Página 2772 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

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SOUZA (OAB 284613/SP), VANESSA CUSTÓDIA ANICETO (OAB 383614/SP), WELTON ALVES RIBEIRO (OAB 345636/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP)

Processo 1002053-33.2018.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Erick Ferreira dos Santos - 1. Indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens do executado por ausência de previsão legal específica. 2. Assim, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO (OAB 388986/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1002137-05.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Tolentino de Assis - Sociedade Incorporadora Pindamonhangaba Spe Ltda. - 1. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se, no sistema, a data do trânsito em julgado. 2. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Intimese. - ADV: GLAUCIA MARIANNA SAIOG BATISTA DA COSTA (OAB 317859/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/ SP), FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA (OAB 240591/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP)

Processo 1002562-61.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Paulo Roberto Barbosa Costa - 1. Trata-se de pedido de substituição do polo ativo formulado pelo cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGUIMENTOS NPL VI - NÃO PADRONIZADO, em decorrência da cessão do crédito. Ao contrário do que ocorre com a cessão do crédito na execução de título extrajudicial, que permite expressamente a substituição da parte (CPC, art. 778, § 1º, III), a alienação do direito litigioso nesta fase de conhecimento não altera a legitimidade da parte (CPC, art. 109), assegurando-se ao cessionário o direito de intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente (CPC, art. 109, § 2º), mas não substituí-lo no processo de busca e apreensão como se requereu. Dessa forma, indefiro o pedido de substituição processual. 2. No mais, indefiro também o pedido formulado pelo autor na petição de pp. 140/141, pois as várias pesquisas de endereço solicitadas serão inócuas, na medida em que o paradeiro do requerido é conhecido, conforme atestou o oficial de justiça (p. 131). 3. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intimese pessoalmente o autor nos termos do § 1º do art. 485 do CPC. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

Processo 1002614-96.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia Brasileira de Alumínio - EXALL ALUMINIO S/A - 1. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação de execução distribuída sob nº 1077456-10.2017.8.26.0100, ao MM. Juízo de Direito da 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital, de modo que ela recaia sobre eventual saldo remanescente do produto eventualmente obtido com a alienação judicial já designada naquele feito, observando-se a preferência legal. Providencie a Serventia o necessário. 2. Nada sendo requerido em até 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), THIAGO JOSÉ MENDES DUAILIBE (OAB 337721/SP)

Processo 1003074-83.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - - F.I.E.D.C.N.P.P.B.M. - V.M.P.M. - - M.A.Y.M. - 1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com aviso de recebimento, para que preste informações a este Juízo acerca da atual situação do contrato de alienação fiduciária que recai sobre o imóvel da matrícula nº 824, cuja expectativa de aquisição da propriedade pertence ao executado MÁRIO AUGUSTO Y. MARINHO, inscrito no CPF/MF. sob nº 261.033.178-94. 2. Sobrevindo informações, intime-se o exequente para requerer, em até 10 (dez) dias, o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação para os fins solicitados na petição de p. 253. 3.1. Devolvido o mandado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. 4. Antes de apreciar o pedido de penhora de cotas sociais, é preciso que o credor demonstre a inexistência de outros bens suficientes para saldar o débito (CC, art. 1.026) e também faça juntar aos autos o ato constitutivo consolidado da pessoa jurídica denominada “6M Reciclagem Com. Ind. Met. Ltda EPP”. - ADV: PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)

Processo 1003221-41.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Unimed Pindamonhangaba -Eloina Machado César Gomes - 1. Como a executada não constituiu advogado nos autos, a intimação dela a respeito do pedido de adjudicação da fração ideal penhorada deverá ser realizada pessoalmente e não via imprensa oficial como se fez (CPC, art. 876, § 1º, II). Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a credora recolha a despesa processual. 2. Atendido o item 1, expeça-se o necessário. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP), FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP)

Processo 1003240-42.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Parque Princesa Isabel - Bruno Carvalho da Silva - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)

Processo 1003526-93.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - S.M.M.A.M. - -S.M.M.A. - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano (p. 109), período esse em que estará suspensa a prescrição, em virtude da ausência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, nos termos do inc. III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo acima sem manifestação do exequente e sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação da parte interessada. - ADV: DIEGO MALDONADO PRADO (OAB 167508/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 265968/SP)

Processo 1003587-12.2018.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unamix Concreto Ltda - Paula Roberta Teixeira de Paula - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a exequente recolher a taxa de impressão e apresentar planilha atualizada do crédito. No silêncio ou não atendido a qualquer um dos dois preceitos acima, independentemente de nova decisão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VANESSA LEMES DE MATTOS SANTANA (OAB 297896/SP), LEONARDO MARQUES REGIS (OAB 180140/MG)

Processo 1003899-22.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Madeiranit Comercio de Madeiras Ltda - Mosquem Paixão Móveis e Decorações Ltda. - 1. De acordo com a correspondência eletrônica juntada nas pp. 88/89, o executado possui um crédito de R$ 629,02 (seiscentos e vinte e nove reais e dois centavos) decorrente do Programa Nota Fiscal Paulista, cuja conta, segundo declarou o agente fiscal, já foi bloqueada com oportuna remessa do expediente administrativo à Capital de São Paulo para a transferência do valor para conta judicial. Instada a se manifestar, a exequente requereu a penhora do crédito. 2. Com fulcro no art. 855 do CPC, defiro a penhora do referido crédito, devendo a Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo ser intimada, preferencialmente por meio eletrônico, para que (i) não pague o valor à executada (CPC, art. 855, I) e (ii) transfira o dinheiro para conta judicial, oportunidade esta em que será convertida a penhora do crédito em dinheiro. 3. No mais, intime-se a executada acerca da penhora do crédito a fim de que ela possa, se assim entender, impugná-la no prazo de até 15 (quinze) dias, observando-se o endereço apontado na petição de p. 93. - ADV: EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB 293018/SP), MAYARA