0 DESCLASSIFICADO

MARCONI MUZZIO

Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

Jailson de Barros Correia

Secretário de Saúde

EDITAL Nº 004/2020 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE

ERRATA Nº 003/2020

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, tornam de conhecimento público a seguinte alteração do Edital nº 004/2020 da Seleção Pública para contratação de 179 (cento e setenta e nove) profissionais da área da saúde, sendo 10 (dez) Médicos Intensivistas, 02 (dois) Médicos Infectologista 20h - Diarista, 02 (dois) Médicos Pneumologista 20h - Diarista, 15 (quinze) Fisioterapeutas Respiratórios, 50 (cinquenta) Enfermeiro Intensivistas e 100 (cem) Técnicos de Enfermagem Intensivistas, para atuarem nas Unidades de Saúde do Município do Recife:

I - O Anexo IV para as funções de Médico Intensivista - 20h, Médico Infectologista - Diarista e Médico Pneumologista - Diarista, passará a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA OS CARGOS DE MÉDICO INTENSIVISTA - 20H, MÉDICO INFECTOLOGISTA - DIARISTA E MÉDICO PNEUMOLOGISTA - DIARISTA

ATIVIDADE DATA LOCAL

Publicação de Edital 19/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Inscrição e envio dos documentos para Avaliação Curricular 19/03/2020 a 26/03/2020 selecaounidadedetratamentointensi

vo@recife.pe.gov.br

Divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular 28/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Recurso contra resultado preliminar da avaliação curricular Até às 23h59min do dia 29/03/2020 recursomedicoaten

caouti@recife.pe.gov.br

Divulgação do Resultado Final da Avaliação Curricular 31/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Publicação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada 2020 31/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Homologação da Seleção Pública Simplificada 2020 31/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

II - O Anexo IV - A, para as funções de Fisioterapeuta Respiratório, Enfermeiro Intensivista e Técnico de Enfermagem Intensivista, passará a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV - A

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA AS FUNÇÕES DE FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO, ENFERMEIRO INTENSIVISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INTENSIVISTA

ATIVIDADE DATA LOCAL

Publicação de Edital 19/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Inscrição e envio dos documentos para Avaliação Curricular 19/03/2020 a 22/03/2020 selecaounidadedetrata

mentointensivo@recife.pe.gov.br

Divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular 25/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE Recurso contra resultado preliminar da avaliação curricular Até às 23h59min do dia 26/03/2020 recur

sounidadedetratamentointensivo@recife.pe.gov.br

Divulgação do Resultado Final da Avaliação Curricular 28/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Publicação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada 2020 28/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Homologação da Seleção Pública Simplificada 2020 28/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Recife, 25 de março de 2020.

MARCONI MUZZIO

Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

JAILSON CORREIA

Secretário de Saúde

Secretaria de Finanças

________________________________________

Secretário RICARDO DANTAS

decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como as medidas emergenciais no âmbito da Secretaria de Finanças do Recife - SEFIN determinadas pelo Decreto nº 33.549, de 20 de março de 2020;

Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar, temporariamente, o procedimento para a obtenção da Senha- Web de acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Finanças pelos Microempreendedores individuais - MEI, nos termos da Portaria SEFIN nº 42, de 21 de julho de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam dispensados do reconhecimento da firma constante do formulário de solicitação de desbloqueio da Senha Web de acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Finanças os Microempreendedores Individuais - MEI.

Parágrafo Único: O requerente será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ele obtida/cadastrada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2020, observado o período de vigência das medidas emergenciais determinadas pelo Decreto nº 33.549 de 20 de março de 2020.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Finanças

RESOLUÇÃO SEFIN Nº 01, DE 25 DE MARÇO DE 2020

A Secretaria de Finanças, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 3º do Decreto nº 21.642 de 26 de dezembro de 2005. RESOLVE

Art. 1º O cartão corporativo, modalidade de pagamento utilizado para despesas processáveis pelo regime de suprimento individual de que trata o art. 137 do Código de Administração Financeira, Lei nº 14.512/83 e alterações, será emitido em nome da unidade gestora, operacionalizado por instituição financeira autorizada e utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado.

Art. 2º Apenas as Unidades Gestoras da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos poderão solicitar diretamente a utilização do cartão corporativo à instituição financeira contratada.

§ 1º A solicitação será formalizada pela Unidade Gestora, mediante preenchimento da Proposta de Adesão, conforme modelo disponível nos endereços eletrônicos do Contratado.

§ 2º O Ordenador de Despesa é a autoridade competente para assinar, em nome da Unidade Gestora, a Proposta de Adesão e para indicar outros Portadores do cartão corporativo da respectiva Unidade.

§ 3º O Ordenador de Despesa assume inteira responsabilidade pelo cumprimento das regras relativas ao uso do cartão corporativo, emitido com a titularidade da respectiva Unidade Gestora e identificação do Portador, e pelo pagamento das despesas decorrentes. § 4º Não será admitido pagamento de taxas de adesão e manutenção, anuidades e quaisquer outras despesas decorrentes da obtenção e/ou do uso do cartão corporativo.

Art. 3º O Ordenador de Despesa definirá, para fins de registro junto ao Contratado, o limite de utilização total da Unidade Gestora, bem como o limite de utilização a ser concedido a cada um dos Portadores do cartão corporativo por ele autorizado, e a natureza dos gastos permitidos.

§ 1º O somatório dos limites de utilização estabelecidos para os Portadores do cartão corporativo não poderá ultrapassar o limite de utilização total da respectiva Unidade Gestora, de acordo com a vinculação de pagamento específica definida pela legislação vigente. § 2º O Ordenador de Despesa deverá comunicar ao Contratado a alteração dos limites de utilização estabelecidos para a Unidade Gestora e para os respectivos Portadores do cartão corporativo.

§ 3º O Ordenador de Despesa é responsável pela autorização de uso, definição e controle de limites do cartão corporativo, sem prejuízo da responsabilidade pela comunicação de roubo, furto ou extravio de cartão que esteja em sua posse.

Art. 4º Nenhuma transação com o cartão corporativo poderá ser efetivada sem que haja saldo suficiente para o atendimento da despesa especificada na respectiva Nota de Empenho emitida pela Unidade Gestora.

Art. 5º O Portador identificado no cartão corporativo responderá pela sua guarda e uso e pela prestação de contas.

§ 1º Nos casos de roubo, furto, perda ou extravio de cartões, caberá ao Portador comunicar o ocorrido ao Contratado e ao Ordenador de Despesa.

§ 2º No ato da comunicação de roubo, furto, perda ou extravio do cartão corporativo o Contratado deverá fornecer confirmação e identificação do pedido de bloqueio do cartão.

Art. 6º O contratado disponibilizará, através do seu canal de Auto-Atendimento Setor Público, acesso às transações realizadas com os cartões corporativos de cada Unidade Gestora.

Parágrafo Único O Ordenador de Despesa fica responsável pelo acompanhamento dos gastos efetuados pelo cartão corporativo em suas respectivas Unidades Gestoras, sendo necessário o cadastramento no sistema de Auto-Atendimento Setor Público disponibilizado pelo contratado.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 25 de março de 2020.

José Ricardo Wanderley Dantas De Oliveira

Secretário de Finanças

Secretaria Executiva de Tributação

Gerência Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança

Unidade de Tributos Imobiliários

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Nos termos do art. 33, III da Lei 15.563/91, a UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - UnTI NOTIFICA o contribuinte abaixo discriminado do lançamento COMPLEMENTAR do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, referentes ao (s) exercício (s) de 2018, 2019 e 2020, incidentes sobre a unidade imobiliária constante do quadro abaixo, cujo procedimento administrativo tributário encontra-se vertido no processo nº 15.80457.2.18. Conforme dispõe o art. 181 c/c art. 191, ambos da Lei 15.563/91, poderá o contribuinte apresentar Reclamação contra Lançamento, mediante petição escrita dirigida ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Considerando o disposto no art. 3, inciso I, do Decreto 33.549, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas emergenciais e impositivas a todos os órgãos da Secretaria de Finanças do Recife, ficam suspensos todos os prazos previstos na legislação tributária municipal para apresentação de impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências em geral. As notificações realizadas nesse período considerar-se-ão realizadas, para todos os efeitos, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão. Recife, 24/03/2020,

CONTRIBUINTE C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

MARIA HELENA DE FRANCA 043.120.404-78 2.1390.290.03.0268.0001-8

Secretaria Executiva de Tributação

Gerência Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança

Unidade de Tributos Imobiliários

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Nos termos do art. 33, III da Lei 15.563/91, a UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - UnTI NOTIFICA o contribuinte abaixo discriminado do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, referente ao exercício de 2020, abrangendo o período de 01.01.2020 a 31.12.2020, incidentes sobre a unidade imobiliária constante do quadro abaixo, cujo procedimento administrativo tributário encontra-se vertido no processo de Revisão de Dados Cadastrais nº 07.72447.5.19.

Conforme dispõe o art. 181 c/c art. 191, ambos da Lei 15.563/91, poderá o contribuinte apresentar Reclamação contra Lançamento, mediante petição escrita dirigida ao Conselho Administrativo Fiscal - CAF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Considerando o disposto no art. 3, inciso I, do Decreto 33.549, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas emergenciais e impositivas a todos os órgãos da Secretaria de Finanças do Recife, ficam suspensos todos os prazos previstos na legislação tributária municipal para apresentação de impugnações, recursos administrativos e cumprimento de exigências em geral. As notificações realizadas nesse período considerar-se-ão realizadas, para todos os efeitos, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

CONTRIBUINTE C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA/SEQUENCIAL

PEDRO PAULO SILVA ACCIOLY 194.634.644-68 6.1805.310.04.0163.0001.3/7.99980.1

Recife, 24/03/2020,

Secretaria Executiva de Tributação

Gerência Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança

Unidade de Tributos Imobiliários

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Nos termos do art. 33, III da Lei 15.563/91, a UNIDADE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - UnTI NOTIFICA o contribuinte abaixo discriminado do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, referente ao exercício de 2020, abrangendo o período de 01.01.2020 a 31.12.2020, incidentes sobre a unidade imobiliária constante do quadro abaixo, cujo procedimento administrativo tributário encontra-se vertido no processo de Revisão de Dados Cadastrais nº 07.72452.9.19.