Página 5 da Indicações Geográficas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 22 de Abril de 2020

há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

EXAME PRELIMINAR

1. INTRODUÇÃO

O presente pedido refere-se à solicitação de reconhecimento da indicação geográfica

(IG) “MATAS DE RONDÔNIA”. Trata-se do nome geográfico “MATAS DE

RONDÔNIA” para o produto CAFÉ EM GRÃO ROBUSTA AMAZÔNICO, na espécie

DENOMINAÇÃO DE ORIGEM (DO), conforme definido no art. 178 da Lei n.º 9.279, de

14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), e na Instrução Normativa n.º 95, de

28 de dezembro de 2018 (IN95/2018).

Este relatório visa a verificar a conformidade do pedido de registro em questão com

os requisitos preliminares de exame, nos termos do art. 7º da IN95/2018.

2. RELATÓRIO

O pedido de registro foi protocolizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por meio da petição n.º 870200037853 de

BR412020000004-0.

Foram apresentados os seguintes documentos:

 Requerimento eletrônico de pedido de registro de – fls. 1  Caderno de especificações técnicas – fls. 7 a 20;

 Procuração – fl. 21;

 Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da  Estatuto Social registrado – fls. 34 a 45;

23/03/2020, recebendo o nº

a 6;

União (GRU) – fl. 22;

 Ata registrada da Assembleia Geral com aprovação do Estatuto Social e com a eleição

e posse da atual Diretoria – fls. 25 a 33;

 Ata registrada da Assembleia Geral com aprovação do caderno de especificações

técnicas e lista de presença – fls. 94 a 98;

 Identidade e CPF dos representantes legais – fls. 99 e 100;

 Declaração de estarem os produtores estabelecidos na área delimitada – fls. 101 a 154;  Documentos que buscam comprovar a espécie requerida – fls. 155 a 526; e 532 a 566;  Instrumento oficial que delimita a área geográfica – fls. 527 a 531;

 Representação gráfica ou figurativa da IG ou representação geográfica de país, cidade,

região ou localidade – fl. 4;

 Outros documentos: