Página 1759 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

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Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls.440/462: às contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, § 3º do NCPC. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1018153-71.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mário Augusto Gattas Alves - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o autor, nos termos do art. 437, § 1º do CPC, sobre os documentos juntados pelo réu às fls.380/382. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP)

Processo 1018269-09.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1018569-39.2017.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível -Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Henrique Gonçalves Alves - Armando Ascenção Froz - Fls. 91: Defiro, e diante do que consta do “Comunicado do Conselho Superior da Magistratura de 16/03/2020 (D.J.E. - Edição nº 3005 - pg.01). Retire-se da pauta. Aguarde-se novas orientações pela Presidência o pelo Conselho Superior da Magistratura, para novas redesignação. Intime-se. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/ SP)

Processo 1018489-07.2019.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - A autora apresentou embargos de declaração às fls. 84/86, alegando a existência de contradição na sentença prolatada no respeitante ao início da incidência de juros de mora. Apesar do entendimento da embargante, observo que razão não lhe assiste, uma vez que os juros de mora se contabilizam a partir da citação, consoante art. 405, do Código Civil. Ademais, se constata a incidência de juros quando do cálculo apresentado na inicial (fls.5/6), não se vislumbrando dessa forma, a suposta contradição apontada. Nesse sentido: TJ-RS - Apelação Cível AC 70040762411 RS (TJ-RS) Data de publicação: 17/12/2015 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MULTA MORATÓRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. Os juros moratórios são devidos desde a citação (art. 219 do CPC), pois se trata de relação contratual. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Correção monetária devida, desde o vencimento das parcelas inadimplidas. No caso em comento, o juízo a quo determinou a incidência de correção monetária desde o ajuizamento da ação, porquanto a Associação Hospitalar Moinhos de Vento já havia atualizado o valor da obrigação. MULTA MORATÓRIA. No que tange à multa moratória, nenhuma ilegalidade há em sua cobrança, pois há previsão contratual a respeito de sua incidência e houve o inadimplemento da obrigação. APELOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040762411, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 15/12/2015). Por conseguinte, REJEITO os embargos de declaração ofertados, mantendo a sentença tal como lançada. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP) Processo 1019897-38.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Espólio Luiz Antonio Tonon - Elza Aguiar - Manifeste-se o exequente sobre fls. 175/238 - ADV: DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

Processo 1023736-66.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - O exequente deverá dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP)

Processo 1027226-04.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital Nipo Brasileiro -Vistos. Fls. 378: vê-se que a rua informada a fls. 238 (Rua Particular), não possui numeração. Quanto ao endereço de fls. 366/367, os avisos de recebimento são negativos, com motivo de “ausente”. Assim, EXPEÇA-SE carta precatória para citação dos réus no endereço: RUA SILVIO RIZZARDO, 1115, JD CAMPOS ELISEOS, CAMPINAS - SP. Intime-se. - ADV: ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP)

Processo 1027629-02.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juscélio Antonio Batista - Jocilene Almeida dos Santos Batista - Vistos. Fls.87/99: às contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, § 3º do NCPC. Intime-se. - ADV: FELIPE BARBOSA TOSCANELLI (OAB 350956/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP)

Processo 1029326-29.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -Condomínio Edifício Miramar Caiçara - Ante a notícia do integral cumprimento do acordo, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual cumprimento de sentença no caso de descumprimento do acordo. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP)

Processo 1031163-22.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fiança - Sandra Spada - - EDUARDO SPADA - -LUCIANO SPADA e outro - Jaquelyne Spinola Dias Vizioli - Vistos. Fls.174/177: às contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, § 3º do NCPC. Intime-se. - ADV: EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)

Processo 1032439-83.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1028297-36.2019.8.26.0001) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mpo Montagens Projetos Obras Ltda - Fuminas Indústria e Comércio de Fundidos Ltda. - Vistos. FLS. 41/49: manifeste-se a embargante. Intime-se. - ADV: ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MARLENE FERRARI DOS SANTOS (OAB 96965/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)

Processo 1034361-96.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Vanusa de Jesus Gomes - Eduardo de Jesus Catarino - Vistos. Fls.57:defiro.Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELISANGELA JUSTINA VIEIRA RAMOS (OAB 393642/SP)

Processo 1034613-41.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Ricardo Topfstedt - Neide Braga - - Edson de Barros - Declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: PATRICIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 174008/SP), HELOISA SANTA CRUZ CAMOLEZ (OAB 197236/SP)

Processo 1036431-52.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Ante o acordo noticiado pelas partes declaro SUSPENSA a execução. Aguarde-se em cartório o cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exequente deverá informar, em quinze dias, quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

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