Página 176 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2020

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Diabetes Insipidus. Fibromialgias. Doença de Takayassu, doença dos capilares. Embolia/trombose de qualquer artéria e/ou veia no estágio agudo/crônico ou sequelas. Embolia pulmonar ou suas sequelas. Erisipela, eritema nodoso. Estenoses arteriais/ venosas. Fístulas arteriovenosas congênitas e/ou adquiridas. Flebites, hiperidrose. Insuficiência venosa crônica, varizes dos membros inferiores primárias e/ou secundárias, úlceras dos membros inferiores, síndrome pós-flebítica, úlceras de pressão. Linfangites, linfedemas, edemas idiopáticos dos membros, linfoceles. Lupus eritematoso sistêmico ou não, poliarterite nodosa, polineuropatia periférica de qualquer etiologia. Síndrome de Klippetranaunai, Síndrome de Raynaud, Doença de Raynaud, Síndrome pós-erisipela, Síndrome do túnel do carpo, Síndrome do desfiladeiro cérvico-torácico e microangiopatia trombótica. Tromboangeite obliterante (TAO). Dissecções cirúrgicas arteriais/ venosas, punções venosas centrais. Cicatrizes de cirurgias vasculares arteriais, venosas e linfáticas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função policial-militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico, Hemangiomas, tumores vasculares benignos/malignos;

Sistema Musculoesquelético: desvios axiais e deformidades do aparelho locomotor de etiologia postural, congênita e osteometabólica; coluna vertebral: hipercifose dorsal e hiperlordose lombar e escoliose; membros inferiores: joelho valgo e varo; joelho flexo e recurvado; pés planos valgos posturais e espásticos; pés cavos; calcâneo valgo e varo; pés planos transversos; hálux valgo, varo, flexo e rígido; deformidades nos dedos; dedos em "garra"; encurtamento de membro maior que 1 cm; limitação da mobilidade articular de qualquer natureza que impeça ou dificulte o exercício da função policial-militar ou mesmo de quaisquer exercícios necessários para o aprimoramento físico; lesões nervosas centrais e periféricas com sequelas sensitivas ou motoras (paresias ou paralisias flácidas ou espásticas); lesões musculares e tendinosas (congênitas ou adquiridas); sequelas de fraturas dos vários segmentos corpóreos com deformidades incompatíveis com a boa função atual do aparelho locomotor ou potencialmente prejudiciais no futuro; deformidades complexas congênitas ou adquiridas não especificadas acima; lesões ósteo--articulares não tratadas ou tratadas cirurgicamente no passado: instabilidades do ombro (glenoumerais e acromioclaviculares), instabilidades do joelho, lesões meniscais, lesões condrais do joelho, instabilidades de patela, instabilidades do tornozelo e outras lesões articulares potencialmente mórbidas, ainda que o candidato esteja em boas condições físicas no momento do exame de seleção. Tumores benignos/malignos deste sistema, amputações parciais ou totais de membros ou segmentos, cirúrgicas ou traumáticas;

Sistema Cardiorrespiratório: Má formação de qualquer parte do aparelho cardiorrespiratório, anomalias genéticas e/ ou congênitas. Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, insuficiência valvular cardíaca. Infarto agudo do miocárdio. Bloqueios e/ou qualquer outro transtorno da condução. Retrações/ abaulamentos torácicos. Sopros cardíacos. Arritmias cardíacas. Lesões valvulares. Doença reumática cardíaca. Doença hipertensiva (essencial ou secundária). Hipotensão. Insuficiência respiratória de qualquer etiologia. Asma, bronquite. Cicatrizes operatórias tóraco-cardíacas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função policial-militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Endocardites, miocardites, pericardites. Infecções agudas ou crônicas (e/ou suas sequelas) das vias aéreas em qualquer porção. Enfisema pulmonar. Doença pulmonar obstrutiva crônica, bronquectasias, pneumoconioses, pneumonites, edema pulmonar. Afecções necróticas/supurativas e abscessos das vias aéreas superiores e inferiores. Doenças da pleura. Doenças infectocontagiosas. Antecedentes de pneumotórax e/ou derrame pleural. Traqueostomias. Tumores benignos/malignos deste sistema;

Sistema Digestório: Doenças das glândulas salivares, doenças da língua, doenças dos lábios e mucosa oral. Doenças do esôfago, varizes esofagianas, esofagites, doenças gástricas, úlcera gástrica, ulcera bulbar/duodenal. Hérnias e eventrações primárias e/ou rescidivadas. Enterites e colites (colite ulcerativa, Crohn). Transtornos vasculares dos intestinos. Íleo paralítico. Pólipos intestinais. Fissura, fístulas e abscessos anoretais. Insuficiências hepáticas de qualquer etiologia. Hepatomegalia. Síndromes ictéricas. Etilismo. Fibrose/cirrose hepáticas. Ascites com qualquer volume. Pancreatites. Verminoses sem tratamento. Síndromes de má-absorção intestinal. Cicatrizes de laparotomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função policial--militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores benignos/malignos deste sistema;

Pele e anexos: Infecções agudas e crônicas, impetigo, linfadenite, hidrosadenite, psoríase, vitiligo, pênfigo, lupus, afecções bolhosas de origem patológica. Eritema nodoso. Sequelas de radioterapia e sequelas de queimaduras de qualquer parte do corpo humano, que impeçam e/ou dificultem o exercício da função policial-militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Dermatites de contato de qualquer parte do corpo humano que impeçam e/ou dificultem o exercício da função de Policial Militar ou mesmo a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores malignos/benignos deste sistema;

Sistema Urogenital Masculino: Hipospádia, epispádia, estenose de meato uretral, criptorquidia, hidrocele, varicocele, ausência/atrofia testicular uni/bilateral, hipogonadismo, doenças sexualmente transmissíveis, hidronefrose, cálculos do sistema urinário, hematúria, leucocitúria, insuficiência renal, elevação dos valores laboratoriais de ureia e creatinina, cicatrizes de lombotomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função policial-militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Orquites, epididimites. Patologias renais funcionais. Alterações congênitas/genéticas do sistema urogenital funcionais e/ou anatômicas que impeçam e/ ou dificultem o exercício da função policial-militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores benignos/malignos deste sistema;

Sistema Nervoso (central e periférico): Doenças inflamatórias, abscessos, flebites e tromboflebites, sequelas das doenças inflamatórias. Atrofias como sequelas de patologias do sistema nervoso central e/ou periférico. Doenças degenerativas e suas sequelas. Doenças desmielinizantes. Esclerose múltipla. Epilepsia, síndromes convulsivas. Neurocisticercose. Cefaleia vascular (enxaqueca). Acidentes vasculares cerebrais (isquêmicos ou hemorrágicos). Transtornos dos nervos, das raízes nervosas e dos plexos nervosos. Ciatalgias. Mono e polineuropatias dos membros. Doenças da junção mioneural e dos músculos. Miopatias. Síndromes paralíticas. Hidrocefalia. Patologias congênitas/ genéticas do sistema nervoso. Cicatrizes de craniotomia, laminectomia que impeçam e/ou dificultem o exercício da função policial-militar ou ainda a execução de qualquer exercício necessário para o aprimoramento físico. Tumores benignos/ malignos deste sistema;

Sistema endócrino: Doenças da glândula tireoide (hiper/ hipotireoidismos), bócios, diabetes mellitus (qualquer tipo) e suas complicações, diabetes insipidus e suas complicações. Cirurgias da tireoide/paratireoide. Alterações endócrinas e exócrinas do pâncreas. Transtornos da glândula paratireoide e suas complicações. Síndrome de Cushing, síndrome de Adson. Transtornos adrenogenitais. Transtornos das glândulas suprarrenais. Hiperaldosteronismo. Disfunções endócrinas ovarianas/testiculares. Disfunções poliglandulares. Disfunções do timo. Tumores benignos/malignos deste sistema.

ANEXO F

EXAMES PSICOLÓGICOS

Perfil Psicológico do Aluno-Oficial PM

1) - Flexibilidade moderada

2) - Disposição para o trabalho

3) - Capacidade de liderança

4) - Relacionamento interpessoal

5) - Inteligência

6) - Fluência verbal

7) - Resiliência

8) - Iniciativa

9) - Autoconfiança

10) Atenção difusa

Contraperfil Psicológico do Aluno-Oficial PM

1) - Descontrole emocional

2) - Sinais fóbicos

3) - Falta de domínio psicomotor

Definição Operacional dos Termos

Flexibilidade moderada: ausência de rigidez na conduta, no limite em que não comprometa sua conduta no bom desempenho da função.

Disposição para o trabalho: capacidade para suportar longa exposição a agentes estressores, sem permitir que estes causem danos físicos ou mentais, sendo capaz de manter um bom nível de energia interna da qual o individuo dispõe para interagir com o meio.

Capacidade de liderança: potencial para agregar as forças da comunidade, valendo-se de criatividade e proatividade, sem abdicar da autocrítica que mantém o equilíbrio das ações.

Relacionamento interpessoal: característica que permite aperceber-se do comportamento dos outros do mesmo modo que consegue comunicar-se apropriadamente dentro das relações humanas, estejam em conflito ou não.

Inteligência: grau de inteligência geral (fator G) dentro da faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, com potencial de memorização, a fim de dirigir adequadamente o seu comportamento.

Fluência verbal: facilidade para manipular os termos linguísticos na expressão do pensamento, através da verbalização clara e eficiente, expressando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação.

Resiliência: potencial para superar frustrações e reveses, valendo-se da aprendizagem das vivências para desenvolver melhor suas atividades, tornando-as mais produtivas.

Iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades das tarefas ou situações. Implica em uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação.

Autoconfiança: atitude de autodomínio, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade em reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo.

Atenção difusa: capacidade do indivíduo de focalizar, de uma só vez, diversos estímulos que estão dispersos espacialmente, realizando uma captação rápida de informações e fornecendo um conhecimento instantâneo sobre a cena.

Descontrole emocional: utilização do potencial emocional sobrepondo-se ao racional, comprometendo o comportamento, seja por impulsividade, ansiedade ou agressividade descontrolada;

Sinais fóbicos: presença de sinais de medo patológico ou irracional, com dificuldade para manter o autocontrole;

Falta de domínio psicomotor: ausência de habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo se movimenta com eficiência, atendendo com presteza as solicitações psíquicas e ou emocionais.

ANEXO G

AUTORIZAÇÃO PARA POSSE NO CARGO PÚBLICO

Eu, __________________________________, RG nº________________, CPF nº ___________________, responsável legítimo pelo candidato _________________ _______________________, RG nº _______________, CPF nº _______________________, nº de inscrição _________________, que está nas condições previstas no artigo , inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, combinado com o artigo 71 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, AUTORIZO-O, sob pena das sanções cabíveis, a tomar posse no cargo público após aprovação em concurso público para o cargo de Aluno-Oficial PM e o consequente ingresso no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, concurso autorizado pelo Governador do Estado, com publicação inserta no Diário Oficial do Estado nº 17, de 25 de janeiro de 2020.

SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Portaria do Coordenador de Serviços de Saúde - nº 08/2020 de 09/04/2020:

O Coordenador, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas competências e atribuições legais, em atendimento ao estabelecido no artigo do Decreto nº 54.682, de 13/08/09, Instrução Normativa UCRH nº 002/09 e considerando Autorização Governamental, conforme Despacho do Senhor Governador publicado em 04/04/2020, RESOLVE:

ARTIGO 1º - Ficam instituídas a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO para fins de execução de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), Médico I (Clínica Médica), Técnico de Enfermagem e Oficial de Saúde desta Instituição.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO especificada no Artigo 1º será

composta pelos membros abaixo relacionados:

TITULARES / SUPLENTES

A – Presidente que coordenará os trabalhos:

ROSELI RODRIGUES GOMES DOS SANTOS – RG: 19.268.675-6 – DIRETOR TÉCNICO III – ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS

RONEIDE RAMOS – RG: 16.666.616-6 – DIRETOR TÉCNICO II – ASSISTÊNCIA TÉCNICO DE RH

B – Representantes da área de Recursos Humanos:

LILIAN APARECIDA DIAS – RG: 19.325.260-0 – DIRETOR TÉCNICO I – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO

MARIA SELMA SILVA FREIRES – RG: 21.466.609-X – DIRETOR TÉCNICO I - SELEÇÃO – COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO

ANTONIA JULIETE ARAÚJO XIMENES – RG: 44650.382 – OFICIAL DE SAÚDE – RECURSOS HUMANOS – CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

ANTONIO DE SOUZA FERNANDES – RG: 16.838.096-1 – CHEFE II – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

JESSICA PEREIRA DARDIN – RG: 42.877.826-9 – OFICIAL DE SAÚDE – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

ROSANGELA MATIAS ARRUDA – RG: 9.235.420-8 – DIRETOR TÉCNICO I – RECURSOS HUMANOS

SANDRA APARECIDA PINHEIRO ARAÚJO MIRANDA – RG: 25.290.983-5 – DIRETOR TÉCNICO I - RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

ÉRICA APARECIDA ZACANTE – RG: 22.401.560-6 – CHEFE II – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL REGIONAL DE OSASCO

SILVIA NUNES TELES – RG: 21.552.244-8 – ENCARREGADO I – RECURSOS HUMANOS – HOSPITAL REGIONAL SUL MARIA LUCIA ALVES – RG: 28.028.616-8 – DIRETOR TÉCNICO I – RECURSOS HUMANOS – INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

C – Representante da área relativa ao cargo/classe:

NATASHA DEJIGOV MONTEIRO – RG: 22.446.661-6 -ASSESSORA TÉCNICA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE – NÚCLEO DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA LEME – RG: 15.834.721-3 – MÉDICO – GABINETE DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

ARTIGO 3º - A Comissão desenvolverá seus trabalhos, obedecendo aos preceitos legais e regulamentares de Contratação por Tempo determinado.

ARTIGO 4º - A Comissão será responsável pela elaboração do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado, definição dos pré-requisitos, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático, critérios de avaliação, análise das avaliações, julgamento e decisão de recursos e pedidos de revisão quando ocorrer, verificação da veracidade da autodeclaração de que trata o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018 e decisão, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, dos pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar falsidade da autodeclaração, sendo responsável pela divulgação e quaisquer informações que sejam solicitadas no que se referem ao Processo Seletivo Simplificado em questão, em todas as suas fases, bem como na ocorrência de casos excepcionais.

ARTIGO 5º - Os membros designados pelo Artigo 2º desenvolverão as atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos.

ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

UNIDADE: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), MÉDICO I (ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA, OFICIAL DE SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM

EDITAL Nº 001/2020

ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E EMERGENCIAL

A Unidade supracitada, autorizada pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, visando atender as deliberações contidas na Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, em seu Artigo inciso I e Artigo 2º, inciso II, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, em despacho de 03/04/2020 , publicado no D.O.E. de 04/04/2020 , objetivando suprir necessidades de pessoal perante a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), que desgarra da normalidade das situações cujo atendimento do serviço reclama satisfação imediata e sequenciada, incompatível com o regime normal de concursos, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para 925 (novecentos e vinte e cinco) CONTRATAÇÃO (ÕES) POR TEMPO DETERMINADO – CTD, sendo 20 (vinte) AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL (sendo, 19 para ampla concorrência e 1 para candidato com deficiência), 245 (duzentos e quarenta e cinco) MÉDICOS I – Especialidade: CLÍNICA MÉDICA (sendo, 233 para ampla concorrência e 12 para candidato com deficiência), 30 (trinta) OFICIAL DE SAÚDE (sendo, 28 para ampla concorrência e 2 para candidato com deficiência) e 630 (seiscentos e trinta) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM (sendo, 598 para ampla concorrência e 32 para candidato com deficiência).

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - O presente Processo Seletivo obedece às regras expressas do Decreto nº 54.682, de 13/08/2009 e da Instrução Normativa – UCRH nº 02/2009, visando a complementação da força de trabalho das Unidades da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para o atendimento à população no combate à pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV).

2 - As inscrições serão recebidas a partir das 10h do dia 15/04/2020 até às 23h59 do dia 22/04/2020, observado o horário oficial de Brasília-DF, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com. br), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo.

3 - As contratações serão efetuadas em caráter temporário, com base na aludida Lei Complementar até que perdure o período da Pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), ou até o limite de 12 (doze) meses, respeitando o quantitativo estabelecido em Autorização Governamental deliberada pelo Governador do Estado de São Paulo.

4 - Os vencimentos iniciais e demais vantagens pecuniárias, a jornada de trabalho, número de vagas referentes aos cargos de MÉDICO I Especialidade: CLÍNICA MÉDICA, regida pela Lei complementar nº 1.193/2013, e AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OFICIAL DE SAÚDE, regidas pela Lei Complementar nº 1.157/2011, constam do ANEXO II deste edital, conforme legislação vigente.

II - DAS ATRIBUIÇÕES

1 – As atribuições dos cargos estão relacionadas no ANEXO IV deste edital.

III - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DAS INSCRIÇÕES E SEUS PRÉ-REQUISITOS

- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

1 - Tendo em vista que a presente seleção, tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavírus (2019-nCoV), conforme segue:

I – Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II – Diabetes insulino-dependente;

III – Insuficiência renal crônica;

IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;

V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa;

VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores.

VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;

IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;

X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19.

III - DAS INSCRIÇÕES E SEUS PRÉ-REQUISITOS:

São requisitos básicos para inscrição:

1.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas do Artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

1.1.1 - O estrangeiro que se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (Artigo 12, II, a, da Constituição Federal) deverá apresentar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente;

1.1.2 - O estrangeiro que se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (Artigo 12, II, b, da Constituição Federal) deverá comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;

1.1.3 - O candidato de nacionalidade portuguesa deverá comprovar, no momento da contratação, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do estatuto de igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

1.2 - Estar em gozo de boa saúde física e mental;

1.3 - Não possuir deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;

1.4 - Possuir 18 anos completos;

1.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral;

1.6 - Ter boa conduta;

1.7 - Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual;

1.8 - Os pré-requisitos específicos para as categorias de AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), MÉDICO I (Especialidade: CLÍNICA MÉDICA), OFICIAL DE SAÚDE e TÉCNICO DE ENFERMAGEM constam no ANEXO III deste edital.

2 - Os candidatos já inscritos em Concursos Públicos para os cargos de Oficial de Saúde e Técnico de Enfermagem, IE n.º 031/2019 e 022/2019, respectivamente, que se encontram em andamento no âmbito de unidades pertencentes à administração a Direta da Secretaria de Estado da Saúde e tiveram a aplicação de provas suspensa em virtude das medidas de prevenção de contágio pelo COVID – 19 (Novo Coronavírus) estabelecida no Decreto nº 64.862/2020, estão convocados a participar do presente certame.

2.1 - Os candidatos inscritos nos concursos Públicos mencionados no item 2, que tiverem interesse em participar do presente Processo Seletivo Simplificado, deverão fazer novo cadastro de inscrição em conformidade com os regramentos estabelecidos neste edital, uma vez que o presente certame tem propósito de ação e critério de avaliação distinto daquele para o qual prestou;

2.2 - a inscrição efetuada neste Processo Seletivo Simplificado, não acarretará custo adicional, uma vez que não tem taxa de inscrição estabelecida para participação no mesmo.

2.3 - A inscrição do candidato no presente processo seletivo simplificado não invalida sua participação nos concursos mencionado no item 2.

3 - No ato da inscrição, que serão realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), o candidato deverá observar os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) - ler atentamente este Edital e a ficha de inscrição;

b) - preencher a ficha de inscrição e transmitir as documentações necessárias, incluindo os títulos (sistema upload) que serão objeto de seleção e classificação, pela internet.

c) - Os documentos deverão ser anexados por meio de upload, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.co.br) no período das 10h do dia 15/04/2020 até às 23h59 do dia 22/04/2020.

Para o envio dos documentos o (a) candidato (a) deverá seguir os procedimentos adiante:

- no “campo” denominado “Experiência Profissional”: enviar somente e unicamente o (s) arquivo (s), devidamente identificado (s), contendo o (s) título (s)/documento (s) que corresponda (m) a esse tipo de título, ou seja, “Experiência Profissional”;

- no “campo” denominado “Doutorado”: enviar somente e unicamente o (s) arquivo (s), devidamente identificado (s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, “Doutorado”;

- no “campo” denominado “Mestrado”: enviar somente e unicamente o (s) arquivo (s), devidamente identificado (s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, “Mestrado”;

- no “campo” denominado “Especialização”: enviar somente e unicamente o (s) arquivo (s), devidamente identificado (s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, “Especialização”;

- no “campo” denominado “Curso de Capacitação”: enviar somente e unicamente o (s) arquivo (s), devidamente identificado (s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, “Curso de Capacitação”;

d) - Durante o período estabelecido para o envio dos documentos o (a) candidato (a) poderá excluir documentos já enviados ou acrescentar novos documentos, acessando o link próprio deste Concurso Público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

3.1 - O preenchimento correto dos dados no ato da inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não sendo admitidas alegações de erro e alterações de dados após efetivada a inscrição.

3.2 - A constatação da existência de declarações falsas, inexatas ou divergências entre os dados informados na inscrição e documentos apresentados, em qualquer etapa regida por este Edital, determinará o cancelamento da inscrição ou o desligamento, caso já contratado, bem como a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado o direito de recurso.

3.3 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado e a Coordenadoria de Serviços de Saúde e a Fundação Vunesp não se responsabilizaram por inscrições não finalizadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.

3.4 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento integral destas disposições e a aceitação tácita das condições do presente Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.5 - Não será cobrada taxa de inscrição para a participação neste Processo Seletivo Simplificado;

4 - Serão contabilizados para efeito de pontuação somente as documentações necessárias transmitidas pela internet que esteja dentro das especificações contidas no Capítulo VII deste edital.

5 - Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante o preenchimento de campo disponível na própria ficha de inscrição.

6 - Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

7 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos definidos, inclusive carteiras funcionais;

8 - Não serão recebidas inscrições por via postal ou fax e nem fora do prazo previsto neste edital.

IV - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1 - Serão reservados 5% das vagas para candidatos com deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683 de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932 de 08/11/2002, bem como Decreto nº 59.591 de 14/10/2013, desde que o número de vagas atinja o percentual estabelecido.

2 - O candidato com deficiência deverá declarar na Ficha de Inscrição o tipo de deficiência, devendo ainda: