Página 1268 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2020

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ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), FERNANDA CRISTINA DOS PASSOS MAEL (OAB 207302/SP)

Processo 1005992-10.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Condomínio Residencial Parque Valença 1B - Lídia de Carvalho Brito - Autos nº 2019/000340. Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 370/372, em favor da executada, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Torne sem efeito a petição de fls. 366. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. Campinas, 25 de março de 2020. - ADV: EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (OAB 65632/PR), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP)

Processo 1007206-02.2020.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Analytics Assessoria e Consultoria Em Higiene Ocupacional Ltda Me - À requente: acoste a guia DARE correspondente ao comprovante de fl. 104. - ADV: LUCAS MELO RIBEIRO (OAB 140065/MG)

Processo 1008833-68.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando José Pereira - Autos nº 2019/002823. Vistos. 1- Por ora, considerando a gratuidade do autor e a informação do nome da mãe da parte requerida às fls. 48, defiro as seguintes pesquisas: - ENDEREÇO (SIEL) 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. Intime-se. Campinas, 25 de março de 2020. - ADV: SABRINA DE BRITO MONTEIRO VARJÃO (OAB 437190/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP)

Processo 1010684-18.2020.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Marcos Rodolfo Firmino Pinto - - Natalia Fantato Pinto - Vistos. Trata-se de tutela cautelar requerida em caráter antecedente em que os autores alegam ter firmado contrato de financiamento com o banco réu, sendo certo que as prestações mensais referentes ao negócio eram debitadas automaticamente de sua conta. Afirmam que, apesar de ter numerário suficiente, desde março/2019 as parcelas mensais de financiamento não eram debitadas de sua conta, sendo surpreendidos pela notificação extrajudicial recebida, informando sobre o débito e a designação de leilão extrajudicial do imóvel. Pretendem a suspensão do leilão e da execução extrajudicial levada a cabo pela ré. Inexistem elementos suficientes para a concessão da medida pleiteada. Com efeito, denota-se que os autores confirmam que estão em débito há um ano, não se mostrando razoável que, ao longo de todo esse período, não tenha notado a inadimplência e ausência de do pagamento de parcelas no valor de R$ 2.000,00 mensais. A conta, destinada ao débito automático da prestação do financiamento, também era utilizada pelos autores para movimentação de valores e pagamento de outras despesas, de forma que não é crível que por 12 meses não tenham notado que o pagamento não estava sendo realizado, para que pudessem tomar alguma providência junto à instituição financeira. Ademais, denota-se que em meados de janeiro receberam a notificação extrajudicial, acompanhada de boleto para pagamento (fls. 92 e 97) e ainda assim, mesmo afirmando possuir numerário suficiente na conta, não efetuaram a quitação do débito, para posterior discussão. Portanto, não se evidenciam os requisitos de urgência e verossimilhança das alegações. Logo, indefiro a tutela requerida. Cite-se nos termos do art. 306, do Código de Processo Civil. Por fim, ainda que indeferida a tutela, poderão os autores formular os pedidos principais, com a devida emenda à inicial, nos termos do art. 310, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP)

Processo 1010694-62.2020.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Paloma Guerra - Autos nº 2020/000587. Vistos. 1- Com efeito, patente a probabilidade do direito invocado pela requerente, evidenciada no comprovante de transferência de fls.38/42, no valor de R$169.3409,00, feito por aquela às rés, relativo à adesão ao “pacote de investimentos” ofertado. De outra banda, a urgência está demonstrada pela falta de remuneração, pelas rés, dos valores mensais prometidos, denotando, em sede de cognição sumária, que a forma de remuneração proposta se assemelha a um esquema de pirâmide financeira, notadamente pelo vultoso valor mensal prometido a título de remuneração, de aproximadamente 15% ao mês. Assim, melhor revendo a posição firmada anteriormente por este juízo, defiro o pedido de tutela de urgência, com o fito de determinar o arresto on line nas contas das rés, além do arresto de bitcoin, bem como de veículos, via RENAJUD, do importe de R$169.340,00, uma vez que a medida poderá se frustrar, se concedida somente ao final. Defiro o pedido de pesquisa pelo sistema Infojud, mediante o recolhimento das custas pertinentes. No que tange ao pedido de bloqueio de imóveis, a parte deverá prover a busca de propriedades, pelo sistema ARISP e, após, informar, este juízo, quais bens pretende que recaiam a indisponibilidade. 2-O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de pagamento para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescida dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). A parte ré fica advertida, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. 3-Consigne-se, no mandado, que, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC, o réu ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado monitório no prazo. 4-Ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 5-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Campinas, 26 de março de 2020. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/ SP)

Processo 1011379-45.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sinara Cristina da Costa - João Sebastião Vechini - Edmilson Wagner Gallinari - Autos nº 2015/000841. Vistos. 1-Reitere-se o ofício de fls. 378 com cópia de fls. 381 e 386/387 destes autos, solicitando o envio de eventual comprovante de depósito a estes autos. 2-Aguarde-se a comunicação do pagamento por mais trinta dias após o encaminhamento do ofício. 3-Nada mais sendo requerido após o transcurso do prazo, comunique-se e arquivem-se. Int. Campinas, 25 de março de 2020. - ADV: EDMILSON WAGNER GALLINARI (OAB 105325/SP), SINARA CRISTINA DA COSTA (OAB 233399/SP), MARCUS VINICIUS REIS VIGANÔ (OAB 291664/SP)

Processo 1012467-84.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Plano Amoreira Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Jose Luiz de Melo - Autos nº 2016/000733. Vistos. Diante da inadimplência quanto a primeira parcela, manifestada pelo credor às fls.367/368, fica a parte executada devidamente intimada para que no prazo de cinco dias , comprove nos autos o pagamento conforme cálculo descrito às fls.368, sob pena de penhora. Int. Campinas, 26 de março de 2020. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE LUIZ DE MELO (OAB 95404/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP)

Processo 1012797-81.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - S.A.C.R.S. e outro - Ines Cristina Ribeiro Diniz - U.E.S.P. - Autos nº 2016/000755. Vistos. Diante da inexatidão do objeto penhorado que obstou sua constrição pelo sistema ARISP, proceda a serventia à correção almejada às fls. 400/401. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 393. Int. Campinas, 25 de março de 2020. - ADV: ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP), CELSO PARAÍSO BELISÁRIO TUPINAMBÁ (OAB 327057/SP), ÍGOR MARTINS DA