Página 1778 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Abril de 2020

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01- Designo audiência para o dia 23 de abril de 2020, às 10h00. Oficie-se ao 23º Batalhão da PM para que apresente o Policial Lindemberg José de Paiva para audiência ora designada; 02- Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Marabá para oitiva da testemunha Policial Militar Jeferson Guilherme Andrade Gomes, pertencente ao 20º Batalhão da PM; 03- Defiro o Requerimento do Ministério Público, OFICIE-SE à Vara Criminal de Pedreiras-MA, conforme requerido. 04- Fixo honorários a advogada dativa Joana Maria Gomes de Araújo OAB/PA 4789 no importe de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) a serem custeados pelo Estado. 05- Intime-se. Cumpra-se. Presentes intimados. Nada mais dito encerra-se a audiência. Eu ________________, Bruno da Conceição dos Santos, Digitei e subscrevi. Juiz de Direito: _______________________________________________ Acusado:

____________________________________________________ Advogada dativa: _____________________________________________ Ministério Público:

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PROCESSO: 00000418220198140018 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): RAILANE PEREIRA MACIEL DE CARVALHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/03/2020---VITIMA:M. N. C. D. AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:UELISSON SANTOS DE OLIVEIRA. Ação Penal: 0000041-82.2019.8.14.0018 Réu: UELISSON SANTOS DE OLIVEIRA Capitulação: artigo 121, § 2º, IV, 249, c/c 14, II e artigo 155, § 1º do CPB. CERTIDÃO DE PRECLUSÃO Certifico para os devidos fins, que a sentença de pronúncia proferida nos autos supracitados, precluiu para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e para o réu UELISSON SANTOS DE OLIVEIRA. O referido é verdade e dou fé. Curionópolis-Pará, 11 de março de 2020. Railane Pereira Maciel de Carvalho Diretora de Secretaria - portaria 808/2020-GP.

PROCESSO: 00003013820148140018 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): FELICIO FILHO A??o: Procedimento Sumário em: 11/03/2020---REQUERENTE:LUZIMAR DOS SANTOS GOMES Representante (s): OAB 15775-A -BETTENSON CLAYDE MENESES CABRAL (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT Representante (s): OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) . éIntimação por Edital

Curionópolis-PA, 11 de março de 2020. PROCESSO: 0000301-38.2014.8.14.0021 AÇÃO DE COBRANÇA Demandante: LUZIMAR DOS SANTOS GOMES, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na Avenida Brasil, Qd. 03, Lote 07, bairro Planalto, Curionópolis-PA. Demandado: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT. Senhor (a) LUZIMAR DOS SANTOS GOMES, FINALIDADE: INTIMI-SE o demandante para efetuar o pagamento da custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Devendo apresentar o comprovante de pagamento na Secretaria Judicial do Fórum desta Comarca. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta Comarca de Curionópolis-PA, Dr. Thiago Vinícius de Melo Quedas. Atenciosamente, Railane Pereira Maciel de Carvalho Provimentos: 006/09¿CJCI; 006/06-CJRMB art.1º § 3º Diretora de Secretaria

PROCESSO: 00005584420068140018 PROCESSO ANTIGO: 200620004149

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 11/03/2020---VITIMA:M. P. R. DENUNCIADO:CARLOS ANDRE RODRIGUES ANTUNES VULGO CADE. TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0000558-44.2006.8.14.0018 Data: 11 de março de 2020, às 09h00. PREG?O: Presente (s) o MM. Juiz Thiago Vinicius de Melo Quedas; o Promotor de Justiça Josiel Gomes da Silva; e o acusado Carlos André Rodrigues Antunes, acompanhado de sua advogada dativa Joana Maria Gomes de Araújo OAB/PA 4789, nomeada para ato diante da ausência da Defensoria Pública. Ausentes as testemunhas Adelino Ferreira da Silva, Marilene Ferreira da Silva, Rosenilde Silva Garcia e Belmir Nonato de Oliveira. OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva do acusado. Instado a se manifestar, o MP opinou desfavorável ao pleito da defesa, considerando que em consulta ao Sistema INFOPEN foi verificada a existência de outro processo crime em que figura o réu. Em seguida o MM. Juiz passou a proferir a seguinte DECISÃO: 01- INDEFIRO o pedido formulado pela briosa Defesa, haja vista que o acusado responde a outro processo criminal (o qual tramita na Comarca de São Félix do Xingu), circunstância que autoriza a manutenção da custódia provisória para assegurar a aplicação da lei penal. Também enseja o mesmo fundamento o fato de que o réu se encontrava evadido quando foi capturado.