Página 2944 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Abril de 2020

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Processo 1006481-40.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ricardo Tedeschi Matos - - Roberta Blanco Orlando - Banco Santander (Brasil) SA - Defiro a expedição de mandado eletrônico como solicitado. Diante disso, expeça-se MLE (mandado de levantamento eletrônico), devendo a parte interessada providenciar, em cinco (05) dias úteis, o preenchimento do formulário necessário, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, da Presidência e da Corregedoria geral da Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP)

Processo 1006491-16.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.P.I.B. - T.F.C. - 1. Ante a prova de alto índice de inadimplência, com séria dificuldade financeira momentânea, defiro ao condomínio o diferimento do recolhimento da taxa judiciária, a ser recolhida quando satisfeito o débito. 2. Indefiro o pedido de segredo de justiça diante de ausência dos requisitos legais. Diante disso, retire a Serventia a tarja respectiva. 3. Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), passando a ter as seguintes alternativas: A) pagar o débito integralmente em três (03) dias corridos, contados da citação, incluindo honorários advocatícios de 5%, elevados a 10% caso não respeitado esse prazo.; B) pagar o débito parceladamente, depositando em quinze (15) dias úteis, contados da citação, trinta por cento (30%) do valor da execução, quitando o restante em até mais seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária, juros de 1% ao mês e 10% de honorários advocatícios. Inadimplida alguma das parcelas, incide multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor; C) opor-se à execução, defender-se, por meio de embargos à execução, necessariamente por meio de advogado, em quinze (15) dias úteis contados da citação. 4. Para inclusão de negativações, deve ser recolhido pela parte exequente o valor previsto no Provimento CSM 2195/2014 (salvo se parte exequente beneficiária da gratuidade, bastando nesse caso mero requerimento). Autorizo que cópia deste despacho sirva como certidão para averbações do ajuizamento da execução (CPC, art. 828). 5. Não efetuado o pagamento integral ou parcelado pela parte executada, deve ser recolhido o valor para penhora on-line nos cinco (05) dias úteis seguintes. Efetuada tentativa de penhora on-line, o excesso deve ser desde logo desbloqueado e o restante transferido para depósito judicial. Se o bloqueio for irrisório, não superando R$ 30,00, deve ser desbloqueado. Caso infrutífera ou insuficiente a penhora on-line, a parte exequente deve ser intimada para recolher valores para pesquisas no Renajud e Infojud. Deve por sua conta realizar pesquisa na ARISP (salvo se beneficiário da gratuidade). 6. Esta citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1006491-16.2020.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto “Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos”, informando a senha na janela que será aberta. Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for o caso de citação eletrônica. 7. As partes devem comunicar ao juízo, no Fórum local, cartório do 5º Ofício Cível, mudanças de endereço, sob pena de validade de intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP)

Processo 1007209-52.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - V.Z. Construção Civil LTDA - Conserv Engenharia e Manutenção LTDA. - Jose Roberto Camargo - Examinada a controvérsia, considero conveniente deferir a perícia de engenharia solicitada pela autora, evitando-se eventual alegação de cerceamento em seu direito à produção de provas. Para tanto, nomeio perito do juízo o engenheiro FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA. Providencie a serventia a intimação do perito para que, em quinze (15) dias úteis, estime seus salários. Após, tornem conclusos. - ADV: LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO (OAB 309336/SP), RODRIGO FUNABASHI (OAB 261163/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), CAMILLE GARCIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (OAB 217840/SP), LUCAS MARSILI DA CUNHA (OAB 214734/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP)

Processo 1011016-75.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Marseille - Espólio de Maria Rita de Quadros Rodrigues Ferreira na pessoa de Paulo César Rodrigues Ferreira - - Espólio de Maria Rita de Quadros Rodrigues Ferreira na pessoa de Fábio José Rodrigues Ferreira - Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2017 e tendo em vista o retro peticionado, fica concedido o prazo de mais trinta (30) dias úteis para a (s) parte (s) exequente (s), contados a partir da publicação deste ato ordinatório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)

Processo 1012414-91.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Paradiso Incorporações Spe LTDA - Waldir de Oliveira Junior - - Paula Fernanda Souza de Oliveira - Defiro a solicitação para que as empresas MEFSA MECÂNICA E FUNDIÇÃO SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 54.378.195/0001-37 e MQA PRESTADORA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 10.265.876/0001-13 informem se os executados WALDIR DE OLIVEIRA JÚNIOR CPF 362.063.018-69 E PAULA FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA CPF 397.226.338-48 laboram nas empresas oficiadas.. Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, cabendo à PARTE SOLICITANTE providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. O ofício deverá ser respondido em quinze (15) dias úteis, encaminhada a resposta a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS SILVA (OAB 174468/ MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/ MG), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1012420-69.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Pedro Costa - TELEFÔNICA BRASIL SA - Aguarde-se por noventa dias como solicitado. - ADV: ANA LUISE SOLON SABATIER (OAB 399693/SP), MARCELA NUNES LAMBIASI (OAB 378823/SP), IGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)

Processo 1013748-29.2019.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Taizi Chubatsu - Cristina Pedro de Souza - 1. Em relação ao despejo,EXTINGOo processo sem resolução no mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, pela perda do objeto. 2. Fls. 49/50: desnecessária nova citação da ré como previamente determinado. Diante disso, reputo citada a ré pelo mandado de fls. 35. Certifique a Serventia se houve decurso de prazo para contestação ou não em relação à ação de cobrança. Após conclusos. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)

Processo 1013871-03.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CRISTIANE REGINA PASCHOAL - ESPÓLIO SÉRGIO DOS SANTOS PAZINATO rep. pelo Dr. Luiz Robeto de Almeida Filho - Jose Roberto Camargo - 1. Uma vez que a exequente não atendeu o despacho de fls. 574, item 2, indefiro o novo pedido de gratuidade. 2. A simulação alegada pela exequente é questão que só pode ser dirimida em ação própria, declaratória de nulidade dos negócios jurídicos supostamente simulados. Não é matéria que possa ser apreciada neste feito, como mero incidente da execução. Inclusive porque o filho do de cujus não é parte nesta demanda. E cuida-se de execução de titulo executivo extrajudicial, sem possibilidade de ampla dilação probatória. A questão deve ser suscitada, eventualmente, em processo de conhecimento. 3. Em consequência, requeira a exequente, em quinze (15) dias úteis, o que de direito para prosseguimento da execução - ADV: ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO (OAB 205907/SP), SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP), MAYRA ESTEVES DE MOURA (OAB 337313/SP)