Página 1852 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

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prestada de fls. 103. Havendo interesse pela execução dos honorários advocatícios, deverá o réu/exequente no prazo de 15 dias, proceder obrigatoriamente o cadastramento de sua petição em formato digital, conforme Prov. CG nº 16/2016, instruindoos com as peças previstas no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria. O advogado deverá acessar o portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença”, estando as demais orientações presentes no Comunicado CG 438/2016. Não havendo manifestação no prazo acima assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: DIEGO NASCIMENTO MARCONDES (OAB 379884/SP), MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA (OAB 281601/SP), JOSE CARLOS JUNHO (OAB 318659/SP)

Processo 1027292-76.2019.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Luciano Sampaio Costa - Banco Bradesco SA - Fls. 111/124 - Ciência ao réu dos documentos juntados. (Art. 437 do CPC)- ADV: LEOCADIO SOARES DE LIMA (OAB 317346/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1029365-55.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1016874-16.2018.8.26.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Helena Medvedev - Condomínio Residencial Roberto A Costa Jr - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, as alegações de fls. 212/213 deverão ser feitas naqueles autos (processo nº. 102673-35.2019.8.26.0001). Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIO CARLLOTE ALONSO GARCIA (OAB 393324/SP), JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP)

Processo 1030015-68.2019.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Madefolha Comercio de Revestimentos LTDA - Luciane Freitas da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de DECLARAR CONSTITUÍDO, de pleno direito, nos termos do art. 701, § 2º, do NCPC, o título executivo judicial consistente na obrigação da parte requerida ao pagamento de 4.070,00 (quatro mil e setenta reais), devidamente corrigido pela Tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data emissão da cártula e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da primeira apresentação. Em virtude da sucumbência, arcará a ré com custas e despesas processuais, e honorários advocatícios equivalentes a 15 % do valor da condenação atualizado. P.R.I. P. Intimem-se. - ADV: AUTONILIO FAUSTO SOARES (OAB 88082/SP), ANDRE FAUSTO SOARES (OAB 316070/SP)

Processo 1030074-56.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Graziani Rosas Duarte - Fernando Matarazzo - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP)

Processo 1030428-52.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Top Comércio de Mármores e Granitos LTDA - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo SA - Vistos. Após a expedição da guia de levantamento, prossiga-se no cumprimento de sentença cadastrado sob nº 0004334-79.2020. Arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1030571-75.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco SA - Macro Locadora de Veículos LTDA Me - - Marcos Roberto do Prado - - Karen Miranda Parfenovas - Folhas 111: Atente-se o exequente para a transferência e desbloqueio de valores conforme acordo, bem como que para a expedição da guia de levantamento necessário o preenchimento do formulário eletrônico conforme Comunicado Conjunto 2047/2018, publicado no DJE DE 18/10/2018, página 2. O advogado deverá acessar - www.tjsp.jus.br - processos - índices e despesas processuais - despesas processuais - Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico. Caso seja indicada conta bancária do advogado, necessário que na procuração haja poderes para dar e receber quitação. Prazo 5 dias. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)

Processo 1032330-69.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Empreiobras Construtora LTDA - - Nathalia Vispo Finco - - Rodolfo Francisco Vieira Finco - Condomínio Shopping D - 1- Considerando o Comunicado da Presidência do TJSP e do CSM, publicado no DJE de 16/03/2020, pg. 1, fica cancelada a audiência junto ao CEJUSC. Oportunamente será analisada a conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). 2. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo constituir advogado para tanto. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). 4. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa ao mandado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 7. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME AUGUSTO TEREZINI NADRUZ (OAB 312628/SP), MAYARA MARIA VIEIRA FINCO (OAB 314860/SP)

Processo 1033444-43.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Henrique Draghichevich - Apple Computer Brasil LTDA - Folhas 38/42: Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade processual, informe o autor seus ganhos e faça a prova correspondente ou junte as declarações de imposto de renda. Caso seja isento de declaração do imposto de renda, é possível providenciar junto ao site da Receita Federal a declaração de que o respectivo CPF não consta na base de dados da Receita Federal (campo “consulta à restituição”), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente. Prazo de 5 dias. - ADV: OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP)

Processo 1033444-43.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Henrique Draghichevich - Apple Computer Brasil LTDA - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 36/50, passando o valor da causa a ser R$ 10.999,00. Anote-se. 2. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 3. Designo audiência para o dia 21 de maio de 2020, às 16,30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, sala 361, 3º andar deste Foro Regional. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para os termos da presente demanda e quanto ao prazo para contestação, que é de quinze dias úteis, e será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Ficam as partes cientes de