Página 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Março de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 7 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

AQUINO DE SOUZA, matrícula nº. 300.868-1-3; ANDERSON ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 472.852-1-6, diretor do instituto Presídio Professor Olavo Oliveira – IPPOO II, e seu suplente ANDRÉ LUIS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 472.857-1-2; PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 430.606-1-9, diretor da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo – PFHVA, e seu suplente FRANCISCO RONALDO PINHEIRO COELHO, matrícula nº. 300.214-1-x; PATRICIA MARTINS FALCÃO, matrícula nº 473.034-1-9, diretor da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes; MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO, matrícula nº 430872-1-5 diretora do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes – IPGSG, e seu suplente JOSAPHAT DEMOURA FREIRE, matrícula nº. 003.671-1-7; MARCUS AURÉLIO DE MEDEIROS KARBAGE, matrícula nº. 430584-1-x, vice diretor do Hospital e Sanatório penal Professor Otávio Lobo - HSPOL; ERICK ROMMEL ARRAIS, matrícula nº 473.267-1-0, diretor da penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC e seu suplente CÍCERO ALAN DE LIMA VIEIRA, matrícula nº. 473.285-1-9; VICTOR MATHEUS CORDEIRO BISPO, matrícula nº 473.250-1-3, diretor da penitenciária Industrial Regional de Sobral – PIRS e seu suplente BRUNO ALVES LAZZARINI, matrícula nº. 430.889-8-x; CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 473.213-1-X, administrador da Cadeia Pública de Sobral; CASSIO MAGNO FERREIRA FREITAS, matrícula nº 300.180.1-x, administrador da Cadeia de Juazeiro do Norte; ECIRLEIDE CRISTINA OLIVEIRA MAIA, matrícula nº. 300.53-1-4, administradora da Cadeia Pública de Crato, e os representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, DANIEL MENDES ALMEIDA, vice-presidente do SINDASP/CE ; FRANCISCO ALEX DE ARAUJO, Secretário Geral do SINDASP/CE; RAFAEL MAGNO DA SILVA PINTO, tesoureiro do SINDASP/CE, sob a presidência do Secretário da Administração Penitenciária. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2020.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

*** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2019

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2019; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/ MF sob o no 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/MF no 13.543.312/0001-93, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, no 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o no 03.006.548/0001-37, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu sócio diretor JĀNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Manuel Aguiar Pontes, no. 1354, Bairro Esplanada Novo Castelão, CEP: 60.867-695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato no. 061/2019; b) Nos termos que constam no Processo no. 00663308/2020; c) Nas normas do § 1o do art. 57 da Lei Federal no 8.666/1993. ; VII- FORO: o mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO No 061/2019, referente à “Constitui objeto deste Contrato a conclusão da construção de 1 (uma) unidade prisional de regime semi aberto, localizada no município de Itaitinga - CE., em conformidade com o Orçamento contendo a descrição dos serviços e quantitativos apresentados pela CONTRATADA e com o Termo de Referência/Projeto Básico do Departamento de Arquitetura e Engenharia- DAE e seus anexos, constantes nos autos do processo no. 00377818/2019/SPU, originário da Dispensa de Licitação no 002/2019, fundamentada no art. 24, XXXV, da Lei no 8.666/93. ; IX - VALOR GLOBAL: Sem valor; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência por 150 (cento e cinqüenta) dias e o de execução por 120 (cento e vinte) dias, do Contrato No 061/2019, em conformidade com as informações da Superintendência de Obras Públicas/SOP e da Assessoria Técnica de Engenharial SAP constantes no Processo no 00663308/2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato no. 061/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 29 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

*** *** ***

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004 / 2020

PROCESSO Nº: 02943731 / 2020 DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA OBJETO: aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, para atender às necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária JUSTIFICATIVA: proteger os presos recolhidos no Sistema Prisional do Estado do Ceará contra a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) VALOR GLOBAL: R$ 3.026.000,00 (três milhões e vinte e seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339030. 10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: empresa B RILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI , inscrita no CNPJ Nº. 26.230.868/0001-71 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Luis Mauro Albuquerque Araújo

ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d, c/c o Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III, todos, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, assim como no Decreto nº 9.507, de 2018, no item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato nº 013/2016/DAE e na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, registrada no MTE sob o nº CE001017/2019 no dia 21 de junho de 2019, bem como no Processo nº. 09023393/2019, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O ADITIVO ora epigrafado, tem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 013/2016, em decorrência do ajuste de salário e demais benefícios concedidos a categoria de Motorista, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, com vigência de 01º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, acostada ao processo, passando o custo mensal do contrato para R$ 297.186,36 (duzentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), conforme análise de Termo Aditivo Contratual elaborado pela SEPLAG/CE, perfazendo o valor global de R$ 3.566.236,32 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.566.236,32 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02/03/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e CIBELLE DE SOUZA COELHO SANTOS - Procuradora da Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI.

Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA

INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2020

CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI- EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 05.869.012/0001-70. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de material permanente, qual seja, 02 (DOIS) REATORES , conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa CONTRATADA, anexos aos presentes autos no processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO (FORSU)”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através do Convênio BNB/FUNDECI 2017/0004 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 001/2020; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 14 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 24, inciso XXI e art. , inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 9.640,00 nove mil, seiscentos e quarenta reais pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.726.10898.03.44905200.2.82.83.1.40. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e DANIEL DONISETE CORREIA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2020

CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: ECOTEC PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.404.976/0001-31, estabelecida à Rua Pedroso de Camargo, nº 237, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo-SP, CEP: 04.717-010. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a de material permanente, qual seja, 01 (UM) ANALISADOR DE GASES PARA ANÁLISE DE CO2,