Página 66 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Abril de 2020

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As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.

II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar RECURSO , no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: [email protected] br. O recurso deverá ser endereçado a SF/COADM/DICOM localizada na Rua Libero Badaró, 190 - 17º andar.

Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SF/ CPL

ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL Nº 07/2020 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SITUADO NO EDIFÍCIO OTHON, RUA LIBERO BADARÓ, 190, CENTRO- SÃO PAULO - SP CEP: 01008-000. PROCESSO SEI 6017.2019/0050149-9

Às 10h00 do dia 24 de abril de 2020, abriu-se na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura do Município de São Paulo, localizada na Rua Líbero Badaró, nº 190, sessão para o Pregão Eletrônico SF/CPL nº 07/2020, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações do sistema de detecção e alarme de incêndio, com fornecimento de peças sem ônus para a contratante nas dependências da Secretaria Municipal da Fazenda, situado no Edifício Othon, Rua Libero Badaró, 190, Centro- São Paulo - SP CEP: 01008-000. Presentes Fabiana A. O. Pereira – Pregoeira; Mauro Cesar Balduino Pretto e Vanessa dos Santos Chi como membros da Equipe de Apoio. O servidor Diego Gomes Correa foi designado como Equipe Técnica para análise do Atestado de Capacidade Técnica. Após análise das propostas apresentadas abriu-se a fase de lance e depois a Pregoeira passou para a negociação. A primeira classificada, empresa DAVID RAMOS SANTOS AUTOMACAO E MANUTENCAO – ME, CNPJ 25.306.550/0001-64, que ofertou o valor inicial anual de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e na fase de lances reduziu para R$ 26.670,00 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta reais). Na negociação não aceitou reduzir seu valor, a Pregoeira aceitou o valor ofertado e solicitou o envio da proposta de preços e documentos de habilitação. Recebidos os documentos a sessão foi suspensa para análise da habilitação da empresa. Reaberta a sessão, a Pregoeira informou que os documentos de capacidade técnica (item 11.6.4 do edital) foram analisados pelo servidor Diego Gomes Correa, o qual aprovou conforme manifestação no documento SEI 028361878. Os documentos de habilitação foram analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, os quais estavam de acordo com as exigências do edital. A Pregoeira habilitou a licitante e em seguida abriu-se prazo para intenção de recurso, mas não houve manifestação. Nada mais havendo a providenciar, lavrou-se a presente ata que vai por todos conferida e assinada por todos.

LICENCIAMENTO

SUPERVISÃO GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO SEI Nº: 6068.2017/0000110-5.

TERMO DE CONTRATO Nº 002/2015/SEL

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2020/SMDU

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A

CNPJ: 40.206.567/0001-33

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim cards).

OBJETO DE APOSTILAMENTO: Prorrogação por um período de 2 (dois) meses, a partir de 22/04/2020 de acordo com o Art. 4º da Lei Municipal nº 17.335, de 27 de Março de 2020.

VALOR: o valor total para essa prorrogação é de R$ 2.180,06 (dois mil cento oitenta reais e seis centavos) para o período de 22/04/2020 a 21/06/2020, sendo que o valor de R$ 1.868,62 (mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) será onerado da dotação orçamentária nº 37 .10.15.122.3024.2.100.33.90.39.00.00 e o valor de R$ 311,44 (trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos) será onerado da dotação orçamentária nº 29.10.15.122.3024.2.100 .33.90.39.00.00.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir de 22/04/2020.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 29.10.15.122.3024.2.100.33 .90.39.00.00 37.10.15.122.3024.2.100.33.90.39.00.00

DATA DA LAVRATURA: 17/04/2020.

DESENVOLVIMENTO URBANO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO – TERMO DE

RECEBIMENTO DEFINITIVO DE QUITAÇÃO DE

OBRIGAÇÕES

Processo SEI nº 6066.2016/0000089-0. Despacho 028087241.

I - Em vista do contido nos autos, em especial da manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças - 010516039, do Fiscal do contrato – 027856123, e da Assessoria Jurídica desta Secretaria – 027834562 e 028086638, e com fundamento no artigo 73, inciso I, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo de quitação de obrigações, visando o encerramento do Termo de Contrato nº 13/2016/SMDU, celebrado entre e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio desta Pasta e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61. II – APROVO a Minuta do Termo de Recebimento Definitivo de Quitação de Obrigações - 027856123.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6066.2019/0007169-6. Despacho 028355396.

I – Em vista do contido nos presentes autos, em especial as Informações SMDU/CAF/DLC/CONTRATOS 026838479 , 028001245 e 028274672 e as Informações SMDU/AJ 027190240, 028097510 e 028340503, AUTORIZO , com fulcro no Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do Contrato nº 16/2019/SMDU, celebrado com a empresa São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO, empresa pública municipal, inscrita no CNPJ sob nº 43.336.288/0001-82, tendo por objeto a execução dos serviços de desenvolvimento de Projetos de Intervenções Urbanas, conforme a Proposta Comercial e Cronograma Físico-Financeiro nº 028274658, para o fim de reduzir os produtos 07 e 08 do Projeto para Proteção e Ordenamento da Paisagem Triângulo, refletindo a importância de R$506.000,00 (quinhentos e seis mil reais) e inserção dos produtos 02 a 06 do Projeto Urbanístico de Requalificação do Entorno do Mercadão, com acréscimo no valor de R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), alterando-se o valor total inicial do contrato de R$ 7.473.687,36 (sete milhões quatrocentos e setenta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 7.917.687,36 (sete milhões novecentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 98.37.15.451.3022.3.350 .4.4.91.39.00.08 conforme Nota de Reserva com Transferência nº 17.893/2020 (026656838), Nota de Empenho nº 24.135/2020 (026657070) e Nota de Reserva com Transferência nº 19.058 (026682385). II- APROVO a minuta de Termo Aditivo constante no doc.028000211, com as observações da Assessoria Jurídica, bem como a Proposta Comercial e Cronograma Físico-Financeiro constante do doc. 028274658 e AUTORIZO o pertinente empenho de recursos.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

SEHAB/GABINETE

CONVITE N.º 005/2019/SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) N.º 6014.2018/0001809-9

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO REAL PARQUE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS.

RERRATIFICAÇÃO

I - Tendo em vista a manifestação da SEHAB/DAF/DIF no documento nº 028300642, onde se lê "dotação nº 37.50.16.45 1.3002.3.354.4.4.90.51.00.08" no inciso II do Despacho de Homologação publicado no DOC do dia 16/04/2020, pg. 74, leia-se "dotação nº 37.50.16.451.3002.5.403.449051.00.08".

II - Ratificam-se as demais disposições.

IV - Publique-se.

V - Remeta-se à SEHAB/DAF/DIF para emissão de Nota de Empenho de Recursos.

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Secretário Municipal de Habitação

SEHAB/GABINETE

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 001/SEHAB/2020

PROCESSO SEI Nº 6014.2020/0000421-0

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE FAVELA, INCLUINDO A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ANTONICO, REMOÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO E FRENTES DE OBRA E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE LINEAR, NO ASSENTAMENTO PRECÁRIO DENOMINADO PARAISÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

À vista dos elementos que instruem o processo eletrônico SEI nº 6014.2020/0000421-0, em especial a manifestação da área técnica requisitante (SEHAB/CFT) nos documentos SEI nº 027464817, 028334107 e 028348915, que acolho, e os Pareceres SEHAB/AJ nº 027190588 e 028188447, que adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições legais a mim conferidas, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, nas Leis Municipais nº 13.278/02 e 14.145/06 e demais normas aplicáveis,

I - APROVO , em observância ao artigo , § 2º, I, da Lei Federal nº 8.666/93, o projeto básico constituído pelos elementos técnicos dos Anexos 1.a.1. a 1.a.8., que contemplam conjuntamente os projetos executivos correspondentes.

II - APROVO o Edital acostado no documento nº 028349881, previamente analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Pasta nos termos do artigo 38, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

III - AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade concorrência , doravante identificada pela designação alfanumérica 001/SEHAB/2020 , que será julgada objetivamente pelo critério de menor preço , no regime de execução indireta por empreitada por preços unitários, visando à execução de obras de urbanização de favela, incluindo a canalização do córrego Antonico, remoção de construções em áreas de risco e frentes de obra e implantação de parque linear, no assentamento precário denominado Paraisópolis, no município de São Paulo.

IV - DECLARO , em cumprimento ao artigo 16 da Lei Complementar nº 101/00 e ao artigo , § 2º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, que a referida despesa possui previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), com adequação ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

V - DESIGNO , com fundamento no art. 6º, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 18/SEHAB/2020, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação em referência.

VI - Publique-se.

VII – Remeta-se à CPL para demais providências.

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Secretário Municipal de Habitação

SEHAB/DIVISÃO DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA Nº 004/SEHAB/2020

PROCESSO SEI Nº 6014.2020/0000173-4

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E COMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS RUAS: SALESÓPOLIS; MARIA LÚCIA PETIT; FEIRA DE SANTANA; DAS PALMEIRAS; VALE DO AMANHECER; CÂNDIDO ROSA; PAULO FONTELES E AYRTON SENNA, LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO JARDIM KERALUX.

ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano dois mil e vinte, às 11h, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Habitação, reuniram-se os membros ao final, nomeados da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 18/SEHAB/2020, para iniciar os trabalhos relativos à licitação em epígrafe. No horário estabelecido, apresentaram envelopes as licitantes relacionadas no Anexo I desta Ata. A Comissão abriu os envelopes nº 1 contendo as propostas comerciais dos licitantes, cujas ofertas foram: (1) Consórcio Gestor/Arvek , proposta no valor de R$ 4.320.820,61; (2) BLK Construções e Empreendimentos , proposta no valor de R$ 4.489.320,50; (3) Construtora Coccaro LTDA , proposta no valor de R$ 4.521.654,48; (4) Consórcio Ação Keralux , proposta no valor de R$ 4.125.789,00; (5) Tecla Construções LTDA , proposta no valor de R$ 4.719.254,84; (6) Consórcio Infra Keralux , proposta no valor de R$ 4.496.246,22 e (7) PAV PASSOS Construções LTDA , proposta no valor de R$ 4.374.533,88. A empresa PAV PASSOS Construções LTDA , por ter apresentado a declaração prevista no subitem 7.4.2. do Edital, valer-se-á do tratamento diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006. Constatada a falta da mídia digital relativa à proposta comercial do Consórcio Gestor/ Avek , a Comissão concede 1 (um) dia útil a contar da sessão de abertura para entrega do CD na Divisão de Licitação, situada na Rua São Bento, 405, 25º andar, sala 253ª. Em seguida, os representantes presentes rubricaram as páginas das propostas comerciais, bem como os envelopes nº 2, relativos à habilitação. Em comum acordo entre os participantes, pelo menos 2 empresas identificadas rubricaram cada proposta comercial. Os envelopes nº 2 foram encerrados em pacotes lacrados, que permanecerão sob custódia da Divisão de Licitação. Findados os procedimentos, a Comissão resolve suspender os trabalhos para análise da área técnica requisitante, a Coordenadoria Físico-Territorial (SEHAB/CFT), cuja manifestação e ulterior deliberação da Comissão quanto à classificação serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC.

PRESIDENTE

SILVIO EUGÊNIO DE LIMA

MEMBROS

RENATA GIMENEZ PAOLIELLO (TELETRABALHO)

DANILO DE ALMEIDA DA SILVA

HELEN MARA RAMPAZZO MOMPEAN (TELETRABALHO) MARCOS ANTÔNIO SANTOS ROMANO (TELETRABALHO) LUIS HENRIQUE TIBIRIÇÁ (EM FÉRIAS)

HOSPITAL DO SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2020/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2019/0010063-9

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (HEMOSTÁTICO CIRÚRGICO E HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL) PARA ATENDER AS UNIDADES REQUISITANTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.

Às 09:07 horas do dia 26 de março de 2020, reuniram--se o Pregoeiro e respectivos membros da Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, designados pela Portaria HSPM nº. 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de 19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Eletrônico nº 6210.2019/0010063-9, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 052/2020, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (HEMOSTÁTICO CIRÚRGICO E HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL) PARA ATENDER AS UNIDADES REQUISITANTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www. comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados;

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

II– CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances a proposta primeira colocada para os itens foram:

Item 01: Aceito para: BML HOSPITALAR LTDA. (CNPJ: 27.187.758/0001-37), pelo melhor lance de R$ 46.965,60 e com valor negociado a R$ 10.350,00.

Item 02: Aceito para: BML HOSPITALAR LTDA. (CNPJ: 27.187.758/0001-37), pelo melhor lance de R$ 25.852,49 e com valor negociado a R$ 25.425,00.

Item 03: Aceito para: BML HOSPITALAR LTDA. (CNPJ: 27.187.758/0001-37), pelo melhor lance de R$ 45.574,65 e com valor negociado a R$ 8.475,00.

Item 04: Aceito para: TOPMEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA -EPP (CNPJ: 10.948.986/0001-80), pelo melhor lance de R$ 12.500,00.

Item 05: Aceito para: TOPMEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA -EPP (CNPJ: 10.948.986/0001-80), pelo melhor lance de R$ 49.000,00 e com valor negociado a R$ 48.375,00.

Item 06: Aceito para: TOPMEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA -EPP (CNPJ: 10.948.986/0001-80), pelo melhor lance de R$ 16.700,00 e com valor negociado a R$ 16.125,00.

Item 07: Aceito para: BML HOSPITALAR LTDA. (CNPJ: 27.187.758/0001-37), pelo melhor lance de R$ 26.249,99 e com valor negociado a R$ 25.500,00.

III – ADJUDICAÇÃO: O Sr. Pregoeiro adjudica os itens 01, 02, 03 e 07 à empresa BML HOSPITALAR LTDA. (CNPJ: 27.187.758/0001-37), no valor total de R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta reais) e os itens 04, 05 e 06 à empresa TOPMEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP (CNPJ: 10.948.986/0001-80), no valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Perfazendo o valor global de R$ 146.750,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta reais). Será encaminhado os autos à Superintendência para a HOMOLOGAÇÃO do certame.

IV – PUBLIQUE-SE. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 16:55 horas do dia 15 de abril de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. comprasnet.gov.br – UASG 925102.

ESTHER VIEIRA MURAD NEVES DE BRITO

Pregoeira

ERIKA CRISTINA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

HELOISA ALMEIDA DE SOUZA

Equipe de Apoio

SHELIDA APARECIDA REINJAK INONE

Equipe de Apoio

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2020/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2019/0010063-9

OBJETO: ** REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (HEMOSTÁTICO CIRÚRGICO E HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL) PARA ATENDER AS UNIDADES REQUISITANTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.**

I – À vista dos elementos constantes do presente e com fundamento no artigo 18, inciso I do Decreto 44.279/03, artigo 3º inciso VI do Decreto Municipal 46.662/2005 e artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGO a decisão em documentos SEI nº 028273135 e 028273153 que declarou vencedora no Pregão Eletrônico nº 052/2020, pelo critério de menor preço, os itens 01, 02, 03 e 07 à empresa BML HOSPITALAR LTDA. (CNPJ: 27.187.758/0001-37), no valor total de R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta reais) e os itens 04, 05 e 06 à empresa TOPMEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP (CNPJ: 10.948.986/0001-80), no valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Perfazendo o valor global de R$ 146.750,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta reais).

II – Publique-se.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2020/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0000546-8

OBJETO: FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO AUTOMATIZADA DE EXAMES DE GASOMETRIA COM COMODATO DE EQUIPAMENTO.

Às 09:05 horas do dia 08 de abril de 2020, reuniram--se o Pregoeiro e respectivos membros da Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, designados pela Portaria HSPM nº. 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de 19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Eletrônico nº 6210.2020/0000546-8, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 082/2020, cujo objeto é FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO AUTOMATIZADA DE EXAMES DE GASOMETRIA COM COMODATO DE EQUIPAMENTO. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www. comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados;

Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

II– CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Após a rodada de lances a proposta primeira colocada para os itens foram:

Item 01: Aceito para: NOVA BIOMEDICAL DIAG. MEDIC. BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 18.271.934/0001-23), pelo melhor lance de R$ 152.950,00 e com valor negociado a R$ 152.820,00.

Item 02: Aceito para: NOVA BIOMEDICAL DIAG. MEDIC. BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 18.271.934/0001-23), pelo melhor lance de R$ 50.983,33 e com valor negociado a R$ 50.940,00. (Cota Assumida)

III – ADJUDICAÇÃO: O Sr. Pregoeiro adjudica os itens 01 e 02 à empresa NOVA BIOMEDICAL DIAG. MEDIC. BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 18.271.934/0001-23), no valor total de R$ 203.760,00 (duzentos e três mil setecentos e sessenta reais). Será encaminhado os autos à Superintendência para a HOMOLOGAÇÃO do certame.

IV – PUBLIQUE-SE. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 15:39 horas do dia 09 de abril de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. comprasnet.gov.br – UASG 925102.

ESTHER VIEIRA MURAD NEVES DE BRITO

Pregoeira

ERIKA CRISTINA DOS SANTOS

Equipe de Apoio

HELOISA ALMEIDA DE SOUZA

Equipe de Apoio

SHELIDA APARECIDA REINJAK INONE

Equipe de Apoio

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2020/HSPM

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0000546-8

OBJETO: ** FORNECIMENTO DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO AUTOMATIZADA DE EXAMES DE GASOMETRIA COM COMODATO DE EQUIPAMENTO **

I – À vista dos elementos constantes do presente e com fundamento no artigo 18, inciso I do Decreto 44.279/03, artigo 3º inciso VI do Decreto Municipal 46.662/2005 e artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGO a decisão em documentos SEI nº 028270998 e 028271022, que ADJUDICOU o objeto do Pregão Eletrônico nº 082/2020, pelo critério de menor preço, os itens 01 e 02 à empresa NOVA BIOMEDICAL DIAG. MEDIC. BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 18.271.934/0001-23), no valor total de R$ 203.760,00 (duzentos e três mil setecentos e sessenta reais).

II - AUTORIZO a aquisição mencionada, onerando-se a dotação 02.00.02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 452/2020 em documento SEI nº 026084856 e emissão da Nota de Empenho, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.

III – Publique-se.

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2020

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2019/0009084-6

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS.

Às 09:00 horas do dia 15 de abril de 2020, reuniram--se o Pregoeiro e respectivos membros da Equipe de Apoio do Hospital do Servidor Público Municipal, designados pela Portaria HSPM N.º 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de 19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Eletrônico nº 6210.2019/0009084-6, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 092/2020, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as