Página 5 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2020

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6510.2020/0005968-2 - Ofício nº 030/2020-CMSP -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Afastamento de servidor da SVMA - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/19, AUTORIZO , nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor VITOR TORCINELLI RODRIGUES, RF 707.538.3, lotado na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, para prestar serviços na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, a partir da data da publicação até 31/12/2020.

7910.2020/0000310-2 - SÃO PAULO OBRAS – SPObras - Afastamento de Antonio Carlos Suguiyama – I. No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/19, AUTORIZO , observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor ANTONIO CARLOS SUGUIYAMA, Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia - Nível III, Engenheiro, RF 628.848.1, lotado na Subprefeitura do Ipiranga, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para prestar serviços na SPObras, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo, com ressarcimento das despesas decorrentes à Secretaria cedente, a partir de 13/04/2020 até 31/12/2020. - II. Cessar, em consequência, a partir de 13/04/2020, o afastamento do servidor ANTONIO CARLOS SUGUIYAMA, RF 628.848.1, para a Câmara Municipal de São Paulo.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6029.2020/0001383-1 - DPO - Fernanda Aparecida Barboza. - Adiantamento Bancário referente ao mês de Março de 2020. - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças - DOF desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de 2007 e na PORTARIA SF/77/2019, em especial Artigos 17;18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e os Artigos 22;23 e 24 APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário 6029.2020/0001383-1, concedido em nome da servidora FERNANDA APARECIDA BARBOZA , RF: 706.938-3 e CPF: 290.402.868-41, referente ao mês de março de 2020, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E TRABALHO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

6064.2020/0000296-2

I – No exercício das atribuições delegadas ao chefe de gabinete desta Pasta, conforme Portaria n. 38/13 - SDTE, e à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria do Trabalho, da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, bem como o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que ora acolho, com fundamento no artigo 22, inciso VIII, da Lei Federal n. 8.245/1991 e na Cláusula Nona do Contrato de Locação n. 004/2005/PMSP/SMTRAB, AUTORIZO o reembolso do seguro para cobertura de incêndio, conforme apólice n. 118.44.4003730, referente ao imóvel comercial situado à Avenida Interlagos, 6122, Interlagos, São Paulo-SP, onde está instalada a Unidade Interlagos do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo – Cate, de propriedade de HELCY MULLER MOUTINHO, portadora da Cédula de Identidade n. 8.038.302 SSP/SP, inscrita no CPF sob n. 046.924.668-55, no valor de R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais). II – Dessa forma, face às normas e procedimentos fixados pelo Decreto Municipal n. 59.171/2020, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação orçamentária n. 30. 10.11.334.3019.8.090.3.3.90.36.00.00 do presente exercício financeiro, observando no que couber as disposições das Leis Complementares ns. 101/2000 e 131/2009.

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL E SAÚDE PÚBLICA PROF. MAKIGUTI

PORTARIA Nº 09/2020, DE 22 DE ABRIL DE

2020

Miguel Del Busso, Diretor Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do vírus COVID 19, de importância internacional. Regulamenta o artº 3º da Portaria 07 da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura,

Art. 1º Retomar, partir de 23 de abril de 2020, as aulas da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti de forma não presencial, garantindo o direito de formação dos alunos, com orientação dos responsáveis e alunos acerca da COVID-19 e das medidas preventivas.

Parágrafo Único. A suspensão presencial será mantida enquanto perdurar o isolamento social, seguindo as diretrizes do estado de emergência, bem como regulamentações de saúde e de educação exaradas no Munícipio de São Paulo.

Art. 2º A EMEPSP Profº Makiguti regulamentará o cronograma de atividades e as plataformas onde se ministrarão as disciplinas, bem como procederá toda a comunicação necessária para que as aulas sejam não presenciais em sua totalidade, evitando, em qualquer caso, a fruição e tráfego de pessoas em suas dependências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valdirene Tizzano da Silva

Supervisora Geral de Unidade Escolar

Miguel del Busso

Diretor Geral

Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura

GESTÃO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001591-8

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome WALDEMAR ALVES MONTEIRO, CPF 837.559.348-68, no valor de R$ 1.482,53 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) onerando a dotação nº 28.13 .11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001323-0

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome DJAMIRA DE ANDRADE SILVA, CPF 299.154.378-70, no valor de R$ 1.686,69 (um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) onerando a dotação nº 28.13.11.331 .3004.6826.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001411-3

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome ANA VIRGINIA RODRIGUES CLEMENTINO, no valor de R$ 2.864,54 (dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) onerando a dotação nº 28.13.11.3 31.3004.6826.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001492-0

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome THEREZA DA SILVA, CPF 255.996.068-05, no valor de R$ 3.238,99 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) onerando a dotação nº 28.13.11.331.3004.68 26.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001592-6

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4971968, o pagamento do Auxílio Funeral em nome de LEANDRO ARTHUR DE MELLO FERREIRA, CPF 308.076.378-58 no valor de R$ 4.685,28 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), onerando a dotação nº 28.13.11.3 31.3004.6826.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001484-9

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4971968, o pagamento do Auxílio Funeral em nome de ROSEMEIRE MARIGO COSTA, CPF 096.493.778-67, no valor de R$ 1.347,50(um mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), onerando a dotação nº 28.13.11.331.3004 .6826.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2019/0002309-9

I - Nos termos do artigo 125 da Lei 8989/79, regulamentada pelo Decreto 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado 15/09-DRH/ SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/ SMG/2018, DEFIRO o pedido de Auxílio Funeral em nome de Silvia Regina Hernandes Ramos, CPF nº 106.683.218-8, neste ato representado por Marcelo Antonio Ramos, CPF 142.382.128-94, no valor de R$ 3.368,58 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), onerando a dotação nº 28.1 3.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à representante, nos termos da Procuração de SEI 025770302

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001190-4

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome MARIA PEREIRA DE LIMA, CPF 127.979.048-26, no valor de R$ 2.709,14 (dois mil e setecentos e nove reais e catorze centavos) onerando a dotação nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3 .90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001300-1

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome DENILSA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF 908.449.639-68, no valor de R$ 7.943,48(sete mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) onerando a dotação nº 28.13. 11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0001292-7

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como manifestação jurídica conforme SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome de MARIBEL APARECIDA VUOTO DE MENDONÇA, CPF 993.299.218-68, no valor de R$ 2.425,95 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) onerando a dotação nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00

PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0000568-8

I - DEFIRO – nos termos do artigo 125 da Lei nº 8989/79, regulamentada pelo Decreto nº 17.616/81, de acordo com o art. 9º do Decreto nº 59.171 de 10/01/2020, Comunicado nº 15/09-DRH/SMG e na delegação contida no artigo 2º, inciso III, da Portaria 004/SMG/2018, bem como o parecer SEI nº 4306266, o pagamento do Auxílio Funeral em nome de ALVARINA FERREIRA RODRIGUES, CPF 297.012.158/18, no valor de R$ 3.284,34 (três mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), onerando a dotação nº 28.13.11.331.3004.6826.3. 3.90.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA INSTERSECRETARIAL Nº 003/

SMSUB-SERS/2020

O Secretário Municipal das Subprefeituras e a Secretária Especial de Relações Sociais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o Conselho Participativo Municipal é reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada região da cidade;

RESOLVE:

Art. 1º - O Subprefeito deverá designar, por portaria e no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste ato, um servidor público para adotar as providências necessárias ao cumprimento das atribuições da respectiva Subprefeitura decorrentes da instalação do Conselho Municipal Participativo, na forma prevista no Decreto Municipal 59.023/2019.

Art. 2º - Para controle do cumprimento das atribuições da Subprefeitura, o servidor público designado pelo Subprefeito deverá apresentar relatório mensal sobre as demandas encaminhadas pelo Conselho Municipal Participativo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE ALVARAS

0000.2020/2000498-0 SQL/INCRA 0014507900149-1 002 SERGIO DOS SANTOS DELARISCI

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2020/2000493-0 SQL/INCRA 0001401100333-1 033 JOSE RODRIGUES DE SOUSA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2020/2000492-1 SQL/INCRA 0003915900907-1 011 CYMA 01 EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS S.A

ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PÚBLICO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2020/2000497-2 SQL/INCRA 0019404400131-1 006 CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2020/2000496-4 SQL/INCRA 0004728300617-1 009 ELIABE LOPES DE OLIVEIRA

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2020/2000495-6 SQL/INCRA 0006715900329-1 007 ARNALDO ZUPARDO CARNEIRO

JUNIOR

COMUNICACAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2020/2000494-8 SQL/INCRA 0002906000264-1 002 MANOEL ALVAREZ NETTO

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

0000.2020/2000499-9 SQL/INCRA 0030814200157-1 002 AMAURI ALVES BRAGA

CERTIFICADO DE CONCLUSAO

DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF

6046.2020/0001568-3 SQL/INCRA 0014825300684-1 005 PALLETEM COMERCIO DE EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DOARTIGO 18 INCISO II DECRETO 49.969/08

SP AD - CIDADE ADEMAR

AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - SUBAD/GAB - VILA CONSTANCIA

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AD

6039.2019/0000734-6 SQL/INCRA 0012012800938-1 001 MARIANE SILVA JACOBINI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.

SP EM - ERMELINO MATARAZZO

AVENIDA SÃO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MATARAZZO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM

0000.1994/0063303-3 SQL/INCRA 0013031500252-1 001 GIL GOMES DA GAMA E OUTRO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 0000.1994/0064743-3 SQL/INCRA 0013029300144-1 001 HILDA LIMA DE BRITO

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 0000.1994/0133079-4 SQL/INCRA 0013111900052-1 001 MARIA JOSE MAGALHAES GUERRA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 0000.1994/0151971-4 SQL/INCRA 0011134000277-1 004 SALVINA RODRIGUES DA CUNHA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 0000.1994/0125127-4 SQL/INCRA 0011131000780-1 001 LOURIVALDO LUPES DA SILVA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 0000.1994/0136998-4 SQL/INCRA 0011035300310-1 001 JACYRA MOREIRA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94 SP LA - LAPA

RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA

DESPACHOS DO (A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO -PR-LA

0000.2003/1028013-0 SQL/INCRA 0009805300684-1 002 JENIFFER MUCCIO

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03 E DECRETO 43.383/04. 0000.2003/1002594-6 SQL/INCRA 0002103801113-1 005 AZIZ BERNABA JORGE

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DAS LEIS 13.558/03, 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 - LEI 11 228/92 E DECRETO 32.329/92.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-LA

0000.2009/0265406-0 SQL/INCRA 0009805300021-1 005 AMERICO CORAZZA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 E LEI 13.885/04 - CONFORME MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE DE APROVAÇÃO DE - PROJETOS E FLS.54.

0000.2012/0005833-6 SQL/INCRA 0007974500158-1 001 ANDRE FRANJOLLI MASCARENHAS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 E - LEI 13.885/04, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE DE APROVAÇÃO - DE PROJETOS EM FLS. 129 VERSO.

6044.2020/0000063-4 SQL/INCRA 0002203600047-1 008 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO

IMOBILIARIO LTDA

ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA DEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16,16.642/17 E DECRETO 57.776/17

6044.2020/0000063-4 SQL/INCRA 0002203600047-1 008 SPE STX 32 DESENVOLVIMENTO

IMOBILIARIO LTDA

ALVARA DE EXECUÇÃO DE MOVIMENTO DE TERRA

DEFERIDO:

NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

SP ST - SANTANA/TUCURUVI

AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST

0000.2018/0041963-1 SQL/INCRA 0006801200011-1 009 ASSOCIACAO FILHAS DE SÃO

CAMILO

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

CONFORME A LEI 10205/86, LEI 11785/95, LEI 16402/16 E DECRETO 49969/08 E DECRETO 57378/16;

SP SE - SE

RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SE

6033.2019/0000911-7 SQL/INCRA 0000901807346-1 004 LUIZ ROBERTO MARCONDES

MACHADO DE BARROS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6044.2019/0005921-1 SQL/INCRA 0002009513819-1 274 TOV COMERCIO DE VESTUARIO

LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6044.2019/0002666-6 SQL/INCRA 0000703407058-1 002 PE DE APOIO PRODUTOS PARA

SAÚDE LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6046.2019/0000462-0 SQL/INCRA 0001106600096-1 007 ITAU UNIBANCO SA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6046.2019/0005265-0 SQL/INCRA 0000604704216-1 002 JBS COMERCIO DE GAS LTDA

APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0009599-0 SQL/INCRA 0000604701357-1 004 GLEBSON E.G. DA SILVA ME

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0007366-0 SQL/INCRA 0000106300131-1 028 BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS BBM

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0009237-0 SQL/INCRA 0001003709486-1 002 MELISSA GARCIA MEDICINA S/S

LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0010685-1 SQL/INCRA 0000904703193-1 082 REST. CIDADE DE SÃO PAULO

COM. DE ALIM. LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0006951-4 SQL/INCRA 0000603604633-1 219 POLO WEAR SHOPPING LIGHT

COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

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INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0015348-5 SQL/INCRA 0003402500604-1 009 COMERCIO VAREJ DE COMBUSTIVEIS ALMEIDA TORRES LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0007069-5 SQL/INCRA 0000701800100-1 001 O MIRANDES, BAR E PETISCARIA

LTDA - EPP

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INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6056.2019/0004817-7 SQL/INCRA 0000603604633-1 215 MILANO COMERCIO VAREJISTA

DE ALIMENTOS S.A.

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NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6058.2019/0001538-5 SQL/INCRA 0000704200228-1 003 JUCELINO ALVES MENDES

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

6061.2019/0000774-5 SQL/INCRA 0001003710050-1 002 CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA

CONTIN LTDA

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INDEFERIDO:

NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08

SP MG - VILA MARIA/VILA GUILHERME

RUA GENERAL MENDES 111 - VILA MARIA ALTA

DESPACHOS DO (A) PREFEITO REGIONAL DA VILA MARIA/VILA GUILHERME - PR-MG

6046.2019/0006229-9 SQL/INCRA 0006616400077-1 004 STRONG BOX EMBALAGENS

DESCARTAVEIS LTDA ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS. 127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MG

6041.2020/0000720-9 SQL/INCRA 0030410000482-1 760 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS

S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS. 127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6042.2019/0003727-6 SQL/INCRA 0030410000482-1 723 GET MONEY CORRETORA DE

CAMBIO S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 - ARTS. 127, 133; PORTARIA 29/SMPR/2017 E DECRETOS 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16.

6046.2020/0001557-8 SQL/INCRA 0006809601465-1 001 SEARA ALIMENTOS LTDA