Página 628 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Março de 2020

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REQUERENTE: M.A.S. - J.F.S. - Autos nº 0700486-85.2018.8.02.0064 Ação: Divórcio Consensual Requerente: Maria Alves dos Santos e outro DESPACHO Acato a cota ministerial de fl.35. Desta feita, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Taquarana - AL, 19 de março de 2020. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

ADV: CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB 7978/AL) - Processo 0700487-07.2017.8.02.0064 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - REQUERENTE: B.F.C. e outro - Autos nº 0700487-07.2017.8.02.0064 Ação: Guarda Requerente: Benedita Ferreira Custodio e outro Requerido: Islane Ferreira da Silva DESPACHO Conceda-se vistas dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Taquarana - AL, 19 de março de 2020. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

ADV: ROSICLEIA DE OLIVEIRAAMORIM PEREIRA (OAB 9734/AL) - Processo 0700506-76.2018.8.02.0064 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTOR: Marcos Rogério Cicero Silva - Autos nº 0700506-76.2018.8.02.0064 Ação: Procedimento Ordinário

Autor: Marcos Rogério Cicero Silva Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO 1. Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos , 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório. 2. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos. 3. Expedientes necessários. Taquarana - AL, 13 de março de 2020. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

ADV: ANDRÉIA COSTA FEITOSA (OAB 31899/BA) - Processo 0700522-30.2018.8.02.0064 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - AUTORA: Cícera Grem dos Santos - Autos nº 0700522-30.2018.8.02.0064 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Cícera Grem dos Santos Réu: Município de Tanque D’arca DESPACHO Dê-se vista dos autos à parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários. Taquarana - AL, 19 de março de 2020. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 070055350.2018.8.02.0064 - Procedimento Ordinário - Seguro - AUTOR: Cicero Domingos da Silva - RÉU: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Autos nº: 0700553-50.2018.8.02.0064 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Cicero Domingos da Silva Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. DECISÃO Defiro o pedido de perícia, requerido pela parte ré em sede de audiência, consoante termo de fl.84. NOMEIO perito o médico especialista em Medicina do Trabalho, Dr. Djalma Olímpio Maia Sant’ana CRM/AL- 5125, perito devidamente inscrito no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o referido perito médico, via e-mail:[email protected], no intuito de atuar como perito e proceder as perícias nos autos do processo em epígrafe, apresentando, no prazo de 05 (cinco) dias, sua proposta de honorários. Em seguida, proceda a intimação do requerido, o qual requereu a realização da perícia, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários apresentada. Cumprase. Taquarana - AL, 19 de março de 2020. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

ADV: IRENNY KARLA ALESSANDRA DA SILVA (OAB 8901/AL), ADV: EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/ SP) - Processo 0700564-79.2018.8.02.0064 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - AUTOR: José Linduval do Nascimento - RÉU: Ace Seguradora S/A - Autos nº 0700564-79.2018.8.02.0064 Ação: Procedimento Ordinário Autor: José Linduval do Nascimento

Réu: Ace Seguradora S/A DESPACHO 1. Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos , 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório. 2. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos. 3. Expedientes necessários. Taquarana - AL, 13 de março de 2020. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), ADV: JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 5281/AL), ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ADV: DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL) - Processo 070057307.2019.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Antônio Bispo da Silva - RÉU: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face do Ato Normativo Conjunto nº 04 de 20 de março de 2020, a audiência de Conciliação marcada para o dia 27 de abril de 2020, às 10 horas e 20 minutos, ficou redesignada para o dia 01 de junho de 2020, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Taquarana, 25 de março de 2020 Paula Roberta Silva Gueiros Técnica Judiciária

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) - Processo 0700594-80.2019.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Maria do Socorro Valentin dos Santos - RÉU: Banco Bradesco Cartões S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2020, a audiência de Conciliação anteriormente marcada para o dia 27 de abril, às 9 horas e 40 minutos, ficou redesignada para o dia 01 de junho de 2020, às 9 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Taquarana, 25 de março de 2020 Paula Roberta Silva Gueiros Técnica Judiciária

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0700630-25.2019.8.02.0064 - Procedimento Ordinário -Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Luiz Carlos da Silva - 21. Ante o exposto, INDEFIRO PARCIALMENTE as medidas liminares pleiteadas na exordial, sem prejuízo de, sobrevindo elementos concretos que justifiquem sua concessão, ser o pedido novamente formulado e apreciado. DEFIRO, por outro lado, o pedido da parte autora em relação ao pedido de apresentação, em juízo, pela ré, do contrato firmado entre as partes. 22. Intimem-se as partes do teor desta decisão, devendo o Banco Panamericano S/A ser ainda intimado para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do contrato de financiamento celebrado com Luiz Carlos da Silva. 23. Havendo juntada de documentos, dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. 24. Designe-se audiência de conciliação, devendo a parte ré ser citada e ambas as partes intimadas para comparecerem a audiência. Deverá a parte ré ser advertida de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação, se restar inexitosa a conciliação, ou se qualquer parte deixar de comparecer, conforme dispõe o art. 335, inciso I, do CPC. 25. Ademais, verifica-se que o autor se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. , inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, todos os valores pagos, taxas de juros e demais cobranças existentes. 26. Por fim, determino o apensamento destes autos no processo nº 0700442-32.2019.8.02.0064. 27. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Taquarana/AL, 19 de março de 2020. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

ADV: CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE COELHO (OAB 7978/AL) - Processo 0700653-68.2019.8.02.0064 - Usucapião - Aquisição

- AUTOR: José Ferreira de Brito - DESPACHO 1. A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro. Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 2. Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 3. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo