Página 3163 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2020

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravada: Odete da Silva - Magistrado (a) Afonso Celso da Silva - Não conheceram, com determinação. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL EXECUÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO QUE SE DEFERIU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, E NÃO INFORTUNÍSTICO, PERANTE JUÍZO MONOCRÁTICO TAMBÉM DETENTOR DE COMPETÊNCIA FEDERAL PARA AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MATÉRIA AFETA À APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO I E §§ 3º E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REMESSA DETERMINADA. -Advs: Fernanda Hortense Coelho (OAB: 354414/SP) - Luis Enrique Marchioni (OAB: 130696/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Nº 2045543-65.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Embargdo: Flavio Santos Marques (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Antonio Moliterno - Advs: Rafael Barbosa D´avilla (OAB: 174596/SP) - Maria Cristina Oliva Cobra (OAB: 31538/SP) - Sergio Luiz Amorim de Sa (OAB: 26144/SP) - Tania Machado de Sa (OAB: 31744/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

2048434-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Jose Almir Souza Gomes - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado (a) Afonso Celso da Silva - Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APENAS HOMOLOGA OS CÁLCULOS, BASEADOS EM DECISÃO ANTERIOR, IRRECORRIDA, QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA, DETERMINANDO QUAIS OS CRITÉRIOS APLICÁVEIS EXTEMPORANEIDADE EM SUA INTERPOSIÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Advs: Helio Almeida Dammenhain (OAB: 321428/SP) - Wilson jJose Vinci Júnior (OAB: 247290/SP) - Eliana Fiorini (OAB: 146159/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Nº 2053866-59.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Embargdo: ADEMIR MOREIRA DA SILVA - Magistrado (a) Antonio Moliterno -Advs: Carla Cruz Murta de Castro (OAB: 172776/SP) - Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP) - Tathiane Grande Guerra Andria Paiva (OAB: 278861/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

2086387-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: João Luiz Gonçalves - Magistrado (a) Alberto Gentil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTA DE LIQUIDAÇÃO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF QUE DEVERÁ SER OBSERVADO PARA REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Flávia Malavazzi Ferreira (OAB: 202613/SP) - Maria Tereza Domingues (OAB: 60931/SP) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Nº 2101695-70.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos -Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Paulo Carvalho de Souza - Magistrado (a) Antonio Moliterno - Advs: Denis Wilton de Almeida Rahal (OAB: 60807/SP) (Procurador) - Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Eduardo Vidal Viola (OAB: 201380/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

2102939-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria de Fatima Vasconcelos Ferreira - Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social - Magistrado (a) Antonio Moliterno - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O INSS DÉBITOS EM ATRASO CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 30/06/2009 INCIDÊNCIA DO IPCA-E, CONFORME O DECIDIDO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 870.947 (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), EM 20/09/2017 E EM 03/10/2019. - Advs: Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Nº 2112476-54.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos -Embargte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Embargdo: Geraldo Francisco Filho - Magistrado (a) Antonio Moliterno - Advs: Marcos Aurelio Câmara Portilho Castellanos (OAB: 98659/SP) - Lucas dos Santos Pavione (OAB: 303455/SP) - Fátima Aparecida da Silva Carreira (OAB: 151974/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Nº 2112799-59.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Aparecido Vitor de Souza - Magistrado (a) Antonio Moliterno - Advs: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) - Suelen Maressa Teixeira Nunes (OAB: 265727/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

Nº 2117800-59.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Geraldo Alves de Mello - Magistrado (a) Antonio Moliterno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES INADMISSIBILIDADE NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.2. CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITOS EM ATRASO DO INSS IPCA-E, A PARTIR DE 30/06/2009, NOS TERMOS DO QUE O STF DECIDIU NO RE Nº 870.947 (TEMA 810), EM 03/10/2019.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404