Página 3 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2004

Diário Oficial da União
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COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS

GERAIS DE SÃO PAULO S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 726.04.05.03.030.10.01. Processo nº 067/04. Convite nº 013/04. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria que contemple: exame das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis emanadas da Legislação Societária, e controle interno; revisão da declaração do Imposto de Renda; análise de documentos e circularização de saldos, revisão na escrituração dos livros de apuração do lucro real (LALUR); e livro de demonstração do cálculo da contribuição social real; assistência contábil e fiscal; análise do controle patrimonial; exame de revisão limitada trimestral com emissão de relatórios de recomendações e acompanhamento no fechamento do balanço e emissão de parecer. Contratada: Atual Auditores Independentes. CNPJ: 04.127.492/000131. Valor: R$ 38.400,00. Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 27/05/2004.

AVISOS DE ABERTURA

PREGÃO Nº 20/2004

Processo: 103/2004. Objeto: Aquisição de lenha de eucalipto para as unidades armazenadoras no 2º Semestre de 2004, conforme Termo de Referência e Cronograma de Entrega constante no Anexo I. Edital: a partir da data da publicação até 09/06/2004, das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Vila Leopoldina, Prédio da Administração (Edsed III) Comissão Permanente de Licitações, 2º andar, São Paulo - SP, mediante pagamento de R$ 3,00 (três reais) por edital. Recebimentos dos envelopes: 14/06/2004 às 09:00h e abertura às 09:30h. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Vila Leopoldina, Prédio da Administração (Edsed III), Comissão Permanente de Licitações, 2º andar.

PREGÃO Nº 21/2004

Processo: 104/2004. Objeto: Aquisição de óleo diesel para secadores de grãos das Unidades de Eng. Schmidt e Tupã para o 2º Semestre de 2004, conforme Termo de Referência e Cronograma de Entrega constante no Anexo I. Edital: a partir da data da publicação até 09/06/2004, das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Vila Leopoldina, Prédio da Administração (Edsed III) Comissão Permanente de Licitações, 2º andar, São Paulo - SP, mediante pagamento de R$ 3,00 (três reais) por edital. Recebimentos dos envelopes: 14/06/2004 às 13:30h e abertura às 14:00h. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, Vila Leopoldina, Prédio da Administração (Edsed III), Comissão Permanente de Licitações, 2º andar.

VALTER PUCHARELLI

Pregoeiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE LOGÍSTICA E

GESTÃO EMPRESARIAL

COMUNICADO Nº 9, DE 24 DE MAIO DE 2004

A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, comunica que o Índice de Preços Recebidos pelos Produtores - IPR, criado com base no disposto na Resolução Bacen nº 1.266, de 27.02.87, para medir a variação dos preços dos produtos agropecuários, apresentou os seguintes resultados:




MÊS/ANO 

NÚMERO-ÍNDICE 

VARIAÇÃO MENSAL 
  
Base: ago/94=100 
  

MAR/2004 

296,959 

0,500% 

SÍLVIO ISOPO PORTO

Diretor

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 02-070/2003 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Contratada (s): ANGEL'S Serviços Técnicos Ltda. - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original - Objeto: Supressão da prestação dos serviços contratados para o Hortomercado Irajá, em decorrência do contrato de Cessão de Uso firmado entre a CONAB e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Fundamento Legal: Lei 8.666/93 - Vigência: a partir de 14 de maio de 2004 - Valor: Em função da supressão dos serviços no Hortomercado Irajá, o valor mensal passa a representar R$20.025,85 - Data da assinatura: 18.05.2004 - Assinam pela CONAB: Marcelo Junqueira Ferraz, Superintendente Regional e Sílvia Maria Pinheiro Grumbach, Gerente de Finanças e Administração - Assina (m) pela Contratada: Carlos Cure, Sócio Gerente.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo n.º 03.172/2003 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Contratada: Sociedade Civil de Advogados Gueiros Advogados Associados - Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato Original firmado em 12.05.2003 - Objeto: Prestação de Serviços especializados de advocacia, nas áreas Trabalhista e Cível Fundamento Legal: Arts. 57 e 65, Inciso II d da Lei 8.666/93 Vigência: 12.05.2004 a 11.05.2005 - Valor: R$68.850,00 - Programa de Trabalho: 899682 - Fonte de Recurso: 0250022135 - Natureza de Despesa: 339039 - Data da assinatura: 12.05.2004 - Assina (m) pela CONAB: Eude Guedes de Andrade, Superintendente Regional e Roberto Pereira Lins, Gerente de Finanças e Administração - Assina (m) pela Contratada: Everardo Ribeiro Gueiros Filho.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Contratada (s): Laboratório de Análises Biogenesys S/S Ltda. - Objeto: Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Serviços de Análises Clínicas e Citológicas (01) - Licitação: Inexigível, art. 25, Inciso II - Fundamento legal: Lei 8.666/93 - Programa de Trabalho: 20.301.0100.2004 Natureza da Despesa: 33.90.39, Pessoa Jurídica -Vigência: 60 meses Data da assinatura: 14.05.2004 - Assina (m) pela CONAB: Alfredo Sérgio Rios - Assina (m) pela (s) Contratada (s): Nery Bittner.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2004

Objeto: Venda do imóvel denominado Unidade Armazenadora de Ponta Porã, localizado à Rua das Camélias, n.º 57, Jardim das Flores, Ponta Porã/MS, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura: 08.07.2004 às 09:00 horas - Local: Rua Dom Aquino, n.º 2383, Centro, Campo Grande/MS. Edital e Informações poderão ser obtidos no endereço acima, em dia de expediente, nos horários de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas. Maiores informações pelo telefone (0XX67) 382-1502.

A COMISSÃO

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO

ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2004

Número do Contrato: 4/2003. Nº Processo: 21004001120200315. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DOABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 63601983000131. Contratado : MODELLE CONSTRUCOES E COMERCIOLTDA. Objeto: Inclusão de serviços complementares. Alterando a Cláusula Sexta do Valor. Fundamento Legal: Tomada de Preços 001/2003 Vigência: 23/03/2004 a 17/05/2004. Valor Total: R$22.011,05. Fonte: 176013065 2003NE900375. Data de Assinatura: 23/03/2004.

(SICON - 27/05/2004) 130088-00001-2004NE900082

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO

MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2004

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de mão-de-obra , materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, a serem executados no prédio sede da DFA /MA. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 28/05/2004 de 15h00 às 17h00 . Endereço: Praça da rEPÚBLICA, 147 Diamante - SÃO LUIS - MA . Entrega das Propostas: 14/06/2004 às 09h30 . Informações Gerais: Os interessados deverão cparecer ao órgão munidos de disquete 3 1/2", para retirada do edital.

FERNANDO LUIS MENDONÇA LIMA

Delegado Federal

(SIDEC - 27/05/2004) 130069-00001-2004NE900005

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM

MATO GROSSO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 7/2004

Nº Processo: 21024001120200468 . Objeto: Importancia que se empenha em favor do BANCO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 2.931,48 (dois mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), relativo pagamento de seguro e licenciamento dos veículos da dfa/mt. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25 , inciso II ,da L8.666/93 . Justificativa: Pagamento de seguro e licencianto dos veiculos da dfa/mt. Declaração de Inexigibilidade em 26/05/2004 . PAULO ANTONIO DA COSTA BILEGO . Delegado Federal de Agricultura em Mato Gross. Ratificação em 26/05/2004 . JEFFERSON CARLOS DE CASTRO FERREIRA . Chefe do SAD/DFA/MT . Valor: R$ 2.931,48 . Contratada :BANCO DO BRASIL SA . Valor: R$ 2.931,48

(SIDEC - 27/05/2004) 130077-00001-2004NE900013

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM

PERNAMBUCO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 7/2004

Nº Processo: 21036001081200460 . Objeto: Outros Serviços de Terceiros Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25 , Caput , da L8.666/93 . Justificativa: Dotar os equipamentos de condições adequadas aos seus perfeitos funcionamen -tos, visando a segurança analítica. Declaração de Inexigibilidade em 27/05/2004 . JUVENAL LEITE FERREIRA . Chefe do SAD/DFA-PE . Ratificação em 27/05/2004 . MARCELO JOSÉ OLIVEIRA DIDIER . Delegado Federal Agricultura em PE. . Valor: R$ 6.800,00 . Contratada :PERKINELMER DO BRASIL LTDA. . Valor: R$ 6.800,00

(SIDEC - 27/05/2004) 130025-00001-2004NE900116

DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO

TOCANTINS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 7/2004

Nº Processo: 21056000258200472 . Objeto: Imposto territorial Urbano IPTU Exercicio de 2003 e 2004 do lote desta DFA-TO. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25 , inciso II ,da L8.666/93 . Justificativa: Dar-se em regularizar situaçãounto a prefeitura de Palmas. Declaração de Inexigibilidade em 26/05/2004 . JÚLIO CÉSAR ABREU LIMA . Chefe do Núcleo de Atividades Gerais NAG . Ratificação em 26/05/2004 . JÚLIO CÉSAR ABREU LIMA . Chefe do Núcleo de Atividades Gerais NAG . Valor: R$ 5.946,62 . Contratada :PALMAS PREFEITURA MUNICIPAL . Va lor: R$ 5.946,62

(SIDEC - 27/05/2004) 130018-00001-2004NE900003

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA

AGROPECUÁRIA

EMBRAPA GADO DE CORTE

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Gado de Corte e a Produtos Veterinários Ouro Fino Ltda; Objeto: Execução pela Embrapa de trabalhos de desenvolvimento, visando a obtenção de produto à base de mineral estimulante metabólico, a ser utilizado no tratamento contra estresse da desmama de animais de pequeno, médio e grande porte; Fonte de Recurso: Não se aplica; Modalidade de licitação: Não se aplica; Valor global: Sem ônus; Vigência: 14/05/2004 a 13/05/2009; Data de Assinatura: 14/05/2004; Signatários: Kepler Euclides Filho - Chefe Geral, pela Embrapa e o Sr. Norival Bonamichi, pela Ouro Fino.

EMBRAPA GADO DE LEITE

AVISO DE REVOGAÇÃO

CONVITE Nº 9/2004

A Embrapa Gado de Leite comunica a revogação do Convite nº 009/2004, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Leilão Rural a ser realizado no Campo Experimental de Coronel Pacheco, por razões de interesse público, caracterizado pela não obtenção do número mínimo de 03 (três) licitantes.

PAULO DO CARMO MARTINS

Chefe Geral

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO

VEGETAL

AV I S O

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXPERIMENTO DE

CAMPO COM OGM

ATEC Nº 06 /2004

Conforme o disposto no artigo da Lei nº 8.974/95, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, no Decreto nº 1.752/95 em seu artigo 11, torno público que a SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em decorrência do Parecer Técnico Prévio Conclusivo da CTNBio que vincula os demais órgãos da Administração quanto aos aspectos de biossegurança por ela analisados, concedeu Autorização Temporária de Experimento de Campo com OGM ATEC para as entidades e experimentos relacionados a seguir: