Página 1335 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2020

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DA CUNHA (OAB 189220/SP), IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP)

Processo 1008368-68.2019.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -E.E.R.G.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de despejo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Código de Processo Civil para declarar rescindido o contrato de locação e condenar os requeridos ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como dos encargos pactuados e não adimplidos até o momento da efetiva desocupação. O valor devido será apurado por simples cálculo aritmético em fase de cumprimento de sentença, acrescido de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os requeridos ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. No mais, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte requerente, no valor de R$ 4.974,00 (fl. 52), com os devidos acréscimos legais - formulário MLE juntado à fl.99. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juiz “a quo” (art. 1.010 NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contratia para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para que ofereça contrarrazões. Após com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, à serventia para lançar a movimentação “Cód. 60698 - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento”. Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório (“Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente”), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente (“Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente”), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. P.I. - ADV: DANILO DE SOUZA MUNIZ (OAB 374414/SP)

Processo 1008712-83.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quebec - Vistos. Diante do recolhimento das custas finais, arquive-se definitivamente. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP)

Processo 1008720-31.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Intimação do EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição e documentos de fls. 269/278, requerendo o que entender devido. - ADV: MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1008762-12.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - J.B.I.M. e outros - NOTA DO CARTÓRIO: Fica o exequente intimado, na pessoa de seus advogados, para comprovar o recolhimento das taxas necessárias ao prosseguimento do quanto solicitado à fls. 394/395. - ADV: LIA KARINA D’ AMATO (OAB 224941/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1009362-96.2019.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fl. 105: Concedo-lhe o prazo requerido de 90 dias para localização do endereço atualizado do réu. Após, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento. Na inércia, INTIME-SE a empresa autora, por via postal, para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo com fundamento no inciso III, do art. 485, do NCPC. No silêncio, tornem imediatamente conclusos para extinção. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1009461-66.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Mont Royal - Vistos. Fl. 97: Defiro. Proceda a serventia o registro da averbação da penhora via arisp, atentando a serventia para o endereço eletrônico que dever ser enviado o boleto para pagamento: laisnt.rp@gmail.com Int. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP)

Processo 1009506-75.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene Vieira Pinho Silva - Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE CHABARIBERY DA COSTA TELLES (OAB 326776/SP)

Processo 1009692-30.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio São Carlos - Odila Dilei Fabri Barros - Vistos Fl. 225: Para intimação da locatária por mandado, efetue o exequente o recolhimento da cota de ressarcimento de despesas de condução do oficial de justiça. Após, expeça-se o mandado de intimação de Luciana Fernandes Lucas . Fl. 232: Conforme se verifica da certidão de fls. 205/207, o e-mail disponibilizado para intimação para o pagamento dos emolumentos devidos é salvador@condinvest.com.br (fl. 206). Observa-se que o referido documento foi disponibilizado nos autos em 04.12.2019, não podendo o exequente alegar ignorância quantos aos termos ali contidos. Informe o exequente o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Com a informação, providencie-se a averbação da penhora do imóvel, conforme determinado à fl. 202. Sem prejuízo da determinação supra, manifeste-se o exequente sobre a petição e depósitos de fls. 229/231 e 233, requerendo o que entender devido. Prazo para cumprimento: 15 dias. Int. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/ SP)

Processo 1009983-30.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antônio Carlos Paschoalim - Vistos. Diante da implantação do benefício em favor do autor, arquive-se o feito. Int. - ADV: LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)

Processo 1010182-57.2015.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Construtora Malibu São Carlos Ltda - Lucia Maria Gomes de Almeida - - Josezito Bispo de Almeida e outro - Vistos Fl.310: indefiro diante da recentidade do leilão judicial negativo realizado (fl.303). Anoto ao exequente que se afigura medida onerosa ao juízo, bem como ineficaz para a satisfação do crédito adesignação de novo leilão. Assim, concedo ao exequente o prazo de 15 dias, para indicar outros meios para assegurar o cumprimento da obrigação. Na inércia, suspendo o processo nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 921, do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento a pedido da parte para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º, do art. 921, do CPC). Int. - ADV: LOURIVAL MARICONDI JUNIOR (OAB 36185/SP), FABRICIO LUCIANO CAYUELA (OAB 391553/SP)

Processo 1010719-14.2019.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -Credito, Financiamento e Investimento - Vistos Fl. 50: Concedo às partes o prazo de 15 dias para juntar aos autos o instrumento do acordo noticiado de forma a viabilizar a respectiva homologação e extinção do processo. Intime-se - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1010753-23.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elci Longo da