Página 115 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2020

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as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado das assessorias jurídicas e administrativas, exarado no Processo DL 17/2020 (Dispensa de Licitação),que acolho, RATIFICO a validade do ato, nos termos e na forma prevista no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos. Prefeitura de Boituva, em 17 de Abril de 2020. Fernando Lopes da Silva – Prefeito.

EXTRATO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TP 05/2020

A COPEL decidiu em considerar HABILITADAS as empresa: DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto LTDA. CNPJ 57.263.761/0001-17 e COMDARPE CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA-EPP CNPJ 52.609.534/0001-13. Acha-se aberto prazo para interposição de recursos quanto a esta decisao, de 05 (cinco) dias úteis. Não havendo interposição de recurso fica definida a data de 29/04/2020 as 10h00m para a abertura do envelope Proposta. Liberados os autos para vistas a partir desta data, a ata completa está disponível no site www.boituva. sp.gov.br/ Portal da Transparência. Prefeitura de Boituva, em 17 de Abril de 2020. COPEL.

BOM JESUS DOS PERDÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS

PERDÕES

EXTRATO DE CONTRATO N 22/2020

Processo nº: 02/2020

Espécie: TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020

CONTRATANTE: Município de Bom Jesus dos Perdões/SP. CONTRATADA: W V FERNANDES EIRELI, neste ato representada por WELKER VICENZI FERNANDES, portador da Cédula de Identidade RG Nº 30.652.994-4 e CPF Nº 216.158.878-81

Objeto: Empresa especializada em engenharia para OBRA DE DRENAGEM; PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO, EM BOM JESUS DOS PERDÕES/SP, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E MATERIAL NECESSÁRIO.

Prazo: 23/03/2020 a 23/03/2021

Data da Assinatura: 23/03/2020

PROCESSO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 02/2020 Prefeito Municipal – Sérgio Ferreira - Bom Jesus dos Perdões 14 de abril de 2020.

ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 22/2020

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões torna pública e para o conhecimento dos interessados que fará realizar-se a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL 09/2020 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAR REDE DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA FÉ, contratação de empresa especializada em fornecimento de mateirais para a Secretaria de Saneamento Básico de Bom Jesus dos Perdões. O Edital em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, LC123/06, LC147/14 e suas alterações, demais legislações complementares, sendo que esta estando marcado o Credenciamento e Sessão para o dia 04 de maio de 2019 a ser realizada às 10h:00min, na Prefeitura Municipal, sito a Rua São Geraldo, nº 175 - Centro – Bom Jesus dos Perdões/SP. A aquisição do EDITAL completo poderá ser adquirido no setor de Licitações, à Rua São Geraldo, nº 175 -Centro, nos dias uteis, das 10h ás 16h, ou através do site www. bjperdoes.sp.gov.br. Bom Jesus dos Perdões, 14 de abril de 2020. DEMAIS INFORMAÇÕES; fone (11) 4012-1000.

BORÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ

EXTRATO

Dados do contrato de origem

Processo nº 07/2020

Modalidade Inexigibilidade – nº 01/2020

Contrato nº São Marcos Auto Posto Eirelli

Objeto O objeto deste ajuste constitui a alteração no valor da gasolina que passará

de R$ 4,599 (quatro reais e cinquenta e nove e nove centavos) para R$ 3,99

(três reais e noventa e nove centavos), do etanol que passará de R$ 3,179

(três reais e dezessete e nove centavos) para R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos), e do diesel S10 que passará de R$ 3,979 (três reais e noventa e sete e nove centavos) para R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), conforme a cláusula terceira do respectivo contrato original em referência.

Dados do termo de aditamento

Termo Aditivo 01

Ass. Termo Aditivo 16 de abril de 2020.

Vigência 31 de dezembro de 2020.

Contratada Auto Posto São Marcos Eireli

CNPJ 18.619.195/0002-70

BOTUCATU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

PROCESSO Nº 13.445/2020

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020

ATA DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

Às onze horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte, na sala de reuniões da COPEL da Prefeitura Municipal de Botucatu, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, onde por ordem do Sr. Presidente foram iniciados os trabalhos de julgamento da documentação, referente a Tomada de Preços nº 006/2020 – Processo nº 13.445/20, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DA MUSICA CAIPIRA DE BOTUCATU – 1ª ETAPA – PROCESSO 2347055/2019 – CONVÊNIO 189/2019 ST-DADETUR, NESTA CIDADE DE BOTUCATU/SP. Da análise da documentação apresentada às vistas das exigências do edital, a comissão reunida decidiu: HABILITAR as empresas MULOTTO & MULOTTO LTDA. ME e DELLAZARI E BORLINA SOLUÇÕES LTDA. ME. Quanto as manifestações realizadas na sessão de abertura foram analisadas conforme segue: O representante da empresa: MULOTTO & MULOTTO LTDA. ME, em relação a empresa DELLAZARI E BORLINA SOLUÇÕES LTDA. ME, “por não apresenta a indicação do responsável técnico, item 12.7.2 do edital, não foi encontrado nos documentos acervo técnico profissional em nome do responsável técnico / sócio da empresa no CREA; não foi localizado o Atestado Técnico Operacional em nome da empresa participante”, após análise da comissão foi verificado que, “fora apresentado contrato individual de prestação de serviços e responsabilidade técnica com os engenheiros José Antonio Figueiredo Lima e Antonio Carlos Zanin, os quais são os detentores do acervo profissional apresentado, dessa forma não há duvidas quanto a indicação desses e o seus aceites, bem como quanto a apresentação de acervo profissional.Quanto ao atestado técnico operacional, na documentação consta o Atestado de Capacitação Técnica emitido pela empresa Consultenge Consultoria e Engenharia em favor desta empresa.”, assim sempre buscando a ampliação da concorrência no certame a comissão entendeu que a licitante deve ser habilitada”. Assim fica designada abertura dos envelopes propostas das empresas habilitadas, para o dia 30/04/2020 às 09:00 horas, na sala de reuniões da Copel, desde que não haja interposição de recurso que a inviabilize. Em nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião, lavrando-se a ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, e, por mim Andrea Cristina Panhin Amaral, que secretariei a presente reunião. Botucatu, 17 de abril de 2020.

MURILO FERNANDES PAGANINI – PRESIDENTE

GUILHERME BOLLINI POLYCARPO – ADVOGADO

SOLANGE AP. DE AGUIAR – CONTADORA

OLIVIA REGINA CASSIMIRO BARROCAS – ENGENHEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PROCESSO Nº 13.597/2020

TOMADA DE PREÇO Nº 007/2020

ATA DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte, na sala de reuniões da COPEL da Prefeitura Municipal de Botucatu, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, onde por ordem do Sr. Presidente foram iniciados os trabalhos de julgamento da documentação, referente a Tomada de Preços nº 007/2020 – Processo nº 13.597/20, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PONTES EM GABIÕES E MADEIRA: “PONTE CÓRREGO FUNDO” E “PONTE ALTOS DA SERRA COHAB III”, NESTA CIDADE DE BOTUCATU/SP. Da análise da documentação apresentada às vistas das exigências do edital, a comissão reunida decidiu: HABILITAR as empresas J. C. CORRÊA ALVES & CIA LTDA. EPP e ALETÉIA APARECIDA PERES ME. Quanto as manifestações realizadas na sessão de abertura foram analisadas conforme segue: O representante da empresa: ALETÉIA APARECIDA PERES se manifestou em relação a empresa J. C. CORRÊA ALVES & CIA LTDA. EPP, 1)“por não apresentar a Indicação do responsável técnico e o termo de compromisso individual do responsável técnico”; após análise da comissão foi verificado que “Nos documentos apresentados pela empresa, podemos observar que o engenheiro Gustavo Brambilla Baggio, é o responsável técnico pela empresa junto ao CREA (certidão de registro de pessoa jurídica), também foi apresentado contrato individual de prestação de serviços, contendo sua responsabilidade técnica pela empresa, foi também apresentada a ART de desempenho de cargo e função que demonstra tanto a indicação da empresa para responsabilidade técnica quanto a aceitação deste, ademais a CAT apresentada pelo profissional está vinculada à empresa licitante, o conjunto desses documentos demonstram e não deixa dúvidas quanto a sua indicação e aceitação da responsabilidade técnica.” 2) “conforme o CRC emitido pela Prefeitura de Botucatu, a empresa não está apta a realizar atividades de construção civil”; após análise da comissão foi verificado que “Consta no campo “Ramo de Atividades” do CRC da Prefeitura que a empresa tem como atividades obras em alvenaria, construção de edifícios, construção de obras de arte especiais, etc. Consta também no contrato Social e no cartão CNPJ tais atividades, dessa forma a empresa está apta para realizar atividades de construção civil e o CRC é apenas o cadastro da empresa e não é documento hábil à restringi-la ao exercício de qualquer atividade. 3) “o contrato de prestação de serviços com o engenheiro, a responsabilidade é referente a atividades de engenharia agronômicas; após análise da comissão foi verificado que “A citação de atividade de engenharia agronômica no contrato com o profissional responsável pela empresa apresenta-se possivelmente como erro de digitação ou uso de arquivo pré-existente tendo em vista que a empresa tem em suas atividades registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atividades correlatas à engenharia agronômica. Conclui--se também que este contrato foi utilizado para o registro deste profissional como responsável pela empresa no CREA e, sendo o profissional engenheiro civil, não foi levando em consideração esse erro; ademais já fora esclarecido que a ART de desempenho de cargo e função demonstra tanto a indicação da empresa para responsabilidade técnica quanto a aceitação deste sendo esta uma forma de contrato vinculado ao CREA, observa-se que a CAT apresentada pelo profissional que está vinculada à empresa licitante, que sua responsabilidade técnica não se restringe a atividades de engenharia agronômica e sim são amplas de engenharia civil.” 4) “a certidão do CREA apresentada pela empresa, apresenta restrições de atividades.” após análise da comissão foi verificado que “a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA, no campo “Observação, Restrição de Atividades ref. Ao obj. social, conf. Instr. vigente” a princípio dá a entender que a empresa não pode atuar no ramo da Engenharia Civil. Em diligência ao CREA Botucatu, ficou esclarecido que a empresa só pode exercer atividades de engenharia civil não podendo exercer as atividades de tratamento de madeira, serviços de poda de árvores rurais e urbanas, atividades paisagísticas devido a estas atividades constarem na razão social. Como a empresa não tem em seus quadros junto ao CREA engenheiro agrônomo, que permitiria exercer atividades no ramo da agronomia, a restrição que consta neste campo é somente para essas últimas atividades citadas.” assim sempre buscando a ampliação da concorrência no certame a comissão entendeu que a licitante deve ser habilitada”. Assim fica designada abertura dos envelopes propostas das empresas habilitadas, para o dia 30/04/2020 às 09:30 horas, na sala de reuniões da Copel, desde que não haja interposição de recurso que a inviabilize. Em nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião, lavrando-se a ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, e, por mim Andrea Cristina Panhin Amaral, que secretariei a presente reunião. Botucatu, 17 de abril de 2020.

MURILO FERNANDES PAGANINI – PRESIDENTE

GUILHERME BOLLINI POLYCARPO – ADVOGADO

SOLANGE AP. DE AGUIAR – CONTADORA

OLIVIA REGINA CASSIMIRO BARROCAS – ENGENHEIRA

BRAGANÇA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

PAULISTA

NOTIFICAÇÃO - Ficam NOTIFICADOS os interessados no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2020, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO , MÓVEIS EM AÇO, SOFÁ PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de que a reabertura da sessão se dará dia 27.04.2020 às 14:30 horas, ocasião em que será dado o devido prosseguimento legal. Bragança Paulista, 17 de Abril de 2020. BÁRBARA MARTINS PACE - Pregoeira

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Acha-se aberto na Prefeitura do Município de Bragança Paulista o seguinte certame licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2020 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DATA DE ABERTURA: 06.05.2020 ÀS 09:30 HORAS. O edital está disponível no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 e no site http:\\braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 17 de Abril de 2020 - MARCEL BENEDITO DE GODOI -Chefe da Divisão de Licitação Compras e Almoxarifado

REDESIGNAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA -PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2020. O Município de Bragança Paulista torna público aos interessados que fica redesignada a data da sessão de abertura do Pregão Presencial nº 034/2020, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para o dia 06 de Maio de 2020, às 09:30 horas. O edital retificado está disponível no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 horas e no site http:\\ braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Bragança Paulista, 17 de Abril de 2020 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N. 012/2020 -

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma e revitalização da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - DATA: 11/MAIO/2020 – 09h30min. CADASTRO: Para participar, os interessados deverão ser cadastrados nesta Prefeitura ou providenciarem o cadastro até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas (Art. 22 § 2o da Lei 8.666/93). Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.) ou ainda no site www.braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão). Informações: (11) 4034.7115. Bragança Paulista, 17 de Abril de 2020 - MARCEL BENEDITO DE GODOI - Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado

AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº. 009/2020 -

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE DE 02 (DOIS) ESTUDOS E CONFECÇÃO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DESTES ESTUDOS, NOS TERMOS DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2019 E ASSESSORIA NA COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO ESCOLHIDO E ELABORAÇÃO DO EDITAL E ANEXOS PARA A FUTURA LICITAÇÃO DO OBJETO -DATA: 30/04/2020 ÀS 09:30 HORAS. Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd,dvd,pendrive,etc.) ou ainda no site www.braganca.sp.gov. br (Portal do Cidadão). Informações: (11) 4034.7115. Bragança Paulista, 17 de Abril de 2020 - MARCEL BENEDITO DE GODOI -Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado

BROTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

AVISO DE DEFERIMENTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL

Conforme disposto nos artigos 34 e 36 § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, foi DEFERIDO o fornecimento de Certificado de Registro Cadastral sob nº 02/2020 para a empresa PEMCEL PROJETOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, com validade no cadastro até 17 de Abril de 2021.

Brotas, 17 de abril de 2020 - MARCIA FERNANDES CHECCO- Presidente da Comissão de Cadastramento.

AVISO DE SESSÃO COMPLEMENTAR - TOMADA DE PREÇOS 05/2020

Fica designado o dia 23 de abril de 2020, às 09:00 (nove) horas, a sessão pública para fins de divulgação do resultado da análise dos documentos de habilitação realizada pela Comissão Julgadora de Licitações.

Brotas, 17 de abril de 2020 - MARCIA FERNANDES CHECCO - PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES.

CABREÚVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

D E S P A C H O

TOMADA DE PREÇOS: 08/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE CULTURA E LAZER SILVIA COVAS

J U L G A M E N T O

A Comissão designada pelo Senhor Prefeito Municipal, em sessão ocorrida em 17/04/2020 após a análise das documentações apresentadas pelas empresas participantes do processo em epigrafe, deliberou:

HABILITAR a empresa: Q7 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, RW ENGENHARIA LTDA EPP e SPALLA ENGENHARIA EIRELI. Fica designada para o dia 04 de maio de 2020 às 10:00 horas, na sala de reuniões indicada pelo Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Pública, a sessão de abertura dos envelopes nº. 02 - PROPOSTA das empresas HABILITADAS. Correndo a partir da data da publicação, o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, da Lei nº 8666/93. O processo administrativo permanecerá a disposição dos licitantes para vistas.

Cabreúva, 17 de Abril de 2020.

RAFAEL MENDES DOS SANTOS JUNIOR - Presidente da Comissão Permanente de Licitações

DESPACHO

TOMADA DE PREÇOS: 09/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL.

J U L G A M E N T O

A Comissão designada pelo Senhor Prefeito Municipal, em sessão ocorrida em 17/04/2020 após a análise das documentações apresentadas pelas empresas participantes do processo em epigrafe, deliberou:

HABILITAR a empresa: Q7 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, RW ENGENHARIA LTDA EPP, SPALLA ENGENHARIA EIRELI, ROMME CONSTRUTORA LTDA EPP e GALLI INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Fica designada para o dia 04 de maio de 2020 às 14:00 horas, na sala de reuniões indicada pelo Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Pública, a sessão de abertura dos envelopes nº. 02 - PROPOSTA das empresas HABILITADAS. Correndo a partir da data da publicação, o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, da Lei nº 8666/93. O processo administrativo permanecerá a disposição dos licitantes para vistas.

Cabreúva, 17 de Abril de 2020.

RAFAEL MENDES DOS SANTOS JUNIOR

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

DESPACHO

TOMADA DE PREÇOS: 01/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CLASSIFICAÇÃO

A Comissão designada pelo Senhor Prefeito Municipal, em sessão ocorrida em 17/04/2020, após a análise dos documentos faltantes, resolveu habilitar a empresa do processo em epigrafe, deliberou: CLASSIFICAR em 1º Lugar: RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA com o valor de R$ 573.135,48 (quinhentos e setenta e três mil, cento e trinta cinco reais e quarenta e oito centavos), em 2º Lugar: RM EMPREENDIMENTOS EIRELI com o valor de R$ 591.772,64 (quinhentos e noventa e um mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 3º Lugar: REAZO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA com o valor de R$ 687.036,79 (seiscentos e oitenta e sete mil, trinta e seis reais e setenta e nove centavos), em 4º Lugar: LUZ FORTE ILUMINACAO E SERVIÇOS EIRELI com o valor de R$ 697.552,75 (seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e em 5º Lugar: J.N.R ILUMINACAO, CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI com o valor de R$ 979.808,40 (novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e oito reais e quarenta centavos). Correndo a partir da data de publicação, o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, da Lei nº 8666/93. O processo administrativo permanecerá a disposição dos licitantes para vistas.

Cabreúva, 17 de abril de 2020. RAFAEL MENDES DOS SANTOS JUNIOR, Presidente da Comissão Permanente de Licitações

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº: 3294/2020 - Contratada: GSLAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS-ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais constantes na tabela SUS (SIGTAP). À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e parecer exarado pela Secretaria de Negócios Jurídicos, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme minuta devidamente acostada no processo em epígrafe. Cabreúva, 17 de abril de 2020. HENRIQUE MARTIN Prefeito

Extrato do Aditamento ao Contrato nº 17/2019- Origem: Pregão Presencial 15/2019 – Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP – Contratada: CENTRO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MEDCAL - Objeto: TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. Valor do aditamento: R$ 316.721,14

Extrato do Contrato nº 10/2020- Origem: Pregão Presencial nº 78/2019, realizada sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93 e suas

alterações. Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP Contratada: Open It Solutions Eireli - Objeto:

Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento De Serviço De Rede Mpls, Através Da Rede De Fibra óptica E Serviço De Conexão A Internet. Período de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 277.336,67. Prazo: de 11/03/2020 a 11/03/2021

Termo de Distrato Amigável - Contrato nº 58/2019 - Origem: artigo 24, IV, da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP . Contratada: Sagrada Família Recuperação E Interação Social Eireli . Objeto: Rescisão contratual tendo em vista a evasão do paciente da clínica em que recebia tratamento no dia 07/01/2020.

Extrato do III Aditamento de prazo ao Contrato nº 05/2017-

Origem: Art. 57, II da lei 8.666/93 – Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP – Contratada: Banco Bradesco SA - Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E NÃO BANCÁRIA SEDIADA EM CABREÚVA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEVIDOS AO

MUNICÍPIO. : PRAZO: 13/02/2020 a 13/02/2020

CAÇAPAVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Atos Oficiais do Município

Decreto nº 4478, de 15 de abril de 2020 - Prorroga por 60 (sessenta) dias os vencimentos das atuais Licenças de Funcionamento dispostas pela Lei Municipal no 3576, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Decreto nº 4480, de 15 de abril de 2020 - Regulamenta a destinação, a distribuição e a entrega de gêneros alimentícios da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de calamidade pública decorrente dos riscos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 17 de abril de 2020.

Fernando Cid Diniz Borges - Prefeito Municipal

Cronologia de pagamentos de acordo com a Lei Federal n. 8666/93 e nos termos da Instrução 02/95 com Aditamento 1/97 TCE/SP, justificamos a quebra na cronologia de pagamento, por se tratar de despesasinadiáveis e imprescindíveis para o bom andamento das atividades administrativas. Conforme respectivosempenhos:763;765;125;652;2939/19;662;745; (Seissentos e Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais, e Vinte e Dois Centavos).

Lair Henrique Nogueira Leme - Secretária de Finanças

DR.RICARDO JOSÉ VELOSO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Fernando Cid Diniz Borges - Prefeito Municipal de Caçapava Caçapava, 17/04/2020

ASSUNTO: TERMO DE FOMENTO SME/APAE/2020

Resumo do Termo de Fomento nº 001/2020 celebrado pela Secretaria de Educação com transferência de recursos:

P.A. 1121/2020 - O.S. APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava. Objeto: educação básica na modalidade especial nos níveis precoce, infantil e escolarização inicial. Municipal: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Fonte de recursos: 012-400-000 despesa: 2930, órgão: 081000, econômica: 335039 funcional: 12.367.2012. 2047. Vigência 10 meses.

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

O Sr. Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais HOMOLOGA o Processo: Tomada de Preços nº 03/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada para obras de infraestrutura urbana – recapeamento de ruas em três lotes, neste Município e ADJUDICA a Empresa Raiz Obras de Infraestrutura LTDA, Lote 01, R$ 97.976,84, Lote 02, R$ 252.416,35 e Lote 03, R$ 210.394,56, no valor total de R$ 560.787,75.

Caçapava, 15 de abril de 2020.

Fernando Cid Diniz Borges – Prefeito

CACONDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Julgamento das propostas à Tomada de Preços nº. 003/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MODO A EXECUTAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO AQUÁRIO MUNICIPAL, CONFORME CONVÊNIO Nº. 881795/2018, foi declarada vencedora do certame a empresa ADRIANO NICOLAU FILHO, com o valor de R$ 423.024,66. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, em não havendo, siga para homologação. Caconde, 17 de abril de 2020. Presidente da Comissão de Licitações.

José Bento Felizardo Filho – Prefeito Municipal

CAIEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOSN.º 009/2020

Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, a Tomada de Preços n.º 009/2020, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa:

- CONSTRUTORA JOIA BRASIL LTDA EPP, para o único item da presente licitação.

Caieiras, 17 de Abril de 2020

GERSON MOREIRA ROMERO - Prefeito Municipal

CAMPO LIMPO PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO

PAULISTA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 – RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: onde se lê: “Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para troca de iluminação nas torres do Estádio Municipal, conforme anexos deste edital, sob-responsabilidade da Secretaria de Municipal de Esportes e Lazer” Leia se: “Objeto:- Contratação de empresa especializada para execução de projetos culturais, educacionais e profissionais para o Programa de educação de Jovens e Adultos, e demais programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, como os CEAMs (Centros de Arte e Movimento), além de atividades nas férias escolares, de acordo com Edital e seus Anexos contendo todas as informações necessárias para execução dos serviços, que passam a fazer parte deste edital como se aqui transcritos fossem”.Demais cláusulas permanecem inalteradas.Publique-se.