Página 4226 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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ANO DE 2010, QUANDO HÁ MUITO SUPERADO O PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. VENDAS DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA, OCORRIDAS NOS ANOS DE 1967, 1988, 1979 E 1974. PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO DO ALIENANTE, CONSOLIDADO QUANDO DO AJUIZAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DECRETADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.

Nas razões de recurso especial, alega a ora agravante violação dos artigos 11, 141, 460, 489, § 1º, IV, 493 e 1.022 do Código de Processo Civil e e 93 da Constituição Federal.

Não merece reforma a decisão agravada.

Anoto, de início, que a análise de suposta violação a artigo da Constituição é inviável em sede de recurso especial, sendo reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso III, da Constituição Federal, e da iterativa jurisprudência desta Corte (cf. AgInt no AREsp 1054632/DF, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12.9.2017, DJe 21.9.2017).

Depois, afasto a alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem manifestou-se de forma suficiente e motivada sobre o tema em discussão nos autos. No caso em exame, o pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido, que transcrevo:

(...) Quanto ao mérito propriamente dito, dispõe o art. 2.035 1 do atual Código Civil, que a validade dos negócios jurídicos questionados pela autora é regida pela Lei vigente à época, qual seja, Lei nº 3.071/1916 – tempus regit actum.

E, nos termos da jurisprudência do Superior de Justiça, “no caso de ação em que se busca invalidar doação inoficiosa, o prazo prescricional é vintenário e conta-se a partir do registro do ato jurídico impugnado"(AgRg no AREsp 332.566/PR, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 16/09/2014, DJe 24/09/2014).

(...)