Página 1853 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

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que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6.- Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência, deverá manifestar-se com antecedência mínima de 10 dias a contar da data da audiência. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB 318317/SP)

Processo 1033747-57.2019.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José João da Silva - - Severina Silva da Cruz - - Vilma Nascimento da Silva de Medeiros - - Valmir João da Silva - - Ivanil Monteiro da Silva - - Mariano da Cruz Filho - - Roberto Silva de Medeiros - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 30.2. Anotada a prioridade na tramitação (art. 1.048, I, do CPC).3. Designo audiência para o dia 21 de maio de 2020, às 16,30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, sala 361, 3º andar deste Foro Regional.4. Cite-se e intime-se a parte ré para os termos da presente demanda e quanto ao prazo para contestação, que é de quinze dias úteis, e será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.5. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.6.- Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência, deverá manifestar-se com antecedência mínima de 10 dias a contar da data da audiência.7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.8. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CHRISTIANE REBELO DOS SANTOS (OAB 187344/SP)

Processo 1033760-56.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Alberto Naldoni - Banco CSF S/A - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. - ADV: JOAO ALBERTO NALDONI (OAB 45099/ SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 326722/SP)

Processo 1034119-45.2015.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Marcelo Ruotolo - Fabiana Fernandes Rocha - Folhas 86: Diante da alegação da parte ré através da Defensoria Pública, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, esclarecendo se se dá por satisfeito (a), para fins de extinção, ciente de que o silêncio será recebido como reconhecimento tácito de quitação do débito. Deve o (a) advogado (a), ao proceder o peticionamento por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrála na categoria “Petições Diversas”, mas no “tipo de petição” especificar corretamente com nomenclatura adequada, ou seja, “Emenda à inicial”, “Apelação”, “Manifestação sobre a contestação”, “Contestação”, “Contrarrazões” etc, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)

Processo 1034588-52.2019.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Cecília Lopes Mondadori - Sylvio Pontes - Vistos. Fls. 128/178 - Ciência ao réu quanto aos documentos juntados (Art. 437 do CPC), bem como regularize a sua representação processual. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados para a advertência de rodapé. Int. - ADV: RENATO CESAR LARAGNOIT (OAB 101305/SP)

Processo 1035429-47.2019.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Assento de Óbito -D.L.S. - Folhas 14/17: Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade processual, junte as declarações de imposto de renda. Caso seja isento de declaração do imposto de renda, é possível providenciar junto ao site da Receita Federal a declaração de que o respectivo CPF não consta na base de dados da Receita Federal (campo “consulta à restituição”), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente. Prazo de 15 dias. Deve o (a) advogado (a), ao proceder o peticionamento por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, mas no “tipo de petição” especificar corretamente com nomenclatura adequada, ou seja, “Emenda à inicial”, “Apelação”, “Manifestação sobre a contestação”, “Contestação”, “Contrarrazões” etc, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 328396/SP)

Processo 1035746-84.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade de Ensino Sir Isaac Newton S/s Ltda Epp - Jessica de Jesus Julio - Fls. 112: Previamente à citação por edital, a fim de se esgotar os meios para a localização da executada, providencie a Serventia a pesquisa pelo sistema SIEL (TRE). Ademais, poderá a parte exequente indicar bens à penhora, ou solicitar pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No mais, caso resulte infrutífera a pesquisa SIEL, esgotadas as tentativas de citação pessoal, com a realização das pesquisas de praxe, defiro a citação do réu, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, fornecendo a autora os meios necessários. No mais, deverá a autora providenciar a publicação do edital, por duas vezes, em jornal local de ampla circulação. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. - ADV: FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB 156381/SP)

Proceo 1036716-79.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Quelter da Silva Muller - 1.- Fls. 155 e ssss.: comprovada a impenhorabilidade dos valores constritos em conta do executado junto ao BANCO DO BRASIL, consoante detalhamento de fls. 147/148, posto que depositados em conta poupança em valor legalmente protegido, determino o seu imediato desbloqueio. No mais, em que pese não demonstrada a impenhorabilidade dos valores mantidos junto ao ITAÚ UNIBANCO, diante de sua irrisoriedade, desbloqueie-se-o igualmente. Sem prejuízo, concito o executado a manifestar-se quanto ao cumprimento de suas obrigações, quitando o débito existente ou conciliando-se neste