Página 385 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Abril de 2020

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SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Número do processo: 0829621-17.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: FRANCISCO MASCIMO DA COSTA OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO OAB: 20491/PA Participação: REU Nome: JAMIRA GOMES DA CRUZ ROCHAR. hoje,Indefiro o pedido de antecipação de tutela porque não há demonstração inequívoca dos fatos.Defiro o pedido de concessão de gratuidade.Belém, 12 de abril de 2020.Dra; ANA LYNCH

Número do processo: 0829548-45.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: OTAVIO LUIZ SILVA DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome: JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO OAB: 20561/PA Participação: REQUERIDO Nome: LUCAS DE OLIVEIRA ROSA Participação: REQUERIDO Nome: ALEXANDRE DAMASCENO MARTINSR. hoje,Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de antecipação do bloqueio pleiteado pelo autor.Segue o endereço do réu Alexandre Martins.Belém, 12 de abril de 2020. Dra. ANA LYNCH

Número do processo: 0826351-19.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: VITOR CAVALCANTI DE MELO OAB: 7375 Participação: EXECUTADO Nome: NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZAVistos, etc.Acolho os fundamentos da parte embargante quanto ao processamento da ação neste Juízo, considerando a cláusula de eleição de foro.Assim sendo:1 - Cite-se a parte executada, por carta precatória, para pagar ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 53 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 829, CPC/2015).02 -Decorrido o prazo sem pagamento, certifiquem-se e retornem os autos conclusos para as pesquisas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Belém, 09 de ABRIL de 2020. ANA LÚCIA BENTES LYNCHJuíza de DireitoRG

Número do processo: 0829497-34.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: KENIA SOARES DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA Participação: EXECUTADO Nome: CEPIM - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - MER. Hoje,Considerando que a advogada que ingressou com a ação não possui procuração nos autos para atuar em favor do cocredor do crédito, suspendo o processo assinalando o prazo de 5 (cinco) dias para que seja regularizada a representação processual e o polo ativo da presente demanda, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Belém, 09 de ABRIL de 2020ANA LUCIA BENTES LYNCHJuíza de DireitoRG

Número do processo: 0829705-18.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: EDIANA SIMONE DE FREITAS MENDES Participação: ADVOGADO Nome: CRISTINA CUNHA GONCALVES OAB: 7607/PA Participação: AUTOR Nome: ALEXANDRE MAX LISBOA PINTO Participação: ADVOGADO Nome: CRISTINA CUNHA GONCALVES OAB: 7607/PA Participação: RECLAMADO Nome: CONDOMÍNIO SOL DOURADOR. hoje,1. Defiro a gratuidade.2.Nesta fase processual , não há como o juízo reconhecer o direito líquido e certo da autora para determinar a suspensão da cobrança de taxa extra.3. Cite-se e intime-se.Belém, 13 de abril de 2020.Dra. ANA LYNCH

Número do processo: 0853626-40.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: RONALDO DE MOURA PINHEIRO Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 012358/PAProcesso: 0853626-40.2019.8.14.0301RECLAMANTE: RONALDO DE MOURA