Página 1389 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2020

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Processo 1040358-12.2018.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Cicero Brazilio de Oliveira - Providencie o autor/credor o recolhimento da (s) taxa (s) referentes às pesquisas solicitada (s), no valor de R$16,00 por cada pesquisa/pessoa. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1049943-88.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Junior Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda Me - - Maurício da Silva Romao Junior - Em decorrência do trabalho remoto, não é possível a emissão de carta na modalidade Mão Própria. Diga, o requerente, se pretende aguardar a retomada dos trabalhos presenciais para que haja sua expedição, ou se prefere que seja feito AR digital. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Processo 1054655-58.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Ferreira Chade - Hdn Tecnologia e Soluções Ltda - Vistos. Entranhe-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP), ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP), DIJALMA LACERDA (OAB 42715/SP)

Processo 1054655-58.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Ferreira Chade - Hdn Tecnologia e Soluções Ltda - Vista à parte autora para que conteste a reconvenção apresentada (fls. 133 e ss); ** Observo que já apresentada réplica. - ADV: ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP), DIJALMA LACERDA (OAB 42715/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO HOFFMANN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA NOVELLO JOÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0647/2020

Processo 0001526-87.2019.8.26.0114 (processo principal 1003187-21.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Temistocles Augusto Medeiros - Raphael Rosa Pinheiro Me Rest Iguaria - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE MAMONI (OAB 376784/SP), ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP)

Processo 0002235-59.2018.8.26.0114 (processo principal 1043492-18.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Colinas do Ermitage - Elaine Cristina Aparecida de Souza Ventre Simião - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MARINA SIMS DAL’BÃO URRUTIA (OAB 196078/SP)

Processo - - ADV: ADRIANO BACCHI (OAB 379796/SP), WILLIAM GAUDENCIO DE SOUSA (OAB 429533/SP)

Processo 0009431-80.2018.8.26.0114 (processo principal 1048005-92.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Paulo Sergio Badra Pécora - - Maria Rita Aparecida de Cassia Camilo de Moraes Brada Pecora - Carolini Bezerra de Lima - - Lucas de Lima Soares - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), NAYARA CAMILLO DE MORAES PÉCORA (OAB 379486/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP)

Processo 0009557-62.2020.8.26.0114 (processo principal 1029223-66.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Everton Christofoletti - Indeal - Consultoria Em Mercados Digitais Ltda - Vistos. Intime (m)-se a parte (s) devedora (s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que efetue (m) o pagamento do valor da condenação, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, tudo nos termos dos art. 513, § 2º, II e 523, § 1.º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP)

Processo 0011508-28.2019.8.26.0114 (processo principal 0018052-47.2010.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Maria Aparecida dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerendo a parte exequente o recebimento do saldo remanescente de R$ 390,30, na forma do cálculo de fls. 3/4. Intimado o INSS para apresentação de impugnação na forma do artigo 535 do CPC (fls. 101), a autarquia não se manifestou (fls. 106), razão por que a exequente requereu a intimação para pagamento. Intimado para pagamento, o INSS apenas ponderou (fls. 117) que não houve a expedição de ofício requisitório relativamente ao valor cobrado, requerendo a intimação da exequente para as providências pertinentes. Posto isso, e considerando que o cálculo do quantum observou as determinações proferidas, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela exequente (fls. 3/4), para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, providencie a autora o peticionamento eletrônico para a expedição do competente requisitório/precatório da importância apontada. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP)

Processo 0020775-58.2018.8.26.0114 (processo principal 1002612-81.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Dahruj Motors Ltda - RMM Comercio de Veiculos Ltda Epp - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 230954/SP), MOACYR CORREA (OAB 35043/SP)

Processo 0023821-21.2019.8.26.0114 (processo principal 0007901-85.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Lda Tecnologia Engenharia e Construcoes Ltda - Reformadora Wanell Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Curador Especial (artigo 72, II do NCPC). Intime-se. - ADV: ANDREA LUIZA LYRIO DE ALMEIDA (OAB 223050/SP)

Processo 0026617-19.2018.8.26.0114 (processo principal 1020681-64.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Franquia - Microcamp Escola de Educação Profissional e Comércio de Livros Ltda e outro - Micro Jaguariúna Edições Culturais Ltda - Epp - Novo Hamburgo Comércio de Livros e Cursos de Informática Ltda. - Vistos. 1. Fls. 113/114 e 117/118: Pretende o peticionante Elton Luiz Pavani de Melo a aplicação do artigo 857, do Código de Processo Civil, para fins de sub-rogação nos direitos da aqui exequente. Dispõe o artigo 857, do Código de Processo Civil que “Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito”. Com efeito, com a formalização da penhora no rosto destes autos em favor do peticionante Elton Luiz Pavani de Melo, fica ele sub-rogado nos direitos da exequente originária, qual seja Microcamp, até a concorrência de seu crédito, razão pela qual lhe é permitido figurar no polo ativo da execução, como pretendido. Neste sentido: “AÇÃO DE EXECUÇÃO - Penhora no rosto dos autos - Acordo celebrado extrajudicialmente após a formalização da constrição -Sentença que extinguiu o processo, em razão da quitação da dívida com o cumprimento da transação celebrada entre as partes - Insurgência do terceiro prejudicado, que é credor do exequente e logrou penhorar o crédito deste - Alegação de que o acordo extrajudicial é fraudulento e que se sub-rogou nos direitos do exequente em face do executado - Pretensão de prosseguimento da execução com a penhora de bens do executado - Cabimento - As partes (exequente e executado) tinham ciência da penhora no rosto dos autos, de modo que o crédito perseguido nos autos não mais estava disponível ao credor, tampouco poderia o devedor tê-lo pago (artigo 855, do Código de Processo Civil) - Hipótese de ineficácia do acordo em relação ao terceiro prejudicado, que,