Página 3512 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

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apreciação do pedido, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa necessária nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)

Processo 0018157-49.2009.8.26.0020 (020.09.018157-3) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MARCOS ROBERTO BOGO - Manifeste-se o requerente sobre o comprovante de entrega com menção “ mudou-se no prazo de 5 dias -ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 231127/SP), JOEL DOS SANTOS LEITÃO (OAB 173186/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Processo 0700016-33.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Junte o exequente planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)

Processo 0700589-71.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - E R NUNES ME e outro - Vistos. 1- Mantenho a substituição do polo ativo, tendo em vista que o devedor foi cientificado da cessão por meio da decisão de fls. 121, salientando-se que os demais argumentos expostos pelo devedor referem-se à validade da cessão perante terceiros, não sendo este o caso dos autos. 2- Não há que se falar em prescrição, tendo em vista que não houve o decurso de lapso temporal superior a cinco anos desde a determinação da suspensão do feito (fls. 77) e o requerimento de novas diligencias (fls. 118/119), nos termos do artigo 206, § 5º, do Código de Processo Civil. 3- Considerando-se que houve a determinação de suspensão dos prazos processuais, bem como do trabalho presencial dos serventuários da justiça, nos termos do Provimento 2549/20, tornem os autos conclusos após o retorno das atividades neste Foro Regional, para análise do pedido de pesquisas. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP)

Processo 0702011-86.2009.8.26.0020 (020.09.702011-7) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dileta Industria e Comercio de ‘Produtos Quimicos Ltda - Fl. 156: Para apreciação do pedido, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas de citação postal. - ADV: AFRANIO MOREIRA DIAS (OAB 87353/SP)

Processo 0702212-73.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A -Banco Múltiplo - Fls. 139: Anotado. Providencie o exequente o recolhimento das custas de mandato. Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito, tendo em vista que o feito foi sentenciado a fl. 109. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)

Processo 0706956-14.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA S.A -Providencie o exequente o recolhimento das custas para a diligência requerida, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)

Processo 0707149-29.2012.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maria Célia Gomes de Santana - Providencie o requerente no prazo de 05 dias o recolhimento das custas de diligências do oficial de justiça, visto que a decisão de fls. 200 (notificação e reintegração de posse) tem que ser cumprido por mandado. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE CARLOS GRAÇA (OAB 114793/SP)

Processo 0709153-39.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - ITAPEVA VII MULICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Odete Joaquim da Silva - SONIA REGINA MARQUES DA SILVA e outros - Vistos. 1 - Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. 2 - Diante da extinção da presente execução em sede dos embargos à execução apensados, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILVANA FONTES JORDÃO (OAB 336372/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/ SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP)

Processo 0710534-82.2012.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - OSWALDO DE CAMARGO - JANDIRA CAMARGO - - Maria Aparecida da Penha Eleutero e outros - Vistos. Determino a expedição de novo mandado de constatação e imissão na posse, nos termos da decisão de fls. 255. Consigno, contudo, que diante da suspensão do trabalho presencial dos serventuários da justiça, nos termos do provimento 2549/20, o cumprimento deste mandado deverá ser realizado quando as atividades presenciais neste Foro Regional forem retomadas. Int. - ADV: IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP), ELAINE CASSIARA FREITAS DAVILA (OAB 329208/SP), VERGILIO RODRIGUES MARTINS (OAB 177901/SP), MARIA JOSÉ TENÓRIO DE ANDRADE (OAB 284595/SP)

Processo 1000136-56.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se o (a) requerente sobre a certidão negativa do (a) Oficial de justiça, no prazo de 05 dias ou aguarde-se a devolução da carta precatória - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)

Processo 1000146-71.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Manifeste-se o exequente quanto ao retorno negativo da carta precatória retro. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

Processo 1000307-76.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mauro Henrique Clementino de Paula - Ciente do efeito suspensivo concedido ao recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o seu julgamento. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)

Processo 1000322-50.2017.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Camila Sani Pereira Quinzani Vistos. O art. 108 do CPC prescreve que “no curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.” Tratando-se de processo de conhecimento, a norma aplicável é a do art. 109, § 1º, do CPC, que prescreve que “o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.” Contudo, como ainda não houve citação, é desnecessário o consentimento do réu “para que o cessionário ingresse em juízo no lugar do alienante do crédito, até porque a litigiosidade do crédito só se opera em relação ao demandado depois de validamente citado (art. 240 do CPC). Com efeito, somente com a citação do réu se opera a estabilização subjetiva da demanda (arts. 312 e 240 do CPC), não havendo, em princípio, qualquer óbice para a substituição do polo ativo no caso” (TJSP, Agravo de Instrumento 2020998-62.2017.8.26.0000, Relator Des. Edgard Rosa, Órgão Julgador 25ª Câmara de Direito Privado, j. 23/03/2017). Antes de qualquer providência, devese ouvir o autor, até porque, em tese, este pode questionar a autenticidade do documento juntado para comprovar a cessão. Portanto, manifeste-se o autor sobre a alegada cessão de crédito, em quinze dias. No silêncio, ou se a cessão for confirmada, defiro a substituição no polo ativo, procedendo-se às necessárias anotações no sistema. Providencie a z. Serventia, ainda, o cadastro do cessionário nos autos, para que seja intimado das decisões proferidas. Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

Processo 1000378-78.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Damião Antas Pereira -*fls. 65: manifeste-se o interessado, em termos de prosseguimento do feito, acerca do AR negativo. - ADV: ADELMO COELHO

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