Página 4244 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

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1509257-74.2018.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Matão - Apelante: Lucas Gabriel Silva Assunção - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, para reformar, em parte, a r. sentença, a fim de seja afastada a qualificadora do emprego de chave falsa e seja reconhecido o concurso formal entre as infrações, ajustando a pena do réu, ficando o mesmo condenado definitivamente, como incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e no art. 244-B, da Lei n. 8.069/90, na forma do art. 70, caput, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, substituída a pena corporal por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, por igual lapso temporal, a critério do Juízo das Execuções (artigo 43, inciso IV, do Código Penal); e b) prestação pecuniária, com destinatário a critério do Juízo das Execuções, no valor de um salário mínimo (artigo 43, inciso I, do Código Penal), mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos, V.U. - Advs: Ana Beatriz Jorge (OAB: 393146/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar

2001981-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Ana Paula S. Berti - Paciente: Andre Luiz Ramos da Silva - Magistrado (a) Otavio Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Ana Paula Souza Berti (OAB: 380761/SP) - 5º Andar

2002475-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Morro Agudo - Impetrante: Misael Elias Martins - Paciente: Breno Cristian de Oliveira - Magistrado (a) Otavio Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Misael Elias Martins (OAB: 219880/SP) - 5º Andar

2003514-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Tabapuã - Impetrante: T. de A. e outro - Impetrado: M. da V. Ú de T. - Magistrado (a) Otavio Rocha - Homologaram a desistência do recurso. V. U. - Advs: Clesio Medeiros Junior (OAB: 316100/SP) - 5º Andar

2004857-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Impetrante: Ministério Público de São Paulo - Impetrado: MMJD da 5ª Vara do Júri da Capital - Magistrado (a) Otavio Rocha - Com fundamento no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 , cc. artigo 932, IV, a, do CPC/2015 e, ainda, no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça , NÃO CONHECERAM do presente mandado de segurança. V. U. - Advs: Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP) - 5º Andar

Nº 2005713-24.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Wesley Levi Marques da Silva - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) Reinaldo Cintra - ACOLHEMSE os embargos de declaração, para reconhecer a omissão quanto ao pedido de recurso em liberdade, contudo indeferindo tal pleito. V. U. - Advs: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) - 5º Andar

2223086-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Sorocaba - Corrigente: Carlos Alberto de Almeida - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado (a) Otavio Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Helio da Silva Sanches (OAB: 224750/SP) - 5º Andar

2275310-33.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Borborema - Impetrante: A. J. de S. C. - Paciente: A. A. F. - Magistrado (a) Otavio Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Adelson Júnior de Souza Câmara (OAB: 53646/GO) - 5º Andar

2276117-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: ALEXANDRE MARQUES FRIAS - Paciente: GUILHERME DOS SANTOS VIZACRI - Magistrado (a) Otavio Rocha - Conheceram em parte e na parte conhecida, denegaram a ordem. V. U. - Advs: Alexandre Marques Frias (OAB: 272552/SP) - 5º Andar

2283631-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Caçapava - Impetrante: Jony Heber da Silva - Paciente: Joelma Aparecida Azevedo de Melo - Magistrado (a) Otavio Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Jony Heber da Silva (OAB: 426885/SP) - 5º Andar

2288807-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Venceslau - Impetrante: Fabricio Kenji Ribeiro - Paciente: Edson Sobreira de Lima - Magistrado (a) Otavio Rocha - Denegaram o habeas corpus. V. U. -Advs: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) - 5º Andar

Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0000298-46.2016.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente