Página 68 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Abril de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO) - Processo 060494762.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDA: Barbara Pereira de Vasconcelos - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/ carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.

ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 060511819.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDO: Fernando Alves dos Santos - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestarse acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.

ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 805A/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ADALINA CARNEIRO M. LIMA (OAB 1586/AM) - Processo 0605375-15.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: João Domingos Oliveira do Rego - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - R. H. Em atenção à certidão de folhas 254, oriunda da 3ª Contadoria, ratifico o despacho de folhas 250, o qual indica que os cálculos deverão ser realizados em conformidade com a sentença de folhas 193-198. Desta feita, remetam-se, novamente, os autos à contadoria. Cumpra-se.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM) - Processo 0606095-11.2020.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Boreste Transporte e Logística Ltda Me - Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351, do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.

ADV: NEURIVAN DA SILVA REBOUÇAS (OAB 8126/AM), ADV: MARCELO DE LIMA (OAB 2797/AM), ADV: KEMIO DA SILVA FERREIRA (OAB 9464/AM), ADV: KEMIO DA SILVA FERREIRA (OAB 7891/AM), ADV: JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO (OAB 1657/AM), ADV: FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO (OAB 5441/AM) - Processo 0606138-89.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - REQUERENTE: Leonardo Augusto de Melo Carvalho - REQUERIDO: Jeferson Perpétuo de Lima Oliveira - Suliane Barroso Silva - Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 1048A/AM) - Processo 0607506-65.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco Santander Brasil S/A - EXECUTADO: A. N. T. Barroso Calçados - EPP - Ana Cláudia Tavares Barroso - R.H. Defiro o pedido de pesquisa através do sistema BACENJUD. Caso não seja beneficiária de justiça gratuita, intime-se a parte Autora para pagar as custas de cumprimento da ordem (Portaria 116/2017-PTJ), sob pena de extinção. Após a comprovação do pagamento, voltem-me. Intime-se.Cumpra-se.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: CLEMENTE AUGUSTO GOMES (OAB 438/AM), ADV: CÉSAR AUGUSTO GOMES MONTEIRO (OAB 9696/AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) -Processo 0607820-11.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Construtora Amazon Líder Ltda. - Pré Moldados Planalto Ltda. - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - R. H. Oficie-se a Conta Única para que informe o total dos valores depositados referentes à presente demanda. Após, expeça-se o competente alvará em favor da parte autora, por meio de causídico com poderes para levantar valores e dar quitação. Oficíe-se a Caixa Econômica Federal para que proceda com a devida transferência. Em seguida, arquive-se e baixe-se o feito com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumprase.

ADV: EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON (OAB 335279/SP), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 18305A/PB), ADV: HENRIQUE DE DAVID (OAB 84740/RS), ADV: BRUNO LEAL SÜMMCHEN DO AMARAL (OAB 397863/ SP), ADV: GUSTAVO DA SILVA MELO (OAB 113500/RS), ADV: YAN RANZI BIAZUSSI (OAB 14183/AM) - Processo 060811254.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rodoviário Lino Ltda. - ME -REQUERIDO: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A) - LITSPASSIV: Tim Celular S/A - No presente caso não se vislumbra nenhum dos casos previstos no dispositivo apontado, analisando a decisão combatida, percebe-se claramente o enfrentamento das questões submetidas à análise do juízo, não restando omissão, contradição ou obscuridade. Não concordando a parte com a decisão emanada por este Juízo, deve-se utilizar o recurso adequado, tendo em vista a ausência dos requisitos imprescindíveis aos aclaratórios. A observância da técnica e da legislação processual evitaria inúmeros instrumentos que assoberbam e afogam o Judiciário, expedientes que subtraem do julgador e da sociedade tempo e atividade que deveriam estar sendo destinados à solução dos conflitos de ordem material, solução do cerne dos conflitos. Na espécie seria o caso de adentrar na seara da sanção por embargos protelatórios. Porém, parece-me que tudo se resume, prima facie, ao ardor dos advogados, razão pela qual, nesse momento não analiso o cabimento da sanção. Ressalvando, porém, a observância do § 2º, do art. 1026, do CPC, em caso de reiteração. Assim, não resta outro entendimento, a não ser rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela embargante, mantendo, destarte, a mesma hígida nos moldes tal como está lançada, por seus jurídicos e legais fundamentos. P.R.I.C.

ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 751A/ AM) - Processo 0608491-92.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Ronnie Rodrigues da Costa - R. H. Intime-se a parte Impugnada para se manifestar acerca do teor dos impugnação ao cumprimento de sentença e documentos apensados nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 0609276-59.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial -Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADA: Clínica de Olhos Visão Para Todos Ltda. - ME -Nilso Gabriel - R. H. Defiro o pedido de citação por edital postulado às fls. 151-152. Expeça-se o edital, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias, para os fins do art. 257, III, do NCPC. À Secretaria para tomar as devidas providências.

ADV: KAWARY CAMPOS SILVA (OAB 13646/AM) - Processo 0609478-94.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Kelerson Cecílio Afonso - REQUERIDO: Associação Unificada de Ensino Renovado - Objetivo - or tais razões, concedo a liminar vindicada, amparado pelo art. 300, § 2º, do NCPC, no sentido de determinar à parte Requerida efetue a entrega de seu diploma e histórico do referido curso de pós graduação Lato Sensu em Análises Clínicas em nome do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária. Concedo os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 98 e ss., do NCPC. Nos termos do art. , § 2º, do CPC/15, “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Destarte, por conta do dever