Página 167 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2020

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1014133-07.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 116, de 19-6-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–639/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato DIEGO REBELO KEKI, RG 40.943.918-6, INSCRIÇÃO 9941975359, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1034330-80.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 144, de 2-8-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–640/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato ARTHOR FERREIRA DA SILVA, RG 47.583.485-5, INSCRIÇÃO 9940956660, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1011612-89.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 74, de 18-4-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–641/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato ANDERSON DOS SANTOS LEMES, RG 43.464.692-1, INSCRIÇÃO 9938115298, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1009681-51.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 68, de 10-4-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–643/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato EDUARDO AMARAL BRITO RG: 34.422.828-9, INSCRIÇÃO 9940201805, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1015099-67.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 91, de 15-5-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–644/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que a candidata FERNANDA PAULA DOS SANTOS, RG: 43.150.792-2, INSCRIÇÃO 9937594885, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1025452-69.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 127, de 6-7-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–646/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato HUGO VAZ MARQUES, RG: 19.429.860-0, INSCRIÇÃO 9941251458, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1022792-05.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 116, de 19-6-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–647/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato JHONY MAIKON CAMARGO GOMES, RG: 49.430.395-5, INSCRIÇÃO 9941465695, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1024546-79.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 130, de 13-7-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–648/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato JOÃO MATHEUS CUNHA REVOREDO, RG: 48.136.329-4, INSCRIÇÃO 9942090288, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1021610-81.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 116, de 19-6-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–649/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato JULIO CESAR ARAUJO DE SA PEREIRA, RG: 12.775.202-16, SSP/BA, INSCRIÇÃO 9941154940, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1033679-48.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 144, de 2-8-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–650/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato KAMYLA CRISTYNA DOS SANTOS SOUZA, RG: 8.033.761, INSCRIÇÃO 9937566652, reincluída no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1035579-66.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 157, de 21-8-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–651/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato LEONARDO NOBRE GOBBI, RG: 43.522.948-5, INSCRIÇÃO 9941810694, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1022758-30.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 116, de 19-6-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–652/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato LUCAS BRAGA TEIXEIRA ESTEVES, RG: 48.801.705-1, INSCRIÇÃO 9938089670, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1021276-47.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 117, de 20-6-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–654/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato LUCAS FERNANDES DE CARVALHO, RG: 51.033.160, INSCRIÇÃO 9941599195, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1023551-66.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 117, de 20-6-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

Comunicado Nº DP–655/312/20

A Diretora de Pessoal torna público que o candidato JOÃO FELIPE DE JESUS ALVES NEVES, RG: 36.569.917-2, INSCRIÇÃO 9941015975, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-2/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1048001-73.2019.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 184, de 27-9-19, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Portaria do Coordenador de Serviços de Saúde - nº. 08/2020 de 07/04/ 2020:

O Coordenador, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas competências e atribuições legais, em atendimento ao estabelecido no artigo do Decreto nº 54.682, de 13/08/09, Instrução Normativa UCRH nº 002/09 e considerando Autorização Governamental, conforme Despacho do Senhor Governador publicado em 04/04/2020, RESOLVE:

ARTIGO 1º - Ficam instituídas a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO e COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO para fins de execução de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária no cargo de Médico I ,Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente Técnico de Assistência a Saúde e Oficial de Saúde desta Instituição.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO especificada no Artigo 1º será composta pelos membros abaixo relacionados:

TITULARES / SUPLENTES

A – Presidente que coordenará os trabalhos:

ROSELI RODRIGUES GOMES DOS SANTOS – RG: 19.268.675-6 – DIRETOR TÉCNICO III – ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE RECUROS HUMANOS

B – Representantes da área de Recursos Humanos:

RONEIDE RAMOS – RG: 16.666.616-6 – DIRETOR TÉCNICO II – ASSISTÊNCIA TÉCNICO DE RH

MARIA SELMA SILVA FREIRES – RG: 21.466.609-X – DIRETOR TÉCNICO I - SELEÇÃO – COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO

ANTONIA JULIETE ARAÚJO XIMENES – RG: 44650.382 – OFICIAL DE SAÚDE – RECURSOS HUMANOS – CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI.

ANTONIO DE SOUZA FERNANDES – RG: 16.838.096-1 – CHEFE II – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

JESSICA PEREIRA DARDIN – RG: 42.877.826-9 – OFICIAL DE SAÚDE – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

LILIAN APARECIDA DIAS – RG: 19.325.260-0 – DIRETOR TÉCNICO I – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GERLA DE VILA PENTEADO

SANDRA APARECIDA PINHEIRO ARAÚJO MIRANDA – RG: 25.290.983-5 – DIRETOR TÉCNICO I - RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

ÉRICA APARECIDA ZACANTE – RG: 22.401.560-6 – CHEFE II – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL REGIONAL DE OSASCO

SILVIA NUNES TELES – RG: 21.552.244-8 – ENCARREGADO I – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL REGIONAL SUL

MARIA LUCIA ALVES – RG: 28.028.616-8 – DIRETOR TÉCNICO I – RECURSOS HUMANOS – INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

C – Representante da área relativa ao cargo/classe:

RONEIDE RAMOS – RG: 16.666.616-6 – DIRETOR TÉCNICO II – ASSISTÊNCIA TÉCNICO DE RH

NATASHA DEJIGOV MONTEIRO – RG: 22.446.661-6 -ASSESSORA TÉCNICA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE – NÚCLEO DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA LEME – RG: 15.834.721-3 – MÉDICO – GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

ARTIGO 3º - A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO especificada no Artigo 1º será composta pelos membros abaixo relacionados, sendo presidida pelo primeiro membro citado:

TITULARES / SUPLENTES

1) MARCIA VANUSA LIMA - RG: 37.749.598-0 - ENFERMEIRA – GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2) ROSELI RODRIGUES GOMES DOS SANTOS – RG: 19.268.675-6 – DIRETOR TÉCNICO III – ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS

3) ROSANGELA MATIAS ARRUDA – RG: 9.235.420-8 – DIRETOR TÉCNICO I – RECURSOS HUMANOS

ARTIGO 4º - As Comissões desenvolverão seus trabalhos, obedecendo aos preceitos legais e regulamentares de Contratações por Tempo Determinado.

ARTIGO 5º - A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado será responsável pela elaboração do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado, definição dos pré-requisitos, atribuições, critérios de avaliação, análise das avaliações, julgamento e decisão de recursos e pedidos de revisão quando ocorrer, sendo responsável pela divulgação e quaisquer informações que sejam solicitadas no que se referem ao Processo Seletivo Simplificado em questão, em todas as suas fases, bem como na ocorrência de casos excepcionais.

ARTIGO 6º - A Comissão de Heteroidentificação será responsável pela verificação da veracidade da autodeclaração de que trata o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018 e decisão, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, dos pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar falsidade da autodeclaração, subsidiando as ações, bem como atendendo as delegações emanadas pela Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado especificadas no artigo 5º.

ARTIGO 7º - Os membros designados pelo Artigo 2º e 3º desenvolverão as atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos.

ARTIGO 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 07 de abril de 2020 .

Antonio Pires Barbosa

Coordenador de Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

UNIDADE: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), MÉDICO I (ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA, OFICIAL DE SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM

EDITAL Nº 001/2020

ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E EMERGENCIAL

A Unidade supracitada, autorizada pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, visando atender as determinações contidas na Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, em seu Artigo inciso I e Artigo 2º, inciso II, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, em despacho de 03/04/2020 , publicado no D.O.E. de 04/04/2020 , objetivando suprir necessidades de pessoal perante a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), que desgarra da normalidade das situações cujo atendimento do serviço reclama satisfação imediata e sequenciada, incompatível com o regime normal de concursos, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para 925 (novecentos e vinte e cinco) CONTRATAÇÃO (ÕES) POR TEMPO DETERMINADO – CTD, sendo 20 (vinte) AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL (sendo, 18 para ampla concorrência e 2 para candidato com deficiência), 245 (duzentos e quarenta e cinco) MÉDICOS I – Especialidade: CLÍNICA MÉDICA (sendo, 233 para ampla concorrência e 12 para candidato com deficiência), 30 (trinta) OFICIAL DE SAÚDE (sendo, 28 para ampla concorrência e 2 para candidato com deficiência) e 630 (seiscentos e trinta) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM (sendo, 598 para ampla concorrência e 32 para candidato com deficiência).

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - O presente Processo Seletivo obedece às regras expressas do Decreto nº 54.682, de 13/08/2009 e da Instrução Normativa – UCRH nº 02/2009, visando a complementação da força de trabalho das Unidades da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para o atendimento à população no combate à pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV).

2 - As inscrições serão recebidas a partir das 10h do dia 15/04/2020 até às 23h59 do dia 22/04/2020, observado o horário oficial de Brasília-DF, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com. br), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.

3 - As contratações serão efetuadas em caráter temporário, com base na aludida Lei Complementar até que perdure o período da Pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), ou até o limite de 12 (doze) meses, respeitando o respeitando o quantitativo estabelecido em Autorização Governamental deliberada pelo Governador do Estado de São Paulo.

4 - Os vencimentos iniciais e demais vantagens pecuniárias, a jornada de trabalho, número de vagas referentes aos cargos de MÉDICO I Especialidade: CLÍNICA MÉDICA, regida pela Lei complementar nº 1.193/2013, e AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OFICIAL DE SAÚDE, regidas pela Lei Complementar nº 1.157/2011, constam do ANEXO II deste edital, conforme legislação vigente.

II - DAS ATRIBUIÇÕES

1 – As atribuições dos cargos estão relacionadas no ANEXO IV deste edital.

III - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DAS INSCRIÇÕES E SEUS PRÉ-REQUISITOS

- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

1 - Tendo em vista que a presente seleção, tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavírus (2019-nCoV), conforme lista abaixo:

I – Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II – Diabetes insulino-dependente;

III – Insuficiência renal crônica;

IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;

V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa;

VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores.

VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;

IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;

X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19.

- DAS INSCRIÇÕES E SEUS PRÉ-REQUISITOS:

São requisitos básicos para inscrição A TODOS OS CARGOS: 1.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas do Artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

1.1.1 - O estrangeiro que se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (Artigo 12, II, a, da Constituição Federal) deverá apresentar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;

1.1.2 - O estrangeiro que se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (Artigo 12, II, b, da Constituição Federal) deverá comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;

1.1.3 - O candidato de nacionalidade portuguesa deverá comprovar, no momento da contratação, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do estatuto de igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

1.2 - Estar em gozo de boa saúde física e mental;

1.3 - Não possuir deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;

1.4 - Possuir 18 anos completos;

1.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral;

1.6 - Ter boa conduta;

1.7 - Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual;

1.8 - Os pré-requisitos específicos para as categorias de AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), MÉDICO I (Especialidade: CLÍNICA MÉDICA), OFICIAL DE SAÚDE e TÉCNICO DE ENFERMAGEM constam no ANEXO III deste edital.

2 - Aos candidatos já inscritos em Concursos Públicos para os cargos de Oficial de Saúde e Técnico de Enfermagem, IE n.º 031/2019 e 022/2019, respectivamente, que se encontram em andamento no âmbito de unidades pertencentes à administração a Direta da Secretaria de Estado da Saúde e tiveram a aplicação de provas suspensa em virtude das medidas de prevenção de contágio pelo COVID – 19 (Novo Coronavírus) estabelecida no Decreto nº 64.862/2020:

2.1 - serão comunicados pela VUNESP por meios eletrônicos quanto a abertura do presente Processo Seletivo Simplificado;

2.2 - os candidatos inscritos nos concursos Públicos mencionados no item 2, que tiverem interesse em participar do presente Processo Seletivo Simplificado, deverão fazer novo cadastro de inscrição em conformidade com os regramentos estabelecidos neste edital, uma vez que o presente certame tem propósito de ação e critério de avaliação distinto daquele para o qual prestou;

2.3 - a inscrição efetuada neste Processo Seletivo Simplificado, não acarretará custo adicional, uma vez que não tem taxa de inscrição estabelecida para participação no mesmo.

2.4 - A inscrição do candidato no presente processo seletivo simplificado não invalida sua participação nos concursos mencionado no item 2.

3 - No ato da inscrição, que serão realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), o candidato deverá observar os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) - ler atentamente este Edital e a ficha de inscrição;

b) - preencher a ficha de inscrição e transmitir as documentações necessárias, via internet, incluindo os títulos conforme relacionado no capítulo VII que serão objeto de seleção e classificação, providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada;

3.1 - O preenchimento correto dos dados no ato da inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não sendo admitidas alegações de erro e alterações de dados após efetivada a inscrição.

3.2 - A constatação da existência de declarações falsas, inexatas ou divergências entre os dados informados na inscrição e documentos apresentados, em qualquer etapa regida por este Edital, determinará o cancelamento da inscrição ou o desligamento, caso já contratado, bem como a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado o direito de recurso.

3.3 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado e a Coordenadoria de Serviços de Saúde não se responsabilizará por inscrições não finalizadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.

3.4 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento integral destas disposições e a aceitação tácita das condições do presente Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.5 - Não será cobrada taxa de inscrição para a participação neste Processo Seletivo Simplificado;

4 - Serão contabilizados para efeito de pontuação somente as documentações necessárias transmitidas pela internet que esteja dentro das especificações contidas no Capítulo VII deste edital.

5 - Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento de campo disponível na própria ficha de inscrição.

6 - Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

7 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos definidos, inclusive carteiras funcionais;

8 - Não serão recebidas inscrições por via postal ou fax e nem fora do prazo previsto neste edital.

IV - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1 - Serão reservados 5% das vagas para candidatos com deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683 de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932 de 08/11/2002, bem como Decreto nº 59.591 de 14/10/2013, desde que o número de vagas atinja o percentual estabelecido.

2 - O candidato com deficiência deverá declarar na Ficha de Inscrição o tipo de deficiência, devendo ainda:

2.1 - Apresentar, no ato da contratação, original e cópia, a qual ficará retida na unidade, de laudo médico atestando o tipo de deficiência e o grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doenças – CID 10, citação do nome do candidato carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão;

2.1.1 - A validade do laudo médico a que se refere o subitem anterior, será de até 24 (vinte e quatro) meses anteriores à inscrição quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 12 (doze) meses anteriores à inscrição nas demais situações.

3 - O candidato com deficiência deverá avaliar sua condição de participação no certame, com base nas atribuições elencadas no anexo II deste edital;

3.1 - Conforme estipulado no item “6” do Capítulo XI deste edital, a contratação fica condicionada ao resultado do laudo da inspeção de saúde. Caso seja verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

4 - As pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação, aos critérios de aprovação.

5 - O candidato que não preencher os campos da ficha de inscrição, reservado ao candidato com deficiência, terá exaurido seus direitos especiais relativos à deficiência com relação ao Processo Seletivo Simplificado, seja qual for o motivo alegado.

6 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

7 - O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Capítulo, além de figurar na lista de classificação geral com todos os candidatos, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência e será convocado nos termos do Artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

V - DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS

1 - O candidato preto, pardo ou indígena poderá fazer uso do sistema de pontuação diferenciada, nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015 e do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018.

2 - Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deve, no ato de inscrição do processo seletivo simplificado, cumulativamente:

2.1 - declarar-se preto, pardo ou indígena;

2.2 - declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo , da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015; e

2.3 - manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada.

3 - Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena, que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação, deverá marcar a opção de que deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada.

4 - É permitido ao candidato preto, pardo ou indígena manifestar que não deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada, para tanto terá seus direitos exauridos quanto à sua utilização, submetendo-se às regras gerais estabelecidas no edital do certame, e não poderá impetrar recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado.

5 - A veracidade da declaração de que trata o subitem “2.1” deste Capítulo será objeto de verificação por parte da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, sujeitando-se os autores de declarações falsas às sanções previstas no artigo , parágrafo único, da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015;

5.1 - Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que optaram por participar do processo seletivo simplificado pelo sistema de pontuação diferenciada, terão sua fenotipia verifi