Página 567 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

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Liquidação / Cumprimento / Execução - Geni de Oliveira Rodrigues - - Luiz Carlos Rodrigues e outros - Preliminarmente, intime-se a parte executada para que informe sobre a pendência de providências (conclusão da análise da documentação referida no artigo 14, § 2, da Lei 12.651/12, bem como sobre a aprovação da área de reserva legal), uma vez que as obrigações impostas no v. acórdão proferido no processo de conhecimento nº 1000452-06.2015.8.26.0539, conforme fls. 476/497, restaram condicionadas aos fatos acima mencionados. Intimem-se. - ADV: JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB 295872/SP)

Processo 0000530-41.2020.8.26.0539 (processo principal 0007011-98.2012.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reinaldo Freire de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O autor pretende o recebimento de verbas em atraso referentes a benefício previdenciário judicialmente reconhecido, mas optou por receber benefício previdenciário concedido na via administrativa. Dessa maneira, observo que o tema em discussão se enquadra no recurso representativo de controvérsia, registrado sob o n.º 1018, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, com determinação para suspensão destes feitos em andamento. Gira a discussão ao entorno de “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.”. Dessa maneira, até ulterior julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito. Sem prejuízo, certifique-se a opção do exequente, pela percepção do benefício administrativo, nos autos da ação principal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)

Processo 0000808-76.2019.8.26.0539 (processo principal 1002025-74.2018.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Nta Novas Técnicas de Asfaltos Ltda. - D.d.n. Comercial e Pavimentadora Ltda - -Antonio Carlos Fernandes Junior - - Nair Rodrigues Fernandes - Manifeste-se o autor (a) sobre a certidão de decurso de prazo de fls 74 - ADV: MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), MARCELO GOMES CARDOSO (OAB 194665/SP)

Processo 0000808-76.2019.8.26.0539 (processo principal 1002025-74.2018.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Nta Novas Técnicas de Asfaltos Ltda. - D.d.n. Comercial e Pavimentadora Ltda - -Antonio Carlos Fernandes Junior - - Nair Rodrigues Fernandes - Ciência ao exequente da manifestação do executado, às fls. 76/77. - ADV: MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), MARCELO GOMES CARDOSO (OAB 194665/SP)

Processo 0000996-69.2019.8.26.0539 (processo principal 1001317-24.2018.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Fixação - G.R.B.B. - L.S.T. - Ante o exposto, julgo EXTINTA o cumprimento de execução, pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. À serventia para a liberação des restrições do veículo perante ao Renajud. Custas ex lege . Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se.Intime-se. - ADV: GISLEYNE REGINA BRANDINI BALLIELO (OAB 91861/SP), MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA (OAB 291339/SP)

Processo 0000998-39.2019.8.26.0539 (processo principal 1003048-26.2016.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - Marisa Nizoli Coelho Maitan - - Anderson Maitan - Manifeste o exequente sobre a certidão de fls. 34. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0001261-42.2017.8.26.0539 (processo principal 0001930-37.2013.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Natalina do Nascimento - - Deraldo Estevão do nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando informação no sentido da inexistência de inventário em curso, em razão do falecimento da exequente (fls. 117), reconsidero o decisório proferido a fls. 122, ante o teor do artigo 112, da Lei 8.213/91. Ademais, à vista do documento de fls. 134, o qual informa a inexistência de dependentes da falecida, Maria Natalina do Nascimento, habilitados junto à autarquia previdenciária, defiro a expedição do competente alvará de levantamento do depósito judicial em favor do herdeiro habilitado nos autos (fls. 115), conforme pleiteado (fls. 124/130). Promova a z. Serventia o cancelamento do alvará expedido a fls. 93. Defiro a gratuidade processual ao habilitado. Anote-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)

Processo 0001785-05.2018.8.26.0539 (processo principal 1002673-25.2016.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Alimentos - A.M.C. - - A.M.C. - - A.M.C. - F.J.C. - Manifeste-se o autor (a), tendo em vista o não pagamento nos autos. - ADV: JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP), DÉBORA MILO DOS SANTOS BATISTA (OAB 210355/SP)

Processo 0001800-37.2019.8.26.0539 (processo principal 0001763-83.2014.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.M.P. - - M.F.P. - M.P. - Exequente- manifestar-se sobre a justificativa de págs. 59/62, no prazo legal. - ADV: MERIELY PILON (OAB 277303/SP), NATHANE FRASSON (OAB 421937/SP)

Processo 0002098-29.2019.8.26.0539 (processo principal 1000412-19.2018.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.A.D.P. - - M.L.D.P. - I.T.P. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão de fls 55 (decurso de prazo, sem o pagamento nos autos) - ADV: MAYRA NIGRI DOS SANTOS (OAB 233373/ SP)

Processo 0003002-20.2017.8.26.0539 (processo principal 0006746-67.2010.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Luana Negrão Silveira Marques - Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo -Tendo em vista que os autos se encontram parados por mais de trinta dias (art. 485, § 1º do CPC), intime-se pessoalmente a exequente a fim de que, no prazo de cinco dias providencie o andamento do feito sob pena de extinção . Intime-se. (Exequente apresentar formulário Mandado Levantamento Eletronico para cumprimento da R. decisão de página 130). - ADV: VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), SANDRA MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 179921/SP), RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP)

Processo 0003357-30.2017.8.26.0539 (processo principal 0003641-14.2012.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Determinada a suspensão dos efeitos da decisão agravada (fls. 185), aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento interposto. Intime-se. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)

Processo 0003975-72.2017.8.26.0539 (processo principal 1001480-38.2017.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Afonso Henrique Alves Braga - FAZENDA NACIONAL - Ante a notícia do integral adimplemento do débito as fls. 137/140, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)

Processo 1000054-88.2017.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sim Representação Comercial e Assessoria Tecnológica Ltda. - - Cassiano Fernando Blanco - - Rodrigo Montesanti - - Ana