Página 89 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Abril de 2020

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe o artigo 137, inciso II da Lei Municipal nº 048/94.

Considerando o Processo Administrativo nº 1024/2018, com o respectivo relatório conclusivo da comissão de sindicância;

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