Página 2850 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

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Processo 1006962-92.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marlene de Fatima Mondini Dias - Fls. 124/196- Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado. - ADV: LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB 287131/SP)

Processo 1008665-92.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Bemvinda Tome da Silva -Recebo os embargos interpostos e os acolho. No dispositivo leia-se: “Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o instituto réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Isento de custas e despesas processuais”. Esclareço que o períodos reconhecidos são “os períodos de 01/04/2000 a 30/04/2000, 01/04/2001 a 30/04/2001 e 01/10/2008 a 31/10/2008 e negando qualquer atividade rurícola da autora”. No mais, mantenho a sentença nos mesmos termos. Intime-se. - ADV: CARMEM ALINE AGÁPITO DE OLIVEIRA (OAB 389530/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

Processo 1009672-85.2019.8.26.0604 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.M.M.C. - - F.M.M. - - M.M.M. - - L.M.M. - P. 24: Defiro pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. - ADV: ANDERSON FURLAN (OAB 372768/SP)

Processo 1010154-33.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Assento de Óbito - N.R.P. - P. 23: Defiro pelo prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/ SP), NATALIA FORMICA REZENDE (OAB 339121/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA LIA BEALL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA VIEL CAMPIGLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0255/2020

Processo 0000005-63.2017.8.26.0604 (processo principal 0015446-36.2007.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - L.S.S. - - B.S.S. - - Maria Aparecida da Silva - Antonio Pereira dos Santos - Fls. 164/182 - Manifeste-se o exequente. - ADV: ADRIANA MARIA NASCIMENTO GASPARINO (OAB 325342/SP), FLÁVIA MARIA BOLZANI SOARES (OAB 405883/SP), GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP)

Processo 0001315-36.2019.8.26.0604 (processo principal 1009650-95.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Maria Barbara Stracieri Janchevis - José Batista da Silva - Espólio e outros - Conheço dos embargos, posto que tempestivos e indefiro o pedido de condenação dos impugnantes às penas por litigância de má-fé, posto que, para tanto, mister a comprovação do dolo específico de causar efetivo prejuízo à exequente, o que não se vislumbra presente ou aos menos não foi comprovado. Vejamos: “Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedente os pedidos e condenou a autora ao pagamento de multa correspondente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé. Inconformismo. Cabimento. Pleito de manutenção no plano de saúde com fundamento no art. 31 da Lei 9.656/98. Inexistência do direito, tendo em vista que a autora, apesar de aposentada, não contribuiu pelo prazo mínimo de 10 anos. Equívoco quanto ao direito pleiteado. Inexistência de alteração da verdade dos fatos e de tentativa de usar do processo para conseguir objetivo ilegal. Litigância de má-fé não configurada. Sentença reformada nesse ponto. Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1000266-14.2019.8.26.0451; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2020; Data de Registro: 13/03/2020)” grifei Afastada a condenação em litigância de má-fé, resta também afastada a condenação ao pagamento de honorários consoante previsão do artigo 81 do Código de Processo Civil, pois esta dependeria daquela. - ADV: SILVIA STRACIERI JANCHEVIS PREISS (OAB 343590/SP), ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 293778/SP)

Processo 0002885-57.2019.8.26.0604 (processo principal 1008421-03.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Lima dos Santos - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - - Moto Snob Comercio e Representações Ltda - Moto Snob - A sentença condenação a empresa Agraben, que, no curso da demanda, cedeu a administração dos consórcios à empresa Primo Rossi, contudo tal fato é irrelevante porque a não há alteração de legitimidade ativa decorrente de negócio jurídico por ato entre vivos no curso da demanda, nos termos do artigo 109, § 1º do CPC.. Assim, diante da discordância do exequente, indefiro o pedido. Preclusa a decisão, libere-se o valor bloqueado em favor do exequente. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), VANIA ROSA DOS SANTOS NEVES (OAB 283837/SP)

Processo 0002960-96.2019.8.26.0604 (processo principal 1007671-06.2014.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - T.A.S. - - T.H.A.G.S. - - I.A.J. - A.G.S. - Fls. 61/78 - Manifeste-se o exequente. - ADV: ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ANTONIO CARLOS MENEZES JUNIOR (OAB 225182/SP), SIMONE PETRI (OAB 256141/SP), DIONE SILVA LARANJEIRA DE AGUIAR (OAB 368135/SP)

Processo 0004803-96.2019.8.26.0604 (processo principal 1010096-64.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeison dos Reis Carvalho e outro - Queiroz Galvão Gold Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Manifeste-se o exequente face a petição de p. 51/58. - ADV: FÁBIO FAZANI (OAB 183851/SP), EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 270660/SP)

Processo 0004806-51.2019.8.26.0604 (processo principal 1001240-77.2019.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Maria Burato Basso - Providencie o exequente a intimação da executada THERLA. - ADV: FABIANA MAIA DIAS (OAB 164381/SP)

Processo 0004938-11.2019.8.26.0604 (processo principal 1005454-19.2016.8.26.0604) - Habilitação de Crédito -Adimplemento e Extinção - C.F.I.E.D.C.M. - F.P.T. - Lucila Helena Mourão E Silva - Trata-se de habilitação de crédito em ação de insolvência civil. Aqui os valores habilitados seriam os de responsabilidade pessoal do requerido, cujos documentos não foram juntados integralmente. Portanto, considerando que se trata de débito decorrente de garantia dada pelo sócio da falida, pode ser habilitado nestes autos, não havendo duplicidade, haja vista a garantia prestada. Contudo, considerando a habilitação do débito originário nos autos da falência, diga o habilitante se pretende a continuidade desta habilitação, ou seu extinção. Intimese. - ADV: LUCILA HELENA MOURÃO E SILVA (OAB 325089/SP), JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)

Processo 0005238-07.2018.8.26.0604 (processo principal 1000157-94.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Josefa Maria da Conceição - Murilo de Souza Moreira Franco - - Élcio Moreira Franco Transportes - Me - Ciência ao executado do MLE expedido - certidão retro. - ADV: MARIA TERESA DA COSTA CARVALHO (OAB 204974/