Página 3 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 26 de Março de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

17a. VARA FEDERAL

Edital de Intimação

Poder Judiciário

Seção Judiciária do Estado de Pernambuco

Subseção Judiciária de Petrolina

a

17. Vara Federal

PROCESSO Nº: 0800129-34.2019.4.05.8308 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO E X E C U T A D O : P A U L O R O B E R T O G O M E S D E S O U Z A

EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º EIN.PJe.0017.0002/2020

PRAZO: 30 (trinta) dias

DE: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (CPF n.º 326.196695-53) .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do executado, em ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, § 3.º do Novo Código de Processo Civil, se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem assim para, querendo, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, opor embargos à penhora on line, realizada através do sistema BACENJUD, nos autos da ação em epígrafe (art. 16 da Lei n.º 6.830/1980).

NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária, conforme C.D.A. n.º 112 - Livro - Folha nº 0151.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Pernambuco - 17ª Vara, Pç. Santos Dumont, n.º 101, Centro - Petrolina - PE. Este Juízo funciona com expediente no horário das 9h às 18h de segunda a sexta-feira.

Petrolina/PE, [data da assinatura eletrônica].