Página 1760 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

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Processo 1037420-58.2019.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Vera Nice Moreira dos Santos, - Vistos, Recolha a parte autora as custas de citação. Considerando que a autora efetuou pagamentos do plano de saúde somente até julho/2019 (fls. 10), bem como menciona na exordial existência de boleto referente ao mês de fevereiro de 2017 (fls. 19), sendo a ação ajuizada somente em 19/12/2019, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sendo prudente que se aguarde o contraditório e ampla defesa para verificação do procedimento de cancelamento efetuado pela parte ré, sendo certo que após contestação poderá ser reapreciado o pedido caso requerido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Após o recolhimento das custas necessárias, por carta, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, DEFIRO desde já expedição de ofícios à infojud, Renajud, Siel e Bacenjud de abrangência Nacional, devendo a parte recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Se houver necessidade de expedição de mandado, DEFIRO as providências do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. - ADV: LOURDES DE ALMEIDA FLEMING (OAB 171290/SP)

Processo 1037533-12.2019.8.26.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Samie Jóias Eireili Epp - Center Norte S/A Construção Empreendimentos Administração e Participação - Deverá a ré, no prazo de 15 dias: a) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; b) caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral. Ciência à ré dos documentos juntados com a réplica (fls.314/376). - ADV: DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)

Processo 1049792-33.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Ceu Azul Alimentos Ltda - Manifeste-se o autor, nos termos do art. 437, § 1º do CPC, sobre os documentos juntados pela ré às fls.1116/3899. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), RODRIGO DALLA PRIA (OAB 158735/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELA CLAUDIA HERRERA XIMENES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMERSON OZZETI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0055/2020

Processo 0010940-31.2017.8.26.0001 (processo principal 0008363-90.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Provas - Santos e Borges Barbosa Sociedade de Advogados R - Insulfilm do Brasil Ltda - Intime-se a parte executada a comprovar nos autos a realização do último depósito do parcelamento realizado. Exequente: fornecer recolhimento no código 434-1 -ADV: AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA PARO (OAB 192227/SP), PRISCILA JOVINE TRIPIANO (OAB 188571/SP), PATRICIA GUEDES GOMIDE NASCIMENTO GOMES (OAB 123638/SP)

Processo 0018343-17.2018.8.26.0001 (processo principal 1009490-36.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Antonieta Cafarella Fukuya e outro - Edson Silveira Marcelino - - Ligia Torres Marcelino - Vistos. 1. Defiro o requerido, para a penhora “on line” via Bacenjud de valores eventualmente constantes em instituições financeiras, em nome do (a,s) executado (a,s), até o limite do débito. 2. Caso infrutífera a diligência junto ao Bacenjud, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de renda, via Infojud, mediante prévio recolhimento das custas necessárias. 3. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 4. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THOMAS IUSO IAMACITA (OAB 123444/SP), JAIME NORBERTINO DOS SANTOS (OAB 104076/SP)

Processo 0018343-17.2018.8.26.0001 (processo principal 1009490-36.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Antonieta Cafarella Fukuya e outro - Edson Silveira Marcelino - - Ligia Torres Marcelino - Proceda-se a transferência do (a)(s) valor (es) bloqueado (s) a fls. 47/48, no valor total de R$ 1.099,27, convertendo-o (s) nesta data em penhora. Anote-se nos autos na capa (físico) ou em destaque (eletrônico). Intime (m)-se o (a)(s) executada Lígia Torres Marcelino, conforme o caso dos autos, segundo as modalidades de intimação previstas no art. 841 e seus § do CPC. e do prazo de 15 dias para eventual impugnação, conforme art. 525, § 11 do CPC. Int. - ADV: JAIME NORBERTINO DOS SANTOS (OAB 104076/SP), THOMAS IUSO IAMACITA (OAB 123444/SP)

Processo 0019659-65.2018.8.26.0001 (processo principal 1017500-06.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Santana - Carlos Alberto Pereira da Silva - Realizada pesquisa de ativos às fls. 35/38, foi bloqueado o montante de R$6.831,04. Impugna o executado às fls.46/52 alegando que o montante é decorrente de conta poupança. Considerando os documentos apresentados, tem-se como comprovado o argumento aventado, de modo que o valor é impenhorável, nos termos do art. 833, X, do CPC. Por conseguinte, acolho a impugnação e defiro o desbloqueio do referido montante, inaudita altera parte. Providencie a Serventia. Intime-se a exequente da presente decisão e para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA LUCIA DOS REIS CASTRO (OAB 327729/SP), ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)

Processo 0019938-17.2019.8.26.0001 (processo principal 1010259-78.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Murilo Roberto Vilela da Silva - Europarts Adminstrações de Bens Ltda - Vistos. Fls. 22/26: REJEITO liminarmente a impugnação ofertada uma vez que não foi apontado o valor correto ou apresentado demonstrativo de cálculo, nos termos do artigo 525, § 5º do CPC. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. Com a transferência de ativos financeiros, ficam desde já declarados constritos. Com a juntada, nos autos, do extrato do sistema Bacen-Jud, envie-se o resultado (ordem de transferência ou de desbloqueio ou ambos) e o respectivo valor discriminado, ao D.O.E., pelo art. 205, § 3º do NCPC, para manifestação pelas partes. Anoto que, não tendo advogado constituído nos autos, o executado deverá ser intimado pessoalmente, de preferência