Página 1283 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Abril de 2020

Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 10 meses
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Considerando a prova carreada aos autos, a doutrina e jurisprudência elencadas, há de se reconhecer e declarar a ocorrência dos danos morais, onde percebe-se o desfalque dos valores pertencentes ao autor, bem como os demais constrangimentos que suportou no período.

Danos morais

Neste quadrante, atenta aos contornos do dano, analisados o perfil da situação social da demandante, o grau da ofensa e a situação econômico-financeira do demandado, entende este juízo que o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mostra-se adequado e razoável para, pelo menos, atenuar os constrangimentos e sofrimentos experimentados pelo demandante por conta da omissão da instituição bancária, assim como para cumprir as funções inibitória e pedagógica em relação ao requerido.

Conclusão

Do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco réu na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais ao requerente, a ser acrescida de correção monetária com base no INPC a partir desta data (Súmula 362 STJ), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, ao tempo que extingo o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do CPC.

Honorários

O caso é de acolhimento do pedido e, como tal, à parte ré cabe as despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, o lugar da prestação do serviço não tem nada de especial (capital do estado), o profissional demonstrou zelo ao lidar com a defesa da matéria posta em discussão, a causa é de natureza consumerista, simples, repetitiva, baseada em contrato de adesão, o trabalho realizado pelo advogado foi de reduzida complexidade em função da matéria discutida e não demandou o emprego de considerável lapso temporal, visto que as questões em debate estão sumuladas pelo STJ, em sua maioria. Dito isto, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Com base nos artigos 84, 85 e 86, § único do NCPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I. Transitada em julgado, ultrapassada a fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

SALVADOR - BA, 24 de março de 2020.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA

8021470-35.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:0047533/BA) Réu: Paulo Roberto Santos De Souza Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:0020975/BA)

Sentença:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8021470-35.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:0047533/BA) RÉU: PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:0020975/BA)