Página 89 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

competência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G , AUTORIZO com fundamento no artigo 25 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratado: ROSANA CRISTINA SERRA PEREIRA , (CPF nº 151.996.428-55).

Objeto: CONTRATAÇÃO COMO ARTISTA EDUCADOR DE TEATRO DO PROGRAMA DE INICIAçãO ARTíSTICA - PIÁ 2020 NOS TERMOS DO EDITAL 010/2019 - SMC/CFOC/SFC - PROGRAMAS DA DIVISÃO DE FORMAÇÃO.

Período: 24/04/2020 a 30/11/2020, conforme proposta e cronograma (028165744).

Local: SMC, CEUs e equipamentos da região Leste. .

Carga Horária: 485 horas.

Valor: R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), pago em 8 parcelas.

Forma de Pagamento: Os valores devidos ao contratado serão apurados mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas e pagos a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, desde que comprovada a execução dos serviços através da entrega à Supervisão de Formação Cultural dos documentos modelos preenchidos corretamente, nos termos do item 13.1 do edital. A liquidação de cada parcela se dará em 3 (três) dias úteis após a data de confirmação da correta execução do (s) serviço (s).

Dotação Orçamentária: 25.10.13.392.3001.6.374.3.3.90.36 .00.00, conforme Nota de Reserva (028235201).

II - Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo a servidora Natalia Silva Cunha, RF 842.773.9, como fiscal do contrato, e Ilton T. Hanashiro Yogi, RF n.º 800.116-2, como seu substituto.

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Processo SEI nº 6025.2020/0006200-8

I - A vista dos elementos constantes do presente, em especial da homologação da seleção realizada conforme o Edital de Chamamento para Credenciamento de Artistas do Programa Vocacional da Supervisão de Formação Cultural 011/2019- SMC/CFOC/SFC, publicada no DOC de 08/04/2020 (028149345), no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO com fundamento no artigo 25 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratado: CAROLINE FALERO DA SILVA, (CPF nº 970.715.790-91).

Objeto: CONTRATAÇÃO COMO ARTISTA ORIENTADOR DE TEATRO DO PROGRAMA VOCACIONAL - 2020, NOS TERMOS EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS DO PROGRAMA VOCACIONAL DA DIVISÃO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL 11/2019- SMC/CFOC/SFC.

Período: 24/04/2020 a 30/11/2020, conforme proposta e cronograma (028149526).

Local: SMC, CEUs e equipamentos da região Sul (028149878). .

Carga Horária: 375 horas.

Valor: R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais), pago em 08 parcelas.

Forma de Pagamento: Os valores devidos ao contratado serão apurados mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas e pagos a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, desde que comprovada a execução dos serviços através da entrega à Supervisão de Formação Cultural dos documentos modelos preenchidos corretamente, nos termos do item 13.1 do edital. A liquidação de cada parcela se dará em 3 (três) dias úteis após a data de confirmação da correta execução do (s) serviço (s).

Dotação Orçamentária: 25.10.13.392.3001.6.375.3.3.90.36 .00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.191/2020 (028245063).

II - Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo a servidora Natalia Silva Cunha, RF 842.773.9, como fiscal do contrato, e Ilton T. Hanashiro Yogi, RF n.º 800.116-2, como seu substituto.

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Processo nº 6025.2020/0006207-5

I - A vista dos elementos constantes do presente, em especial da homologação da seleção realizada conforme Edital de chamamento para credenciamento de Artistas para o Programa de Iniciação Artística (PIÁ) para atuar nos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Cultura e nos CEUS (Centros Educacionais Unificados) da Secretaria Municipal de Educação na edição de 2020, publicada no DOC de 08/04/2020 (028154130), no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G , AUTORIZO com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Contratado: PIÉRA CRISTINE VARIN, (CPF nº 381.538.918-63).

Objeto: CONTRATAÇÃO COMO ARTISTA EDUCADOR DE MÚSICA DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA - 2020 NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS PARA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA DA SUPERVISÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL nº 010/2019 -SMC/CFOC/SFC.

Período: 24/04/2020 a 30/11/2020, conforme proposta/ cronograma (028154350).

Locais: SMC, CEUs e equipamentos da região leste (028155932).

Carga Horária: 485 horas.

Valor: R$ R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), pago em 08 parcelas.

Forma de Pagamento: Os valores devidos ao contratado serão apurados mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas e pagos a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, desde que comprovada a execução dos serviços através da entrega à Supervisão de Formação Cultural dos documentos modelos preenchidos corretamente, nos termos do item 13.1 do Edital. A liquidação de cada parcela se dará em 3 (três) dias úteis após a data de confirmação da correta execução do (s) serviço (s).

Dotação Orçamentária: 25.10.13.392.3001.6.374.3.3.90.36 .00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.192/2020 (028245150).

II - Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo a servidora Natalia Silva Cunha, RF 842.773.9, como fiscal do contrato, e Ilton T. Hanashiro Yogi, RF n.º 800.116.2, como suplente.

III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho e demais normas de execução orçamentárias vigentes.

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 6025.2019/0001657-8

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manisfestação do fiscal do contrato SEI (025333560), o parecer jurídico SEI (028258240), na competência que me foi delegada por intermédio da Portaria nº 37/2020-SMC/G, com fundamento no artigo 57, II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, assim como no artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2003 e no §único do artigo 46 e artigo 49, ambos do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 9912459673 (016854898) mantido com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , inscrita no CNPJ sob nº 34.028.316/0031-29, cujo objeto é a execução de serviços postais, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25/04/2020, pelo valor mensal estimado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e o total estimado para o período no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme planilha (SEI 027808486).

II - AUTORIZO, desde já, a emissão da nota de empenho em favor da contratada, onerando a dotação 25.10.13.122.3024.2. 100.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 25.553/2020 (SEI 027919957), devendo ser onerada dotação orçamentária própria no próximo exercício.

SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 6025.2017/0001734-1

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial as manisfestações dos fiscais dos contratos (027690386 e 027557765) , o parecer jurídico 028219485) e a pesquisa de preços (028022684), na competência que me foi delegada por intermédio da Portaria nº 17/2018-SMC/G, com fundamento no artigo 57, II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, assim como no artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/2003 e no § único do artigo 46 e artigo 49, ambos do Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO, as segundas prorrogações dos seguintes Termos de Contrato:

1) nº 009/SMC-G/2018 (8259798) e termos aditivos, mantidos com a pessoa jurídidica de direito privado ARAUCÁRIA AR CONDICIONADO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.484.227/0001-03, pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2020 até 01/05/2021 pelo valor mensal de R$ 3.889,19 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos) até 06/03/2021 e a partir 07/03/2021 o valor mensal estimado de R$ 4.176,00 (quatro mil cento e setenta e seis reais) e valor anual estimado de R$ 47.196,10 (quarenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e dez centavos), sendo R$ 30.983,88 (trinta mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) para 2020, conforme planilhas (027796375 e 027796377);

2) nº 010/SMC-G/2018 (8260100) e termos aditivos, mantidos com a pessoa jurídidica de direito privado GTÉRMICA COMÉRCIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.352.787/0001-77, pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2020 até 01/05/2022, pelo valor mensal de R$ 9.258,39 (nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) até 28/02/2021 e a partir 01/03/2021 o valor mensal estimado de R$ 10.091,22 (dez mil noventa e um reais e vinte e dois centavos) e valor anual de R$ 112.794,14 (cento e doze mil, setecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), sendo R$ 73.758,54 (setenta e três mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilhas (027829019 e 027829018);

3) nº 011/SMC-G/2018 (8260146) e termos aditivos, mantidos com a pessoa jurídidica de direito privado RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 39.043.765/0001-44, pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2019 até 01/05/2020, pelo valor mensal de R$ 3.667,54 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) até 28/02/2021 e a partir de 01/03/2021 o valor mensal estimado de R$ 3.938,00 (três mil novecentos e trinta e oito reais) e valor global estimado de R$ 44.560,46 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), sendo para 2020 o valor de R$ 29.218,11 (vinte e nove mil duzentos e dezoito reais e onze centavos) conforme planilha (027801808 e 027801815);

II - AUTORIZO, desde já, a emissão das notas de empenho em favor das contratadas, onerando a dotação orçamentária 25.10.13.391.3001.6.360.3.3.90.39.00.00, conforme Notas de Reserva nº 29.796 (028128992), 29.885/2020 (028129045) e 26.854 (0281289890, devendo ser onerada, no próximo exercício, dotação orçamentária própria.

COORDENADORIA DE CIDADANIA

CULTURAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Publicado por Omissão

TERMO DE FOMENTO Nº 121/2019/SMC/CFOC – PROCESSO SEI Nº 6025.2019/0026395-8

PARTES: PMSP/SMC e COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO , CNPJ nº 51.561.819/0001-69.

OBJETO: Realizar o projeto “SEM PALAVRAS - REMONTAGEM", selecionado nos termos da 4ª edição do Edital de Apoio à Criação Artística – Linguagem Circo nº 012/2019/SMC/CFOC

O prazo para a execução do projeto será de até 6 meses após o recebimento da parcela contratual.

Valor: R$ 24.888,70 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos)

Data de assinatura: 30 de dezembro de 2019.

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/

SME/2020

6016.2020/0015120-6 - OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de meio de pagamento eletrônico, objetivando gerir os recursos públicos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, destinados ao pagamento de fornecedores por ela previamente credenciados, em razão de transações relacionadas às atividades da Rede Municipal de Ensino, descritas ao longo deste instrumento, pelo período de 12 meses.

COMUNICADO DE ADIAMENTO

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, através de sua Coordenadoria de Administração, Finança e Infraestrutura – Divisão de Licitações, vem por meio deste comunicar que a Sessão de Licitação referente ao Pregão em epígrafe será adiada para o dia 06/05/2020, às 10h30 . Informamos que o Edital sofreu alteração no item 8.7.2.1 do Edital, exclusão do item 14.2.1 do Edital e Inclusão de previsão de penalidade no item 7 da Minuta do Termo de Contrato (Anexo III do Edital).

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

6016.2019/0029545-1 - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A - CNPJ 60.166.832/0001-04 - TC Nº 35/SME/CODAE/2017 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 1.669/2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito no documento SEI (026722235), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 5.720,26 (cinco mil, setecentos e vinte reais e vinte e seis centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (026596496). II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912483527

6016.2020/0032585-9 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Educação - CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT – CNPJ. 34.028.316/0031-29 - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS. - VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.749.363,69 (quatro milhões setecentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos). - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16. 10.12.368.3026..2.831.3.3.90.39.00.00, 16.10.12.122.3024.210 0.3.3.90.39.00.00 - DATA DA LAVRATURA: 15/04/2020 - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - SIGNATÁRIOS: Sr. Antonio Carlos Serpa, Coordenador da COAD, e Srs. Luiz Gustavo Barbosa Belai e Eduardo Alves Correa, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2017-0.053.081-6 - BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ 02.183.750/0001-71 - TC Nº 01/SME/DME/2012 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 2.324/2017, e à vista dos elementos informativos que instruem o processo, notadamente os relatórios de SME/ CODAE/Núcleo de Gestão de Alimentação Terceirizada e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito, que acolho e adoto com razões de decidir, APLICO à contratada , nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 2.112,00 (Dois mil, cento e doze reais), com amparo nas cláusulas do Termo de Contrato Nº 01/SME/DME/2012 ,conforme cálculos de fls.631 . II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2017-0.053.092-1 – Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda.– CNPJ 05.951.758/0001-29. Aplicação de penalidade. I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica (fls. Retro), com fundamento na competência a mim conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor de R$ 30.101,65 (trinta mil, cento e um reais e sessenta e cinco centavos), com base nas cláusulas do contrato em epígrafe, e conforme cálculos de fls. 798/800.II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2016-0.160.882-5 - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A - CNPJ 60.166.832/0001-04 - TC Nº 04/SME/DME/2011 -APLICAÇÃO DE PENALIDADE - I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 1.669/2020 e à vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o posicionamento conclusivo das instâncias gestoras do ajuste em pauta, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito, que acolho e adoto como razões de decidir, APLICO à empresa APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S/A - CNPJ 60.166.832/0001-04, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor total apurado (data-base Julho/2016) de R$ 12.931,06 (doze mil, novecentos e trinta e um reais e seis centavos), conforme demonstrativos e cálculos indicados na planilha de fls. 1.008/1.009. II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2016-0.070.425-1 - Base Sistema de Serviços de Administração e Comércio Ltda.– CNPJ 02.183.750/0001-71 - Aplicação de penalidade – I. Com base na competência a mim delegada pela Portaria SME nº 1.669/2020, e considerando o que dos autos consta, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.555,90 (um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), com base nas cláusulas do contrato em epígrafe notificação de fls. 517 e cálculos de fls.585. II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, no s termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2016-0.233.699-3 - BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ 02.183.750/0001-71 - - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica (fls. Retro), com fundamento na competência a mim conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.317,13 (mil, trezentos e dezessete reais e treze centavos), com base nas cláusulas do contrato em epígrafe, e conforme cálculos de fls. 573.II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2016-0.160.900-7 - Apetece Sistema de Alimentação Ltda. CNPJ nº 60.166.832/0001-04 - Aplicação de penalidade – Junho/2016 - TC: 01/SME/DME/2011. I – Com base na competência a mim delegada pela Portaria SME nº 1.669/2020, e considerando o que dos autos consta, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor total de R$ 156.672,13 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e treze centavos), com base nas cláusulas do contrato em epígrafe conforme cálculos de fls. 1102/1105. II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2017-0.101.259-2 - BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ 02.183.750/0001-71 - TC Nº 01/SME/DME/2012 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 1669/2020 e à vista dos elementos informativos que instruem o processo, notadamente os relatórios de SME/ CODAE/Núcleo de Gestão de Alimentação Terceirizada e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito, que acolho e adoto com razões de decidir, APLICO à empresa BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - CNPJ 02.183.750/0001-71 , nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor total apurado (data-base junho/2017) de R$ 2.021,89 (Dois mil, vinte e um reais e oitenta e nove centavos), conforme demonstrativos e cálculos indicados na manifestação de fls.804/805 . II- Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2016-0.233.793-0- S.H.A. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 61.980.272/0001-90 - Aplicação de Penalidades - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica (fls.retro), com fundamento na competência a mim conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020, APLICO à contratada em epígrafe, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 17.217,54 (dezessete mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), com base nas cláusulas do contrato em epígrafe e conforme cálculos da fl.1199/1200. II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, no s termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2016-0.160.660-1 – Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda. atualmente denominada Singular Gestão de Serviços Ltda – CNPJ 05.951.758/0001-29 - Aplicação de penalidade de multa –- R$ 63.238,13 (sessenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos) - TC nº 06/SME/ DME/2011 – I. Com base na competência a mim delegada pela Portaria SME 1.669/2020, e considerando o que dos autos consta, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor acima descrito, com base nas clausulas do contrato em epígrafe, notificação de fls.615 e cálculos de fls. 941/948. II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COAD–GABINETE

2016-0.160.668-7 - Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda ) – CNPJ 05.951.758/0001-29 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica (fls. retro), com fundamento na competência a mim conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020, APLICO à Contratada em epígrafe a penalidade de MULTA no valor de R$ 12.298,80 (doze mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) com base nas cláusulas do contrato em epígrafe e conforme cálculos das fls.646/648. II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo desde já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD/ GABINETE

6016.2019/0051716-0 - SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., atual denominação da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.951.758/0001-29 - TC Nº 36/SME/CODAE/2017 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 1.669/2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito no documento SEI (027343755), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 341,91 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (027239337). II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD/ GABINETE

6016.2019/0095793-4 - SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., atual denominação da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.951.758/0001-29 - TC Nº 36/SME/CODAE/2017 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 1.669/2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito no documento SEI (027324885), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.194,76 (seis mil cento e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), com amparo nas disposições do Contrato acima descrito e cálculos em documento SEI (027274723). II. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD/ GABINETE

6016.2019/0022621-2 - SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., atual denominação da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.951.758/0001-29 - TC Nº 36/SME/CODAE/2017 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - I. Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 1.669/2020 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação de CODAE, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito no documento SEI (027239059), que acolho, APLICO à Contratada, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/03 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.902,97 (seis mil, novecentos e dois reais e noventa