Página 258 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Abril de 2020

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Vara: Vara da Fazenda Pública de Porecatu.

Ação Originária: 0001971-88.2014.8.16.0137 - Ação Civil Pública Cível.

Apelante: Município de Prado Ferreira/pr.

Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná.

Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

0129 0000356-46.2018.8.16.0162 - Apelação / Remessa Necessária

Comarca: Sertanópolis.

Vara: Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis.

Ação Originária: 0000356-46.2018.8.16.0162 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: José Carlos da Silva.

Advogado: Wagner Lai - 52312N-PR.

Apelado: Município de Sertanópolis/pr.

Advogado: Adalgisa Aparecida Darcin Alsouza - 15849N-PR, Daiane da Conceição

Pescador - 46997N-PR, Henrique Zanoni - 46883N-PR, Nádia Arrigo Pissinati Soares -61467N-PR, Rafaella Moreira Balsanelo - 34891N-PR.

Relator: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

0130 0006063-31.2017.8.16.0129 - Apelação / Remessa Necessária

Comarca: Paranaguá.

Vara: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá.

Ação Originária: 0006063-31.2017.8.16.0129 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: Leandro Policarpo Nunes, Município de Paranaguá/pr.

Advogado: Alexandre Goncalves Ribas - 28635N-PR, Brunna Helouise Marin - 75763NPR, Carlos Augusto dos Santos Nascimento Martins - 47262N-PR.

Apelado: Leandro Policarpo Nunes, Município de Paranaguá/pr.

Advogado: Alexandre Goncalves Ribas - 28635N-PR, Brunna Helouise Marin - 75763NPR, Carlos Augusto dos Santos Nascimento Martins - 47262N-PR.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Relator Convocado: Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite.

0131 0004046-34.2018.8.16.0049 - Apelação Cível

Comarca: Astorga.

Vara: Vara da Fazenda Pública de Astorga.

Ação Originária: 0004046-34.2018.8.16.0049 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: Estado do Paraná.

Advogado: Fernando Augusto Montai Y Lopes - 53082N-PR.

Apelado: Pedro Machado dos Santos.

Advogado: Neusa Silva Martins - 78166N-PR, Simone Martins - 82221N-PR.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Relator Convocado: Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite.

0132 0027781-81.2011.8.16.0004 - Apelação Cível

Comarca: Curitiba.

Vara: Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 2ª Vara.

Ação Originária: 0027781-81.2011.8.16.0004 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: Estado do Paraná.

Advogado: Maria Misue Murata - 15522N-PR.

Apelado: Valdemir Linke.

Advogado: Fatima Mirian Bortot - 21897N-PR, Gisele Soares - 15489N-PR, Luis Anselmo Arruda Garcia - 19256N-PR, Rene Pelepiu - 32416N-PR.

Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

0133 0002253-34.2013.8.16.0179 - Apelação Cível

Comarca: Curitiba.

Vara: Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 2ª Vara.

Ação Originária: 0002253-34.2013.8.16.0179 - Monitória.

Apelante: Copel Distribuição S.a..

Advogado: Fabrício Fabiani Pereira - 31046N-PR, Ira Neves Jardim - 14300N-PR, Marco Antonio de Luna - 34590N-PR, Renata Maraccini Franco - 33246N-PR, Vera Lucia de

Paula Xavier - 11338N-PR.

Apelado: Ronaldo Luis Torques.

Advogado: Adriana Frazao da Silva - 31413N-PR, Celio Vitor Betinardi - 31595N-PR.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Relator Convocado: Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite.

0134 0001044-71.2018.8.16.0044/1 - Embargos de Declaração Cível

Comarca: Apucarana.

Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana.

Ação Originária: 0001044-71.2018.8.16.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível.

Embargante: Estado do Paraná.

Advogado: Guilherme Henrique Hamada - 61991N-PR.

Embargado: Antonio Vieira Borges.

Advogado: Edival Morador - 24327N-PR, Eidinalva da Silveira Morador - 51168N-PR,

Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz - 39760N-PR, Renata Toledo da Cunha - 70886N-PR.

Interessado: 16ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana a M S, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de

Apucarana.

Advogado: Carlos Alberto Rhoden - 38977N-PR, Cecilio Luz Junior - 23584N-PR, Lilian Elizabeth Gruszka - 27037N-PR, Rubens Henrique de França - 31740N-PR.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Relator Convocado: Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite.

0135 0048774-37.2019.8.16.0014 - Remessa Necessária Cível

Comarca: Londrina.

Vara: Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Londrina.

Ação Originária: 0048774-37.2019.8.16.0014 - Ação Civil Pública Cível.

Autor: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.d.F.C.d.C.d.R.M.d.L..

Interessado: A.M.d.S., A.M.d.S.d.L., M.P.d.E.d.P..

Advogado: Ana Lucia Bohmann - 15953N-PR, Joao Luiz Martins Esteves - 15082N-PR, Lia Correia - 28052N-PR, Luciano Sodre Galves - 28973N-PR, Renata Fernandes Silva - 59137N-PR, Renato Cavalcante Calixto - 100638N-PR, Salete Teresinha de Souza -18622N-PR.

Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

0136 0012853-86.2019.8.16.0185 - Apelação Cível

Comarca: Curitiba.

Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba.

Ação Originária: 0012853-86.2019.8.16.0185 - Execução Fiscal.

Apelante: Município de Curitiba/pr.

Advogado: Davi Barretto Doria - 100617N-PR.

Apelado: Supermercado Beal S/a - Festval.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Relator Convocado: Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite.

0137 0004944-05.2015.8.16.0194/1 - Embargos de Declaração Cível

Comarca: Curitiba.

Vara: 14ª Vara Cível de Curitiba.

Ação Originária: 0004944-05.2015.8.16.0194 - Ação Civil Coletiva.

Embargante: Inform System Tecnologia em Informações Ltda.

Advogado: Carlos Roberto Ferreira Munhoz Costa - 21530N-PR, Paulo Roberto Munhoz Costa Filho - 20903N-PR.

Embargado: Ministério Público do Estado do Paraná.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

0138 0015024-52.2020.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

Comarca: Paranavaí.

Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí.

Ação Originária: 0019613-61.2015.8.16.0130 - Procedimento Comum Cível.

Agravante: Gilmar Mezzaroba.

Advogado: Antonio Elson Sabaini - 15497N-PR.

Agravado: Companhia Paranaense de Energia.

Advogado: Luiz Carlos Proença - 27096N-PR.

Relator: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

0139 0000715-83.2009.8.16.0041/1 - Apelação Cível

Comarca: Alto Paraná.

Vara: Vara Cível de Alto Paraná.

Ação Originária: 0000715-83.2009.8.16.0041 - Desapropriação.

Apelante: Izamar Braga de Paula Mayer.

Advogado: Izamar Braga de Paula Mayer - 75547A-PR.

Apelado: Município de Alto Paraná/pr.

Advogado: Bruna Awuada Lopes - 51835N-PR.

Interessado: Companhia de Colonização Rural Codal, Espólio de Dorvalino Rodolfo

Beckhauser.

Advogado: Izamar Braga de Paula Mayer - 75547A-PR, Rogério Cezar Molin - 35956NPR.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Relator Convocado: Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite.

0140 0011966-05.2016.8.16.0025 - Apelação / Remessa Necessária

Comarca: Araucária.

Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária.

Ação Originária: 0011966-05.2016.8.16.0025 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: Município de Araucária/pr.

Advogado: André Paolo Cella - 47043N-PR, Carlos André Amorim Lemos - 41514N-PR, Francisco da Cunha e Silva Neto - 32726N-PR.

Apelado: Marlise Monica Araujo.

Advogado: Camila Sailer Rafanhim de Borba - 57412N-PR, Filipe Wilson Gomes de Borba - 62496N-PR.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Relator Convocado: Juíza Subst. 2ºgrau Cristiane Santos Leite.

0141 0015042-73.2020.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

Comarca: Marechal Cândido Rondon.

Vara: Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon.

Ação Originária: 0001875-41.2020.8.16.0112 - Mandado de Segurança Cível.

Agravante: Saneast Engenharia - Eireli.

Advogado: Aparecido Domingos Errerias Lopes - 25032N-PR.

Agravado: Roseli Weber, Saae Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Marechal Cândido Rondon/pr.

Advogado: Edinei Carlos Dal Magro - 32166N-PR.

Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.

0142 0006660-45.2016.8.16.0190 - Apelação Cível

Comarca: Maringá.

Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

Ação Originária: 0006660-45.2016.8.16.0190 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: Município de Maringá/pr.

Advogado: Noeme Francisco Siqueira - 15974N-PR, Pedro Junqueira Valias Meira -46506N-PR, Yunes Sarout - 87749N-PR.

Apelado: Claudinei Odair de Lima Ribeiro, Fábio Rumachella dos Santos, Francisco dos Santos, Genilson Luiz da Silva, Jéfferson Ricardo Estevão, João Gabriel de Oliveira,

Renato Barbosa do Amaral, Roberto Braz, Rogério Machado Silva, Ubadir Santana.

Advogado: Roberson Neri Costa - 57283N-PR, Sandro Rogério da Silva Viana - 61531NPR.

Relator: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

0143 0019726-95.2008.8.16.0021 - Apelação Cível

Comarca: Cascavel.

Vara: Vara da Fazenda Pública de Cascavel.

Ação Originária: 0019726-95.2008.8.16.0021 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: Iliziário Alberto Huber.

Advogado: Rodrigo Tesser - 38566N-PR.

Apelado: Companhia Paranaense de Energia.

Advogado: Angela Fabiana Bueno de Souza Pinto - 26414N-PR, Helio Eduardo Richter - 23960N-PR, Maria Regina da Costa - 40382N-PR, Ronaldo José e Silva - 31486N-PR, Thais Yumi Assakura - 54137N-PR.

Relator: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

0144 0019836-71.2019.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível

Comarca: Curitiba.

Vara: 7ª Vara Cível de Curitiba.

Ação Originária: 0019836-71.2019.8.16.0001 - Ação Popular.

Autor: Juiz (a) de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba.

Interessado: Reinhold Stephanes Junior, The Intercept Brasil.

Advogado: Gabriel Jock Granado - 30330N-PR.

Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

0145 0015413-37.2020.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

Comarca: Curitiba.

Vara: Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara.

Ação Originária: 0000855-48.2020.8.16.0004 - Tutela Antecipada Antecedente.

Agravante: Município de Curitiba/pr.

Advogado: Simone Kohler - 14027N-PR.

Agravado: Giovanna Pospissil Moutinho.

Advogado: Giovani Mateus Bordignon - 101304N-PR.

Interessado: Estado do Paraná.

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