Página 4369 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Abril de 2020

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entendimento;

• Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando

o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;

• Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo

aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, e );

• Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas

indicados por meio de percentual;

• Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no

momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizandose as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) .

3) Apresentados os cálculos pela parte autora, poderá(ão) a (s) ré(s) manifestar (em), em caso de concordância. Em caso contrário, deverá ser apresentada impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, juntamente com planilha de cálculos nos moldes acima. Notifique (m)-se, prazo de (comum) de 8 dias.

4) Elaborada a conta e tornada líquida, dever-se-á abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

RESENDE/RJ, 03 de abril de 2020.

LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0100903-84.2017.5.01.0522

RECLAMANTE ADEMILSON DANIEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE(OAB: 81864/RJ)

ADVOGADO RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA(OAB: 180735/RJ)

RECLAMADO COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA

ADVOGADO JERUSA FERREIRA JOSIAS MARCULO(OAB: 175296/RJ)

ADVOGADO JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ(OAB: 104816/RJ)

TESTEMUNHA MARCO ANTONIO BRASIL CORDEIRO

TESTEMUNHA JOSE MATEUS SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Despacho PJe

Vistos.

Diante da manifestação de id fbafde6 e novos cálculos apresentados, vista à Reclamada para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 8 dias.

RESENDE/RJ, 03 de abril de 2020.

LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0011481-69.2015.5.01.0522

RECLAMANTE DOUGLAS WILLIAN DA SILVA SOUTO

ADVOGADO RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA(OAB: 180735/RJ)

ADVOGADO ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE(OAB: 81864/RJ)

RECLAMADO 2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO MONIQUE RANGEL AYALA(OAB: 166509/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- DOUGLAS WILLIAN DA SILVA SOUTO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Despacho PJe

Vistos.

Ante o Ato Conjunto nº 03/2020 do E. TRT1, aguarde-se o prazo deferido à reclamada para maniifestação.

RESENDE/RJ, 03 de abril de 2020.

LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA