Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste

Serviço de Finanças

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 16-4-2020

Processo 015/2020

Convite OC 180356000012020OC00009

Interessado: 3ª Delegacia Seccional de Polícia/Oeste/Decap

Objeto: Aquisição de materiais e artigos de uso médico, odontológico e hospitalar

À vista do que consta nos autos do Processo 015/2020, homologo o procedimento levado a efeito pela Comissão de Julgamento de Licitações desta 3ª Delegacia Seccional de Polícia/ Decap, referente à OC 180356000012020OC00009, comunica que os itens 1 e 2 restaram desertos e os itens 3 e 4 fracassaram, tendo sido pois, revogados.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Delegacia Seccional de Polícia de

Carapicuíba

Seção de Finanças

Extrato de Contrato

Processo . DSPC 53/20

Contratante Delegacia Seccional de Polícia

Contratada: Fazendinha Serviços Automotivos Ltda CNPJ 04.716.583/0001-02

Dispensa de Licitação art 24 inciso II da Lei 8.666/93

Objeto: Aquisição de Álcool Gel, conforme recomendações do DEMACRO, em virtude da pandemia do “coronavirus”, visando salvaguardar a saúde dos policiais civis subordinados a esta Delegacia Seccional de Polícia.

Valor da Nota de Empenho: 11.495,00

Natureza da Despesa: 339030-15

PTRES 180205

Data da Emissão da NE: 08-04-2020

Delegacia Seccional de Polícia de Diadema Extrato de Contrato

Processo 020/2020.

Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal 8.666/93.

Contratante: Delegacia de Polícia Seccional de Diadema. Contratada: CRH Equipamentos de Segurança Ltda - CNPJ: 14.566.765/0001-06.

Objeto: Aquisição de 200 Óculos de Proteção (Valor Unitário: R$ 6,50); e 370 Aventais Descartáveis (Valor Unitário: R$ 2,00).

Programa de Trabalho: 06181180149890000.

PTRES: 180205.

Natureza de Despesa: 339030-31.

Empenho: 2020NE00062 (Emissão: 16-04-2020).

Valor da Contratação: R$ 2.040,00.

Vigência: Entrega imediata.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO

PRETO

Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos Setor de Finanças

Extratos de Contratos

Processo: 040/2020

Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos-SP. Fornecedor: Carlos & Carlos Com. Peças e Aces. P Veículos Ltda ME

Objeto: Manutenção de Viatura Policial Patrimônio 26.892 Classificação de Recursos: PTRES 180205

Grupo de Despesa 339039-85

Valor do Serviço: R$ 4.997,00

Data da assinatura: 17-04-2020

Processo 059/2020

Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos-SP. Fornecedor: Alcaide Auto Center Ltda ME

Objeto: Manutenção de Viatura Policial Patrimônio 21.107 Classificação de Recursos: PTRES 180205

Grupo de Despesa 339039-85

Valor do Serviço: R$ 456,88

Data da assinatura: 17-04-2020

Processo 058/2020

Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos-SP. Fornecedor: Alcaide Auto Center Ltda ME

Objeto: Manutenção de Viatura Policial Patrimônio 26.669 Classificação de Recursos: PTRES 180205

Grupo de Despesa 339039-85

Valor do Serviço: R$ 1.700,30

Data da assinatura: 17-04-2020

Processo 058/2020

Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos-SP. Fornecedor: Alcaide Auto Center Ltda ME

Objeto: Manutenção de Viatura Policial Patrimônio 26.669 Classificação de Recursos: PTRES 180205

Grupo de Despesa 339039-85

Valor do Serviço: R$ 220,00

Data da assinatura: 17-04-2020

Processo 057/2020

Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos-SP. Fornecedor: Alcaide Auto Center Ltda ME

Objeto: Manutenção de Viatura Policial Patrimônio 22.889 Classificação de Recursos: PTRES 180205

Grupo de Despesa 339039-85

Valor do Serviço: R$ 2.802,00

Data da assinatura: 17-04-2020

Processo 057/2020

Interessado: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos-SP. Fornecedor: Alcaide Auto Center Ltda ME

Objeto: Manutenção de Viatura Policial Patrimônio 22.889 Classificação de Recursos: PTRES 180205

Grupo de Despesa 339039-85

Valor do Serviço: R$ 3.446,52

Data da assinatura: 17-04-2020

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

Delegacia Seccional de Polícia de Jaú

Retificação do D.O. de 17-4-2020

Na parte referente a Portaria 009/2020 do Delegado Seccional de Policia de jau, Artigo 4º, leia-se: “Artigo 4º - Os efeitos desta Portaria retroagem a partir de 01-01-2020”.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO "DR. NEMR JORGE"

Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 17-04-2020

Homologação

Processo DSPC038/20 - UGE 180310

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva

Objeto: Aquisição de "outros materiais de consumo" para atender esta Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva e Unidades Subordinadas.

Natureza da Despesa: 33903090 - PTRES: 180205

Decisão da Autoridade: pela Homologação OC 180310000012020OC00044

Item 1: BEC 3899314 - Colchao para Solteiro, Espuma, Med. (78x10x188) CM, Dens.23Kg/M3 - quantidade 10un - Fornecedor: Maroun Sleiman Moveis e Colchoes Ltda - R$ 149,00;

Item 2: BEC 4013743 - Colchao para Solteiro, Espuma, MED. (88X17X188) CM, D33 - quantidade 05un - Fornecedor: Maroun Sleiman Moveis e Colchoes Ltda - R$ 205,00;

Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto

Setor de Finanças

Extrato do Termo de Aditamento

Processo DSP8 141/2010

Dispensa de Licitação

Contrato 01/2011

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto

Contratada: Julio José Pellinzzon e Marilda da Cunha Freire Pellinzzon

Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e de Proteção ao Idoso de São José do Rio Preto

Valor total estimado: R$ 88.591,56

Programa de Trabalho: PTRES 180201 – Atividade 06122180141800000

Natureza de Despesa: 33903691

Vigência: a de 12 meses (09/03/2020 a 08-03-2021)

Data de assinatura: 06-03-2020

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 17-04-2020

Designando Luciano Guido Piazza, Agente Policial como responsável pelo Regime de Adiantamento Conservacao e Manutencao de Imoveis da Delpol de Itatinga. (Port. 3).

Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba Setor de Finanças

Comunicado

Processo DSPSCA 64/2020

Dispensa de Licitação 10/2020

Assunto: Emissão Nota de Empenho

Objetivo: Objetivando a aquisição de equipamentos de informatica/rede para a Delegacia de Policia de Votorantim.

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba Contratado: ADR Network Tel. Ltda. CNPJ-08.984.746/0001-99.

Valor total da contratação: R$ 6.051,34;

Prazo de entrega: 20 dias

Nota de Empenho: 2020NE00177 - emitida em 17-04-2020; Elemento: 339030-61 PTRES 180205

Comunicado

Processo DSPSCA 47/2020

Dispensa de Licitação 04/2020

Assunto: Emissão Nota de Empenho

Objetivo: Objetivando a contratação de empresa de prestação de serviços de apoio operacional em informatica - Certificado Digital.

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba Contratado: Impresna oficial do Estado de São Paulo. CNPJ-48.066.047/0001-84.

Valor total da contratação: R$ 277,50;

Prazo de entrega: 20 dias

Nota de Empenho: 2020NE00145 - emitida em 03-04-2020; Elemento: 339040-90 PTRES 180205

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente

Extratos de Contrato

Processo DSP 51/17

Serviço de Limpeza da Delegacia de Polícia de Iepê; Contrato 13/17; Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente - UGE 180112; Contratado: SERVITT Limpeza e Portaria LTDA-ME CNPJ: 23.884.403/0001-46; Objeto da Alteração: Reajuste de preços ref. janeiro/2020 - Índice: 4,10 %. Passando o valor mensal de R$ 1.172.36 para R$ 1.220,43; O valor do contrato passa a ser de R$ 71.094,97; Cláusula Retificada: Cláusula Sétima - Do Preço e do Reajuste; Ratificam-se as demais cláusulas contratuais Data da assinatura: 16-04-2020;

Processo DSP 54/17

Serviço de Limpeza da Delegacia de Polícia de Caiabu; Contrato 12/17; Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente - UGE 180112; Contratado: DDOLI Serviços de Limpeza Ltda CNPJ: 19.435.083/0001-70; Objeto da Alteração: Reajuste de preços ref. janeiro/2020 - Índice: 4,10 %. Passando o valor mensal de R$ 1.075,22 para R$ 1.119,30; O valor do contrato passa a ser de R$ 65.200,62; Cláusula Retificada: Cláusula Sétima - Do Preço e do Reajuste; Ratificam-se as demais cláusulas contratuais Data da assinatura: 16-04-2020;

Processo DSP 56/17

Serviço de Limpeza da Delegacia de Polícia de Anhumas; Contrato 14/17; Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente - UGE 180112; Contratado: SERVITT Limpeza e Portaria LTDA-ME CNPJ: 23.884.403/0001-46; Objeto da Alteração: Reajuste de preços ref. janeiro/2020 - Índice: 4,10 %. Passando o valor mensal de R$ 1.034,98 para R$ 1.077,41; O valor do contrato passa a ser de R$ 62.766,92; Cláusula Retificada: Cláusula Sétima - Do Preço e do Reajuste; Ratificam-se as demais cláusulas contratuais Data da assinatura: 16-04-2020;

Processo DSP 60/17

Serviço de Limpeza da Delegacia de Polícia de Presidente Bernardes; Contrato 17/17; Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente - UGE 180112; Contratado: SERVITT Limpeza e Portaria LTDA-ME CNPJ: 23.884.403/0001-46; Objeto da Alteração: Reajuste de preços ref. janeiro/2020 - Índice: 4,10%. Passando o valor mensal de R$ 1.056,14 para R$ 1.099,44; O valor do contrato passa a ser de R$ 64.143,20; Cláusula Retificada: Cláusula Sétima - Do Preço e do Reajuste; Ratificam-se as demais cláusulas contratuais Data da assinatura: 16-04-2020.

Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau

Comunicado

Processo DSPV 020/2020 – DGP 826/2020 Convite 18030600012020OC00045 A Comissão Julgadora do presente Convite-BEC, objetivando a aquisição de material de consumo – Pneus para Viaturas Policiais, participaram do certame 08 licitantes, torna pública a classificação do certame licitatório após elaboração da Ata de Julgamento: Item 01 – Fracassado, Item 02 – Fracassado, Item 03 – Fracassado, Item 04 – Fracassado, Item 05 – Fracassado, Item 06 – Fracassado– Item 07 – Fracassado, – Item 08 – Fracassado, Item 09 – Fracassado, Item 10 – Fracassado, Item 11 – FracassadoE Item 12 – Fracassado. Abre-se o prazo legal de 02 dias úteis para interposição de recursos.

Tarraco Comercial Eireli-Epp, CNPJ 29.664.616/0001-49, R$ 13,80, cobertor de solteiro, 100 unidade, totalizando R$ 1.380,00. Abre-se o prazo legal para interposição de eventuais recursos.

Extrato de Contrato

Nota de Empenho: 2020NE00086. Processo DSPV 034/2020 DGP 1225/2020 Dispensa BEC: 180306000012020OC0042 Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Contratada: C. T. Canaveis Representações - ME, CNPJ. 20.944.888/0001-28. Objeto: Único Item-Bateria Automotiva, 70 Amp, 02 Unidade, Valor R$ 390,00, Totalizando R$ 780,00. para utilização da Delegacia Seccional de Policia de Presidente Venceslau e Unidades Subordinadas. PTRES: 180205; Programa de Trabalho: 06181180149890000; Fonte Recurso: 001001001; Natureza Despesa: 33903050, Evento 401891, UO 18002, UGR180011.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA Delegacia Seccional de Polícia de Americana Portaria DSPA - 16, de 17-04-2020

A Delegada Seccional de Polícia de Americana;

Considerando a Comissão de Leilão constituída pela Delegacia Seccional de Polícia de Americana, para realização de leilão dos veículos apreendidos por atos da Polícia Judiciária.

Considerando a edição da Resolução SSP-163, de 21-09-2011, alterada pela Resolução SSP-18, de 07-12-2013, disciplinou sobre competência para realização de leilões de veículos apreendidos pela Polícia Civil, em decorrência de suas atividades de polícia judiciária e dá providências correlatas;

Considerando a necessidade de serem estabelecidos procedimentos para que a Polícia Civil desta circunscricional passe a realizar leilões de veículos apreendidos por motivos judiciais criminais com a devida autorização judicial;

Considerando que a Lei 8666 de 21-06-1993, instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública e elencou no art. 22, V, o leilão como uma de suas modalidades para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação;

Considerando ainda a necessidade de nomear leiloeiro oficial para atuar no procedimento licitatório - modalidade leilão - com vistas à realização de hasta pública par alienação de veículos, aeronaves e objetos apreendidos por atos da Polícia Judiciária na Delegacia Seccional de Polícia de Americana e unidades subordinadas;

Resolve:

Artigo 1º. Nomear o Leiloeiro Oficial Sr. Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, JUCESP 640, com endereço profissional na cidade de Sumaré, na Estrada Municipal Teodor Condiev, 970, 10º andar, Jardim Marchissolo, CEP 13171-105 para realização dos trabalhos de Leilão dos veículos apreendidos em decorrência de atos de Polícia Judiciária nos Municípios de Artur Nogueira e Cosmópolis, abrangidos pela Delegacia Seccional de Polícia de Americana.

Artigo 2º: Nomear Sylvio Menna Barreto de Barros Falcão, RG 11.662.250 SSP/SP e CPF 032.479.488-64 para atuar como Perito Avaliador em conjunto com a Comissão de Leilão, no intuito de viabilizar os trabalhos de levantamento e identificação dos veículos e bens relacionados.

Artigo 3º. As unidades Policiais de Artur Nogueira e Cosmópolis, subordinadas à Delegacia de Polícia Seccional de Americana deverão enviar, mensalmente, à Comissão de Leilão a relação de veículos apreendidos e em condições de serem levados à hasta pública, devendo ser acompanhada de cópia gravada em mídia (CD/pendrive).

Parágrafo único: As Autoridades Policiais Titulares das Unidades mencionadas no caput deste artigo deverão providenciar a prévia e específica autorização judicial competente, para que os veículos apreendidos sejam levados à leilão, encaminhando as respectivas decisões à Comissão de Leilão.

Artigo . Visando ressarcir o leiloeiro pelos serviços contratados (honorários), fica autorizado o pagamento de 30% do valor total arrecadado ao final do leilão, que será demonstrado na prestação de contas, em conformidade com o artigo 24 do Decreto 21.981, de 19-10-1932, que regula a profissão de Leiloeiro, sem prejuízo da taxa de 5% a ser paga pelo arrematante, nos moldes do parágrafo único do artigo 24 do citado Decreto.

Artigo 5º. Tendo em vista que os bens apreendidos pelas referidas Unidades Policiais da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, encontram-se depositados junto à pátios particulares de depósito e guarda, do saldo remanescente arrecadado, 30% será destinado ao pagamento dos pátios e os 40% restantes deverão ser depositados em conta da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, se a autorização judicial não dispuser de forma contrária ou se der outra destinação ao valor da venda, com observância ainda dos procedimentos de depósito judicial previstos no Comunicado SPI 48/2018 do TJSP.

Artigo 6º. As questões surgidas durante o processo de leilão serão dirimidas pela Comissão de Leilão.

Artigo 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, dando-se ciência às Autoridades Policiais da sub-região.

Delegacia Seccional de Polícia de Casa

Branca

Portaria DSP - 6, de 17-04-2020

Designa gestores para fiscalização do contrato (Nota de Empenho) 2020NE00116, tendo por objeto a prestação de serviços de recarga em extintores de incêndio instalados nesta Delegacia Seccional de Polícia e demais Unidades Policiais subordinadas

O Delegado Seccional de Polícia de Casa Branca, em cumprimento ao art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e Decretos nºs 47.297/02 e 49.722/05, resolve:

Art. 1º - Designar os policiais civis abaixo relacionados, para atuarem como gestores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato (Nota de Empenho) 2020NE00116, firmado com a empresa “Extintores Pirassununga – Eireli”, tendo por objeto a prestação de serviços de recarga em extintores de incêndio instalados nesta Delegacia Seccional de Polícia e demais Unidades Policiais subordinadas – Processo 030/2020.

Art. 2º - Ficam designados:

I- Nesta Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, o Agente Policial Carlos Alberto Zito, RG: 19.547.681 SSP/SP, sendo designado ainda como Gestor Master do Contrato;

II- Na Delegacia de Polícia do Município de Casa Branca, o Escrivão de Polícia Everton Roberto Dezzotti, RG: 35.122.393 SSP/SP;

III- Nas Delegacias de Investigações Gerais – D.I.G. e de Investigações Sobre Entorpecentes – D.I.S.E. de Casa Branca, o Escrivão de Polícia Marcel Gomes Nogueira, RG: 19.548.723 SSP/SP;

IV- Na Delegacia de Polícia do Município de Caconde, o Escrivão de Polícia Luis Fernando de Oliveira, RG: 25.606.550 SSP/SP;

V- Na Delegacia de Polícia do Município de Itobi, o Escrivão de Polícia Diego Manetta Falci Ferreira, RG: 46.872.372 SSP/SP;

VI- Na Delegacia de Polícia do Município de Mococa, a Agente de Telecomunicações Policial Selma Leme de Borba, RG: 22.814.860 SSP/SP;

VII- Na Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz das Palmeiras, o Escrivão de Polícia José Antonio Fogatti, RG: 19.548.216 SSP/SP;

VIII- Na Delegacia de Polícia do Município de São José do Rio Pardo, a Escrivã de Polícia Ana Carolina Possebon da S. Bassi, RG: 22.367.089 SSP/SP;

IX- Na Delegacia de Polícia do Município de Tambaú, o Agente Policial Silas Anselmo, RG: 22.366.996 SSP/SP;

X- Na Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba, o Escrivão de Polícia Guilherme Augusto Bordignon, RG: 26.529.531 SSP/SP.

Art. 3º - Incumbirá aos gestores:

I – Receberem os funcionários da empresa contratada, solicitando suas identificações, apontando em seguida todos os extintores de incêndio localizados em suas Unidades Policiais, para que sejam levados à manutenção, anotando o patrimônio destes e elaborando Termo de Entrega em seguida;

II- Verificarem se no ato da retirada dos extintores, seja deixado na unidade, ao menos 02 extintores de incêndio, sendo um de água pressurizada e outro de pó químico;

III – Receberem os extintores de incêndio após suas manutenções, verificando se os números de patrimônio correspondem aos retirados, se estão lacrados e com selo de identificação da manutenção colada no casco do extintor, identificando prazo de validade de 01 ano a contar da manutenção, data em que será novamente submetido a nova manutenção, expedindo-se Termo de Recebimento dos mesmos;

IV – Encaminharem relatório da prestação dos serviços, bem como cópias dos termos de entrega e recebimento ao Carcereiro Policial Carlos Alberto Zito, Gestor designado como máster do contrato;

V – Comunicarem toda e qualquer ocorrência ao policial civil citado no item anterior, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º. – As situações não previstas ou eventuais dúvidas resultantes desta Portaria serão resolvidas pelo Delegado Seccional de Polícia de Casa Branca.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Centro de Suprimento e Manutenção de

Armamento e Munição

Portaria do Responsável, de 17-04-2020

Designando , para fins de regularização, a contar de 17Abr20, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações, como Gestor do Contrato CSMAM-015/30/18, de 20Jul18, Processo CSMAM-2018340027, o 2º Ten PM 107193-9 Ronei José da Silva, do CMB, em substituição ao Cap PM 913697-5 Marco Antônio da Silva, designado, anteriormente, por meio do Despacho CSMAM-084/30/18, de 20Jul18.

O gestor deverá acompanhar a fiscalização e a execução do Contrato retro, cujo objeto trata de Capacete CDC, celebrado entre o CMB e a Empresa SOS Sul Resgate Comércio e Serviços de Segurança e Sinalização Ltda, CNPJ 03.928.511/0001-66.

Mantém, ainda, como eventual substituto o 1º Ten PM 123840-0 Antônio Galdino Evangelista Júnior, do CMB. Despacho N. CMB-036/30/20.

Comunicado

Calendário de Testes de Pistolas .40 S&W

Data: 22-04-2020

Tipo de Testes: Metrologia Intercambialidade – Horario: 09H00 – Local: CMB

Data : 23-04-2020

Tipo de Testes: Tiro – Horario: 08H00 – Local: APMBB

Data: 24-04-2020

Tipo de Testes: Tiro – Horario: 08H00 – Local: APMBB

Data: 27-04-2020

Tipo de Testes: Tiro - Horário: 08H00 – Local: APMBB

Data: 28-04-2020

Tipo de Testes: Tiro - Horário: 08H00 – Local: APMBB

Data: 29-04-2020

Tipo de Testes: intercambialidade – Horário: 09H00 – Local: CMB

Data: 30-04-2020

Tipo de Testes: Precisão Força de Puxada do Gatilho – Horário: 09H00 – Local: APMBB

Data: 04-05-2020

Tipo de Testes: Queda e Metrologia – Horário: 09H00 – Local: CMB

Endereços:

CMB – Centro de Material Bélico

Rua Alfredo Maia, 106 – Luz – São Paulo/SP

APMBB – Academia de Policia Militar do Barro Branco

Avenida Agua Fria, 1923 – Agua Fria – SãoPaulo/SP

DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA

Academia de Polícia Militar do Barro Branco Despacho do Dirigente, de 17-4-2020

Processo 2019174078

Inexigibilidade nº IL-174/0001/19

Objeto: Contratação de serviço de migração e manutenção corretiva do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE) da APMBB.

Parecer CJ/PM 231/19, de 07nov19.

Instrumento Contratual: Contrato nº APMBB-005/19/20. Fundamento legal: artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

Nota de Empenho 2020NE00091.

Contratada: RESILI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 34.042.926/0001-61.

Valor total: R$ 52.320,00.

Prazo: 18-07-2020.

Exercício 2020.

Fonte 001001001, PTRes 180.402, Elemento de Despesa 33904007.

Fica designado como gestor o 1º Ten PM José Marculino da Silva. (Desp. APMBB-071/19/20).

DIRETORIA DE PESSOAL

Portaria da Diretora de Pessoal, de 16-4-2020

Diretoria de Pessoal - UGE 180182 - DP

Extrato de Contrato DP-2/324/20

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Diretoria de Pessoal - DP - UGE 180182

Contratada: Fundação Getúlio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ/MF sob o 33.641.663/0001-44.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.

Processo: DP-2020182002

Dispensa de Licitação: DP-182/0002/20

Termo de Contrato: DP-2/324/20

Objeto: Serviço técnico especializado de planejamento, organização e execução de concurso público para ingresso na corporação, no cargo de Aluno Oficial PM.

Parecer CJ/PM 40/2020

Valor: R$ 1.170.000,00

Enquadramento da Despesa: 3.3.90.39.60, PTRES 180423 - Fonte 042.002.513

Prazo para execução: Até 28-02-2021.

Data de Assinatura: 26-03-2020.

Gestor do Contrato (titular e eventual respectivamente): Cap PM Obrien Pineda Teixeira e a 1º Ten PM Sthefany Cantoia Nunes Ozorio, ambos da Divisão de Seleção e Alistamento (DSA/DP).

DIRETORIA DE FINANÇAS

Comunicado

O Dirigente da U.O 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, Ratificou o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180164 – CIAP, nos autos do Processo nº CIAP-2020164034, Dispensa de Licitação nº CIAP-164/0009/20, com base artigo 24, “caput”, da Lei Federal 13.979/20, que versa sobre a contratação de serviços para adaptação de salas para hospital de campanha na Escola Superior de Sargentos (ESSgt), junto à empresa FEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 54.953.427/0001-33. (Despacho/RA Nº DF-095/10/20).

Comunicado

O Dirigente da U.O 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, Ratificou o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180220 – CMed, nos autos