Página 3421 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Abril de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1000672-61.2017.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentacao LTDA. - Vistos. Fls. 81/84: A ré (uma empresa individual de responsabilidade limitada - eireli, conforme fls. 38/39) não é empresária individual, mas pessoa jurídica com personalidade distinta da de seu único sócio. Diligencie-se o endereço do único sócio Wallison Sousa Gaspar junto ao Sistema Infojud para que seja possível a citação da requerida. Se negativa a resposta, providencie-se a pesquisa através do Sistema Siel, e, caso ainda negativa, providencie-se através do Sistema Bacenjud. Oportunamente, manifeste-se exequente. Int. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP)

Processo 1000687-59.2019.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Fernanda Novaes - Ilha de Rodes Empreendimentos Imobiliários LTDA. e outro - Vistos. A autora apresentou réplica a fls. 165/170. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las e justificá-las em 5 dias sob pena de preclusão. Int. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO (OAB 183804/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP)

Processo 1000728-94.2017.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Valeria de Jesus da Silva e outros - Municipio de Vinhedo - Vistos. Os autores alegam, em resumo, que o pai morreu em razão da imperícia e falta de cuidados de agentes municipais que não lhe prestaram o atendimento devido e esperado. As partes dão legítimas e estão bem representadas. O processo está em ordem de forma que o declaro saneado. A dilação probatória deve ser deferida de modo a permitir a colheita de informações que ainda não estão nos autos e que dependem da produção de outras provas. As questões controvertidas, todas relacionadas à discussão sobre a existência ou não dos pressupostos do pedido indenizatório e do valor dos danos em caso de procedência do pedido, desafiam a aplicação do direito comum, segundo as regras ordinárias do ônus da prova sendo possível aos autores demonstrarem o quanto alegado através dos meios de prova existentes, segundo as regras ordinárias do ônus da prova. Defiro a juntada de documentos até o término da instrução processual, observando-se sempre o disposto no art. 437, § 1º, do CPC. Diante da controvérsia acerca da alegada falha na prestação de serviços médico-hospitalares, defiro a produção da prova pericial médica indireta, sobre todos os documentos e prontuários médicos de atendimento do pai dos autores. Defiro quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC), bem como, a juntada de outros documentos necessários à consecução da prova técnica. Após oficie-se ao IMESC solicitando-se a realização da perícia, consignando-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita e que a perícia foi deferida a pedido dos requerentes. Defiro a oitiva de testemunhas, já tendo as partes apresentado seus respectivos róis (fls. 73 e 77). A produção da prova pericial precede a produção da prova oral, e por isso a audiência de instrução, se o caso, será designada após a conclusão da prova pericial. Int. - ADV: EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 176024/SP), AVELINO CESAR DE ASSUNCAO (OAB 17486/SP), ROBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA LOPES (OAB 300845/SP)

Processo 1000804-16.2020.8.26.0659 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1014578-8320168260100 - 38ª Vara Cível -Foro Central Cível) - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Recolha-se a diligência do Oficial de Justiça. Após, cumpra-se observadas as formalidades legais. Oportunamente, devolva-se com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1000808-53.2020.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Bradesco SA - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em processo físico. Os prazos contra o revel, situação da devedora, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC). Intime-se a executada pelo DJe a pagar o débito no prazo de 15 dias (art. 523, “caput”, do CPC), consignando-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)

Processo 1001108-88.2015.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Vistos. Recolhidas as taxas judiciária nos termos do Provimento CSM 1864/11, verifique-se e providencie-se o que necessário quanto a pesquisa de veículos em nome do executado, diligenciando-se pelo CNPJ e CPF informados (fls. 01), através do Sistema Renajud. Com a resposta, ao exequente. Int. - ADV: MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)

Processo 1001150-06.2016.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eagm Empreendimentos e Serviços Eireli - Vistos. A ação é de cobrança movida em face de três requeridos. Citem-se os réus para oferecer contestação em 15 dias, consignando-se que se os réus não contestares a ação serão presumidas verdadeiras as alegações de fatos formuladas pelos autores (art. 344 do CPC), observando-se o procedimento comum e os endereços de fls. 71. Considerando a pandemia do coronavírus deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo da designação futura, se necessário. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP)

Processo 1001184-78.2016.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil SA - Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 126: as restrições de que tratam os documentos de fls. 119 e 122, e que agora são objeto da dúvida manifestada pelo exequente, são justamente o resultado de seu requerimento pelo arresto de bens dos executados, via RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD (fls. 119 e 122), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. O objetivo do arresto “on line” é possibilitar a economia e celeridade processuais, de modo que é desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de arresto específico, considerando-se a constrição formalmente perfeita com os meros extratos do sistema RENAJUD. Assim, tendo sido arrestados veículos, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo dos executados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP)

Processo 1001437-32.2017.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos Moradores das Terras de Santa Teresa - Vistos. Considerando os termos do comunicado do Conselho Superior da Magistratura do dia 13 de março de 2020 que, entre outras medidas, determinou a suspensão das audiências não urgentes (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, determino o cancelamento da audiência designada. A audiência de conciliação será redesignada oportunamente, se necessário. Fls. 128: O réu foi citado pessoalmente. A contagem do prazo para contestar será iniciada após o término da suspensão dos prazos processuais. Int. - ADV: ERENTON JOSE LONGO (OAB 151689/SP)

Processo 1001536-31.2019.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Coviva Condomínio Vinhas da Vista Alegre - Ao requerente, certidão expedida e disponível para impressão e entrega ao destinatário. Int. - ADV: ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP)

Processo 1001689-64.2019.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Setor Residencial Praca Villagio Tabatinga - Ao exequente, certidão expedida e disponível para impressão e entrega ao destinatário. Int. - ADV: ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA (OAB 139003/SP)

Processo 1001715-67.2016.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Oka Construções e Participações LTDA. - Epp - 360 Graus Estruturas e Construções LTDA - Cumpra-se o V. Acórdão que não conheceu o recurso de apeção interposto