Página 588 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Abril de 2020

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ADVOGADO Leonardo Alves(OAB: 140629/RJ)

ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: 169760/SP)

ADVOGADO VALERIA CRISTINA GUERRETTA(OAB: 131940/SP)

ADVOGADO LETICIA LIMA MARTINS SILVA(OAB: 162242/RJ)

ADVOGADO CRISTIAN MITIDIERI CARVALHAL(OAB: 198184-E/RJ)

ADVOGADO GABRIEL DUARTE DE CARVALHO(OAB: 182142/RJ)

ADVOGADO NATHALIA PEREIRA DA CRUZ(OAB: 164189/RJ)

ADVOGADO ROBERTA VERA DE OLIVEIRA(OAB: 168306/RJ)

ADVOGADO ILAN GOLDBERG(OAB: 100643/RJ)

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 139856/RJ)

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- JORGE EDUARDO DE ALMEIDA DE FARIAS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2020.

LEONARDO SAGGESE FONSECA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0010604-37.2015.5.01.0003

RECLAMANTE NUBIA DA SILVA SAMPAIO

ADVOGADO GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS(OAB: 151449/RJ)

RECLAMADO CENTRO EDUCACIONAL PILARES LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- NUBIA DA SILVA SAMPAIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

O (a) exequente requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor do (s) sócio (s) da ré.

Verifico que foram realizadas diligências com o fito de obter da executada o adimplemento do crédito do autor, todas elas não exitosas, pelo que entendo que ela não dispõe de patrimônio para satisfazer a presente execução e, assim, aplicável à lide a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, podendo-se responsabilizar, solidariamente, os sócios da pessoa jurídica pelo crédito devido, com fundamento nos artigos 790, II e VII, do CPC, e no artigo 28 da Lei nº 8078/90 (CDC).

Isto posto, determino:

a) a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), eis que entendidos como preenchidos os pressupostos legais (art. 134, § 4º, do CPC).

b) a inclusão no polo passivo dos sócios indicados pelo (a) autor (a), na petição de ID 1700092, e que figuram no contrato social de id a7dce82 (art. 134, § 1º, do CPC), para fins de notificação: MÁRCIA PERES DE FARIA - CPF nº 646.959.217-15 e MARCELA BASTOS VIEIRA - CPF sob o nº 101.519.177-01,

c) a notificação do (s) sócio (s) supramencionado (s), por mandado ou carta precatória, para manifestação e requerimentos de seu interesse, no prazo de 15 dias (artigo 135, do CPC). Não sendo encontrado o (s) sócio (s), deverá(m) o (s) mesmo (s) ser citado (s) por edital; e

d) a suspensão do processo até a decisão final quanto à responsabilidade executória dos sócios (art. 855-A, § 2º, da CLT e art. 134, § 3º, do CPC).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2020.

LEONARDO SAGGESE FONSECA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0100045-24.2018.5.01.0003

RECLAMANTE LIDIA COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO ANDRE LUIS CARLOS MARIA(OAB: 210337/RJ)

RECLAMADO MERCADO LIDER MULTICOMPRAS LTDA - ME

ADVOGADO MARCOS VAL DE SOUZA(OAB: 196911/RJ)

ADVOGADO JESSICA MOSCA BETIM FONTES(OAB: 417121/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MERCADO LIDER MULTICOMPRAS LTDA - ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Inicialmente, venham as partes com cópia do acordo assinada pela parte autora para fins de homologação, em dez dias, uma vez que o