Página 513 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 31 de Março de 2020

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Maria Cordeiro Tinoco - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR comprovante de residência ATUALIZADO em seu nome, atendendo à Resolução N.º 12/2017 do TJ/AM, que ordena a distribuição dos processos nos Juizados Especiais de acordo com o endereço da parte autora.

ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA DIXO JÚNIOR (OAB 3236/ AM) - Processo 0638855-13.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -RECLAMANTE: Sandro Lopes Tavares - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, INTIMO a parte autora e CITO a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para do dia 09/09/2020 às 10:30h. ADVIRTO à parte ré acerca da possibilidade de deferimento de Inversão do Ônus da prova pelo magistrado no momento do julgamento, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA DIXO JÚNIOR (OAB 3236/ AM) - Processo 0638862-05.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título -RECLAMANTE: Sandro Lopes Tavares - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2020 às 10:15h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se.

ADV: LEANDRO DA SILVA BARBOSA (OAB 14137/AM) -Processo 0639055-20.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Raimunda Vera da Silva Marinho - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 08/09/2020 às 10:30h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se e intime-se.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) -Processo 0639293-39.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - REQUERENTE: Stephanie de Souza Campos - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, INTIMO a parte autora e CITO a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para do dia 28/08/2020 às 11:15h. ADVIRTO à parte ré acerca da possibilidade de deferimento de Inversão do Ônus da prova pelo magistrado no momento do julgamento, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

ADV: MARCELA DA SILVA PAULO (OAB 10325/AM) -Processo 0639445-87.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERENTE: Rafael Eleotério de Aquino - Trata-se de pedido de tutela de provisória, segundo dispõe o art. 294 e seguintes do NCPC, em que a parte autora requer a suspensão dos descontos realizados no seu contracheque. Não vejo presente no caso concreto a probabilidade do direito, pois só no mérito, através de cognição exauriente, será analisado SE OS DESCONTOS DITOS INDEVIDOS PELA PARTE AUTORA ULTRAPASSARAM A MONTA DO VALOR CONTRATADO ou SÃO INDEVIDOS POR SI SÓ, QUANDO SE VERIFICARÁ TAMBÉM SE O CONTRATO OBSERVOU O ART. 52 DO CDC e ainda pode se aventar a possibilidade de refinanciamento ou renegociação da dívida. Vide os requisitos para qualquer financiamento que necessitam ser observados nesse tipo de contratação, de acordo com o dispositivo citado: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de tutela provisória. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2020 às 10:00h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se e intime-se.

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0639677-02.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Creuza Alice Carlos de Oliveira - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITESE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 31/08/2020 às 10:30h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se.

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0639710-89.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Creuza Alice Carlos de Oliveira - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITESE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 31/08/2020 às 10:45h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se.

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0639730-80.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Creuza Alice Carlos de Oliveira - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITESE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 31/08/2020 às 11:00h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se.

ADV: ANDREWS HIPY SILVA (OAB 14102/AM) - Processo 0639832-05.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Ana Gloria Ferreira da Silva - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, INTIMO a parte autora e CITO a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 31/08/2020 às 11:15h. ADVIRTO à parte ré acerca da possibilidade de deferimento de Inversão do Ônus da prova pelo magistrado no momento do julgamento, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

ADV: ANDREWS HIPY SILVA (OAB 14102/AM) - Processo 0639847-71.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Ana Gloria Ferreira da Silva - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2020 às 10:00h. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cumpra-se.

ADV: GLÁUCIA CRISTINA DA SILVA FREITAS (OAB 12367/ AM) - Processo 0639871-02.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Kilse Maria Cordeiro Tinoco - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Moacir Pereira Batista e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 001/2018/7ºJEC, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR comprovante de residência ATUALIZADO em seu nome, atendendo à Resolução N.º 12/2017 do TJ/AM, que ordena a distribuição dos processos nos Juizados Especiais de acordo com o endereço da parte autora.

ADV: ANDREWS HIPY SILVA (OAB 14102/AM) - Processo 0639890-08.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Ana Gloria Ferreira da Silva - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA

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