Página 142 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2004

Diário Oficial da União
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Mugilidae

Mugil liza Valenciennes, 1836

Mugil platanus (Günther, 1880)

Pinguipedidae

Pseudopercis numida (Miranda-Ribeiro, 1915)

Pomatomidae

Pomatomus saltatrix (Linnaeus, 1766)

Sciaenidae

Cynoscion guatucupa (Cuvier, 1830)

Macrodon ancylodon (Bloch & Schneider, 1801) Micropogonias furnieri (Desmarest, 1823)

Umbrina canosai (Berg, 1895)

Serranidae

Epinephelus itajara (Lichtenstein, 1822)

Epinephelus marginatus (Lowe, 1834)

Tainha

Tainha

Namorado

Anchova

Pescada-olhuda

Pescadinha-real

Corvina

Castanha

Mero, canapu, merote (jovem), bodete (jovem)

Garoupa

Epinephelus morio (Valenciennes, 1828)

Epinephelus niveatus (Valenciennes, 1828)

Mycteroperca bonaci (Poey, 1860)

Polyprion americanus (Schneider, 1801)

Sparidae

Pagrus pagrus (Linnaeus, 1758)

Siluriformes

Ariidae

Genidens barbus (Lacepède, 1803)

Pimelodidae

Brachyplatystoma vaillantii (Valenciennes, 1840)

Brachyplatystoma filamentosum (Lichtenstein, 1819)

Zungaro zungaro (Humboldt, 1821)

Tetraodontiformes

Balistidae

Balistes capriscus Gmelin, 1789

Garoupa-são-tomé

Cherne

Badejo; badejo-quadrado

Cherne-poveiro

Pargo-rosa

Bagre

Piramutaba

Dourada

Jaú

Peroá

PORTARIA Nº 126, DE 27 DE MAIO DE 2004

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 2.519, de 16 de março de 1998 e 5.092, de 21 de maio de 2004, resolve:

Art. 1o Ficam reconhecidas como áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira as áreas referenciadas no § 2o desta Portaria, doravante denominadas Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal voltados à:

I - conservação in situ da biodiversidade;

II - utilização sustentável de componentes da biodiversidade;

III - repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado;

IV - pesquisa e inventários sobre a biodiversidade;

V - recuperação de áreas degradadas e de espécies sobreexploradas ou ameaças de extinção; e

VI - valorização econômica da biodiversidade.

§ 1o A lista de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, referida no caput deste artigo, deverá ser revista periodicamente, em prazo não superior a dez anos, à luz do avanço do conhecimento e das condições ambientais, pela Comissão Nacional de Biodiversidade-CONABIO, que encaminhará, se for o caso, minuta de portaria de revisão ao Ministro do Meio Ambiente.

§ 2o As descrições das áreas de que trata o caput deste artigo estão discriminadas no "Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira", publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2003 e reeditado em maio de 2004, e serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, bem como nas sedes do órgão central do IBAMA e de suas unidades descentralizadas.

§ 3o A não inclusão de espaços territoriais na lista de Áreas Prioritárias para a Biodiversidade não significa ausência ou falta de importância da biodiversidade.

Art. 2o As ações identificadas no art. 1o desta Portaria serão implementadas pelos órgãos e entidades responsáveis por elaborar e implementar políticas e programas relacionados com a biodiversidade, consideradas as seguintes classes de priorização:

I - extremamente alta;

II - muito alta; e

III - alta.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades de que trata este artigo deverão proceder aos estudos complementares para classificar as áreas relacionadas como insuficientemente conhecidas nas categorias definidas nos incisos I, II e III deste artigo ou para propor sua exclusão à Comissão Nacional de Biodiversidade-CONABIO.

Art. 3o O disposto nesta Portaria não enseja restrição adicional à legislação vigente.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARINA SILVA

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

RETIFICAÇÃO

No último segmento da Tabela III do Anexo à Resolução n 344, de 25 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2004, Seção 1, página 74, onde se lê:

TABELA III

NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DO MATERIAL A SER DRAGADO

“.................................................................................................



  
Heptacloro Epóxido 
  
1
0,6 

1
2,74 

1
0,6 

1
2,74 

Hidrocar- bonetos Policícli-cos Aromáticos-
PA H s
(µg/kg) 

Grupo A 

Benzo (a) antraceno 

1
31,7 

1
385 

1
74,8 

1
693 
    
Benzo (a) pireno 

1
31,9 

1
782 

1
88,8 

1
763 
    
Criseno 

1
57,1 

1
862 

1
108 

1
846 
    
Dibenzo (a,h) antraceno 

1
6,22 

1
135 

1
6,22 

1
135 
  
Grupo B 

Acenafteno 

1
6,71 

1
88,9 

2
16 

2
500 
    
Acenaftileno 

1
5,87 

1
128 

2
44 

2
640 
    
Antraceno 

1
46,9 

1
245 

2
85,3 

2
1100 
    
Fenantreno 

1
41,9 

1
515 

2
240 

2
1500 
    
Fluoranteno 

1
111 

1
2355 

2
600 

2
5100 
    
Fluoreno 

1
21,2 

1
144 

2
19 

2
540 
    
2-Metilnaftaleno 

1
20,2 

1
201 

1
70 

1
670 
    
Naftaleno 

1
34,6 

1
391 

2
160 

2
2100 
    
Pireno 

1
53 

1
875 

2
665 

2
2600 
  
Soma#
de PAHs 
  
1000 
  
3000 
  

# considerando os 13 compostos avaliados”

leia-se:

“.................................................................................................




Hidrocar- bonetos Policícli-cos Aromáticos-
PA H s
(µg/kg) 

Grupo A 

Benzo (a) antraceno 

1
31,7 

1
385 

1
74,8 

1
693 
    
Benzo (a) pireno 

1
31,9 

1
782 

1
88,8 

1
763 
    
Criseno 

1
57,1 

1
862 

1
108 

1
846 
    
Dibenzo (a,h) antraceno 

1
6,22 

1
135 

1
6,22 

1
135 
  
Grupo B 

Acenafteno 

1
6,71 

1
88,9 

2
16 

2
500 
    
Acenaftileno 

1
5,87 

1
128 

2
44 

2
640 
    
Antraceno 

1
46,9 

1
245 

2
85,3 

2
1100 
    
Fenantreno 

1
41,9 

1
515 

2
240 

2
1500 
    
Fluoranteno 

1
111 

1
2355 

2
600 

2
5100 
    
Fluoreno 

1
21,2 

1
144 

2
19 

2
540 
    
2-Metilnaftaleno 

1
20,2 

1
201 

1
70 

1
670 
    
Naftaleno 

1
34,6 

1
391 

2
160 

2
2100 
    
Pireno 

1
53 

1
875 

2
665 

2
2600 
  
Soma#
de PAHs 
  
1000 
  
3000 
  

# considerando os 13 compostos avaliados”