Página 4263 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2020

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SILVA (OAB 120614/SP)

Processo 1028446-42.2019.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.S. - I.B.S. - - N.S.B. e outros - Vistos. Com relação ao único requerido ainda não citado, comprove o autor a distribuição das cartas precatórias de fls. 63/64 e 65/66, conforme determinação de fls. 67, inclusive informando ao juízo Deprecado a decisão de fls. 84. Int. - ADV: VIVIAN DONATO MORAES (OAB 396552/SP), CLAUDIO RODRIGO DA SILVA (OAB 394770/SP), BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP)

Processo 1029426-23.2018.8.26.0224 - Interdição - Tutela e Curatela - I.S.O. - S.R.S.O. - Vistos. Vistos. Fls. 151/153: Oficiese ao IMESC, solicitando-se complementação ao laudo e respostas aos quesitos apresentados à fl. 152. Após, com a vinda do laudo, intimem-se as partes, cientificando-as. Intime-se. - ADV: JOSÉ DIMAS TARDIOLI (OAB 175636/SP), DEFENSORIA PUBLICA-DF (OAB 999999/DF)

Processo 1029586-53.2015.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabiano Lopes dos Santos - Maria Auxiliadora Lopes dos Santos e outros - Fica o beneficiário intimado de que para a emissão do Mandado de Levantamento do valor(específico para o pagamento do imposto pertinente ao imóvel) depositados com guias geradas pelo Portal de Custa, Recolhimento e Depósitos do TJSP, ou seja a partir de 01 de março de 2017, deverá ser juntado aos autos, no prazo de cinco dias, o “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, que se encontra disponível no sitio deste Tribunal no endereço eletrônico http:// www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Observando-se que o CPF e eventual conta bancária indicada deve ser pertencente à mesma pessoa bem como caso a conta bancária indicada não pertença ao Banco do Brasil, o nome do Banco detentor da conta bancária deve ser informado em conjunto com os dados da referida conta. - ADV: ADRIANA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 337507/SP), DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB 328378/SP), SUELI MARIA ALVES (OAB 153060/SP)

Processo 1033961-58.2019.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.M.S. e outro - R.C.S. - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica. Após, ao MP. Int - ADV: LINO VICTOR DA GAMA RODRIGUES ARAUJO (OAB 26002/PA), ADONAI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 369001/SP)

Processo 1038700-11.2018.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.S. - M.I.R.B.S. - Ante o exposto: a) com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para: 1) DECRETAR O DIVÓRCIO das partes, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. Declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, dissolvendo o vínculo matrimonial; 2) DETERMINAR a partilha do patrimônio do casal, nos termos da fundamentação. b) nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o pedido reconvencional, sem resolução do mérito. Esta sentença, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais 1º Subdistrito de Guarulhos, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para que o Sr. Oficial proceda à margem do assento de casamento das partes sob o 118026 01 55 1987 2 00114 146 0033793 10, a necessária averbação. Vencida em maior extensão, condeno a ré, por força da sucumbência, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º c.c. artigo 86, parágrafo único, do CPC, observada a gratuidade da justiça que lhe fica concedida. Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se o necessário, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: OTAVIO ARAUJO DE PAULO (OAB 401008/ SP), GABRIEL MARQUEZIN GARCIA (OAB 409506/SP), FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO (OAB 220640/SP)

Processo 1039715-78.2019.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Ines Deodato Lafalce - Considerando a documentação apresentada que demonstra o óbito e a condição de herdeiros dos autores, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o levantamento e recebimento dos valores deixados na conta do PIS em nome do falecido Otavio Lafalce, todavia, a parte cabente às demais herdeiras - Tatiana e Tâmara - permanecerá depositada nos autos, para futuro levantamento mediante habilitação nos autos. Providencie a postulante juntada de formulário MLE referente a um terço do montante depositado nos autos correspondente a R$ 1.160,88 (um mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), expedindo-se o necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. -ADV: GILMAR DA SILVA (OAB 147979/SP)

Processo 1040838-14.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - T.F.R. - - T.R.S. - - M.F.R. - Vistos. Em que pese não estar regularizada, ainda, a situação de Thauany junto ao Registro Civil, diante do reconhecimento da paternidade de fls. 24/25, diga-se, irrevogável, nos termos do artigo 1609 do Código Civil, ela é titular/beneficiária dos alimentos fixados às fls. 13/15, portando prosseguirá como exequente. Defiro os benefícios Justiça Gratuita aos exequentes. Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito apurado às fls. 04 em até 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, ou apresentar impugnação em até 30 dias, nos mesmos autos, tudo com fundamento nos artigos 523 e 525, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito - SPC e SERASA, nos termos do art. 782, parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil. A contagem do prazo de resposta se iniciará no primeiro dia útil após a juntada deste mandado nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento, trazendo aos autos o cálculo atualizado da dívida. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a “SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada”. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil e em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da folha de rosto. Int. Guarulhos, 07 de abril de 2020. - ADV: LILIAN GALVÃO BARBOSA (OAB 423951/SP)

Processo 1041090-51.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1031154-02.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.L.N. - F.H.P.L. - Diga o exequente, diante do depósito efetuado a fls. 307/308. -ADV: ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), EDE CARLOS VIANA MACHADO (OAB 155498/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), CARLOS RENATO DIAS DUARTE (OAB 246082/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP)

Processo 1041090-51.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1031154-02.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.L.N. - F.H.P.L. - Vistos. Fls. 310/311: Mantenho a decisão de fls. 284 por seus próprios fundamentos. No mais, expeçam-se mandados de levantamento como requerido a fls. 313/314. Decorrido o prazo para recurso, tornem para extinção por pagamento. Int - ADV: CARLOS RENATO DIAS DUARTE (OAB 246082/SP), EDE CARLOS VIANA MACHADO (OAB 155498/SP), SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP)

Processo 1045393-74.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C.F.L. - A.P.A.